消除对妇女歧视 委员会
审议缔约国根据《消除对妇女一切形式歧视公约》第18条提交的报告
缔约国的第七次定期报告
巴西*、**
目录
段次 页次
缩略语3
引言1-69
第1、2 和3条7-149
第4条15-2113
第5条22-11514
第6条116-13928
第7条140-17032
第8条171-18537
第9条18639
第10条187-22339
第11条224-25646
第12条257-31553
第13条31662
第14条317-33262
附件
社会与经济数据：图和表
缩略语
ADECON：Ação Declaratória de Constitucionalidade (宣告性合宪诉讼)
AECID：Agência Espanhola de Cooperação(西班牙国际发展合作署)
AMB：Associação dos Magistrados Brasileiros(巴西地方法官协会)
ASBRAER：Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão (巴西技术援助与农村推广国家实体协会)
ATER：Assistência Técnica e Extensão Rural(技术援助与农村推广)
BPW：Federação das Associações de Mulheres de Negócios e rofissionais(商业和职业妇女协会联合会)
CAPES/MEC：Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal (提高高等教育人员水平协调机构)
CEATS：Centro de Empreendorismo Social e Administração em Terceiro Setor (社会企业家与第三产业管理中心)
CEDAW：Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres(《消除对妇女一切形式歧视公约》(《消除对妇女歧视公约》))
CEPAL：Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (拉丁美洲和加勒比经济委员会(拉加经委会))
CIM：Comissão Interamericana de Mulheres (美洲妇女委员会)
CLAM/UERJ：Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (里约热内卢州立大学拉丁美洲性别与人权中心(性别与人权中心))
CNAS：Conselho Nacional de Assistência Social (国家社会援助理事会)
CNDM：Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (国家妇女权利理事会)
CNJ：Conselho Nacional de Justiça (国家司法理事会)
CNPM：Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (全国妇女政策大会)
CNPq/MCT：Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(国家科技发展理事会)
CONDRAF：Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (国家农村可持续发展理事会)
CONTAG：Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura (全国农业劳动者联盟)
CPLP：Comunidade de Países de Língua Portuguesa (葡萄牙语国家共同体(葡语共同体))
CRAS：Centro de Referência de Assistência Social (社会援助查询中心)
CREAS：Centro de Referência Especializada de Assistência Social (特别社会援助查询中心)
DEPEN/MJ：Departamento Nacional Penitenciário do Ministério da Justiça(司法部国家监狱局)
DPPF：Departamento de Polícia Rodoviária Federal (联邦公路警察局)
ECA：Estatuto da Criança e do Adolescente (儿童和青少年条例)
EES：Empreendimentos Econômicos Solidários (互助经济企业)
ENFAM：Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(国家地方法官发展与进修学校)
EqP：Projeto Escola que Protege (保护学校项目)
ESF：Equipe de Saúde da Família (家庭健康队)
FENAFRA：Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária (家庭农业与农业改革全国博览会)
FIA：Fundação Instituto de Administração (行政基础研究所)
FNDE：Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (国家教育发展基金)
FONAVID：Fórum Nacional dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (对妇女的家庭暴力问题特别法庭国家论坛)
GT：Grupo de Trabalho (工作组)
GTI：Grupo de Trabalho Interministerial (部际工作组)
IBAM：Instituto Brasileiro de Administração Municipal (巴西市政研究所)
IBGE：Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (巴西地理与统计研究所)
IES：Instituições de Ensino Superior (高等教育机构)
IML：Instituto Médico Legal (法医研究所)
INCRA：Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (国家殖民与土地改革研究所)
INCT：Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão do Ensino Superior (国家科技促进高等教育包容性研究所)
INEP/MEC：Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação (教育部国家教育调查研究所)
INFRAERO：Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (巴西机场基础设施公司)
INSS：Instituto Nacional do Seguro Social (国家社会安全研究所)
IPEA：Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (应用经济研究所)
LGBTTT：Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (女同性恋、男同性恋、双性恋、异装癖、性身相异者和变性者)
MCT：Ministério da Ciência e Tecnologia (科学技术部)
MDA：Ministério do Desenvolvimento Agrário (农业发展部)
MDS：Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (社会发展与抗击饥饿部)
MEC：Ministério da Educação (教育部)
MERCOSUL：Mercado Comum do Sul (南方共同市场)
MESECVI：Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (贝伦杜帕拉公约后续机制)
MinC：Ministério da Cultura (文化部)
MJ：Ministério da Justiça (司法部)
MRE：Ministério das Relações Exteriores (外交部)
MS：Ministério da Saúde (卫生部)
MSTTR：Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais(农村无土地劳动者运动)
MT：Ministério do Transporte (交通部)
MTE：Ministério do Trabalho e Emprego (劳动与就业部)
MTur：Ministério do Turismo (旅游部)
NASF：Núcleo de Apoio à Saúde da Família (家庭健康支持中心)
NEIM/UFBA：Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (巴伊亚联邦大学跨学科妇女研究中心)
NETP：Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (打击人口贩运中心)
OEA：Organização dos Estados Americanos (美洲国家组织)
OIT：Organização Internacional do Trabalho (国际劳工组织(劳工组织))
ONG：Organização Não Governamental (非政府组织)
PAF：Programa Nacional de Atenção aos Portadores de Anemia Falciforme e outras Hemoglobinopatias (镰状细胞(贫血)病及其他血红蛋白病患者国家保健方案)
PAIF：Programa de Atenção Integral à Família (家庭关怀综合方案)
PAISM：Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (妇女保健综合方案)
PIBIC：Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (学校科学入门奖学金方案)
PLANSEQ：Plano Setorial de Qualificação (行业资格计划)
PNDTR：Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (国家女性农业劳动者登记方案)
PNETP：Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (国家打击人口贩运计划)
PNLD：Programa Nacional do Livro Didático (国家教材方案)
PNPM：Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (国家妇女政策计划)
PNQ：Plano Nacional de Qualificação (国家资格计划)
PNSIPN：Política Nacional de Saúde Atenção Integral da População Negra (国家黑人综合保健政策)
PNRA：Plano Nacional da Reforma Agrária (国家土地改革计划)
PNTD：Plano Nacional de Trabalho Decente (国家体面工作计划)
PNTD：Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (联合国开发计划署(开发署))
POPMR：Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais (农村妇女生产组织方案)
PPA：Plano Plurianual (多年期计划)
PPIGRE：Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial(国土开发司促进性别、种族和民族平等方案)
PROLIND：Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (土著居民高等教育与毕业方案)
PRONAF：Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (国家加强家庭农业方案)
PRONASCI：Programa de Segurança Pública com Cidadania (国家公共安全与公民身份方案)
PRONATER：Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (国家技术援助与农村推广方案)
PSE：Programa Saúde na Escola (学校健康方案)
PTDC：Plano Trabalho Doméstico Cidadão (公民有偿家政工作计划)
REM：Reunião Especializada de Mulheres do MERCOSUL (南方共同市场专业妇女会议)
RENAESP：Rede de Altos Estudos em Segurança Pública (国家公共安全高级研究网络)
SAMU：Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (移动式急救保健服务)
SEB/MEC：Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (教育部基础教育司)
SEBRAE：Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (巴西微型和小型企业支持服务局)
SECAD/MEC：Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (教育部继续教育、扫盲与多样性司)
SEDH/PR：Secretaria Especial dos Direitos Humanos (人权事务特别秘书处)
SENAES/MTE：Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e do Emprego (劳动与就业部互助经济司)
SENASP/MJ：Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (司法部国家公共安全司)
SEPPIR/PR：Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (促进种族平等政策特别秘书处)
SIM：Sistema de Informação de Mortalidade (死亡率信息系统)
SIPRA：Sistema de Processamento de Informações da Reforma Agrária(农业改革信息处理系统)
SISNAC：Sistema de Informação de Nascidos Vivos (活产儿信息系统)
SNJ/MJ：Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (司法部国家司法司)
SOF：Sempreviva Organização Feminista (常青女权主义组织)
SPDCA/SEDH：Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos (人权事务特别秘书处促进儿童和青少年权利处)
SPM/PR：Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (共和国总统妇女政策特别秘书处)
SRJ/MJ：Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (司法部司法改革司)
SUAS：Sistema Único de Assistência Social (单一社会援助系统)
SUBPAA/SEPPIR：Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas (平权行动政策处)
SUS：Sistema Único de Saúde(单一卫生系统)
TSE：Tribunal Superior Eleitoral (高级选举法院)
UAB：Sistema Universidade Aberta do Brasil (巴西开放大学系统)
UCI：Unidade de Cuidados Intermediários (中级监护病房)
UNFPA：Fundo de População das Nações Unidas (联合国人口基金(人口基金))
UNICEF：Fundo das Nações Unidas para a Infância (联合国儿童基金会(儿童基金会))
UNIFEM：Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (联合国妇女发展基金(妇发基金))
UNODC：Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (联合国毒品和犯罪问题办公室(禁毒办))
UTI：Unidade de Tratamento Intensivo (重症监护室)
引 言
1.在本报告所涉期间(2006-2009年)，我们应强调的是，根据第483/2010号临时措施，秘书处的地位发生了变化，不再是“特别”秘书处，而是作为一个“重要机构”，属于共和国总统制结构的一部分。
2.另一个新情况是，秘书处的负责人是经济和社会发展理事会(经社发展理事会)的成员。经社发展理事会由共和国总统任主席，属于顾问机构，其职责是就促进本国发展的必要措施提出建议。
3.妇女政策秘书处举办了庆祝国际妇女节(2010年3月8日)的活动，在里约热内卢Leopoldina车站开展的一项文化活动的口号是“增进巴西妇女的自主权和公民权，减少对妇女的暴力”。这一活动是庆祝活动的最后一项，当时聚集了6 000多名妇女，Nilcea Freire部长和卢拉总统也参加了。
4.当时签署了一份意向书，计划设立一个工作组，分析建立巴西妇女纪念馆的事宜。该纪念馆应当成为一个互动式的博物馆，用以记录妇女在本国历史发展中的参与情况。
5.另外，要强调的是妇女政策秘书处制定了大量的妇女政策。该秘书处自2003年成立以来，颁布了46项新的有利于巴西妇女的规范性文书(尤其是《玛丽亚·达佩尼亚法》)，将产假增至180天，并且还涉及小型选举改革。
6.在预防和打击暴力的行动中，中央关注妇女热线“呼叫180”的拨打数量为923 878次，而关注遭受暴力侵害的妇女网的访问数量增加了179%。现在，共有68处避难所，146个求助中心，56个公设律师办公室专门关注中心，475个专门关注妇女的警察局或派出所，147个专门打击对妇女的家庭暴力的司法部门、国家政府各部中19个专门关注暴力问题的中心、8个打击人口贩运中心以及7个惩处施暴者的服务部门。
第1、2和3条
7.如此前各项报告所述，巴西所有的联邦立法均在全国范围内有效并且可强制执行。各州和联邦区必须遵守联邦法律，各市则要遵守联邦法律和本州法律。联盟、州、联邦区和市(联邦的四级实体)在政治、行政和财政上独立，能够自行组织，各自行使巴西国家的一些政治权利。
8.巴西制度的基础是平等原则。1988年颁布的《联邦宪法》第5条规定“男女拥有平等权利和义务”，这奠定了巴西男女平等的基础。《联邦宪法》第7条还禁止因性别、年龄、肤色和婚姻状况造成工资、职责和就业标准差异。我们也在加大投入，消除巴西各种法典和法律中包含的歧视性条款，这将在本报告中详细说明。
9.巴西政府还在推动司法改革进程，其主要目标是提高司法行政的灵活性和透明度。在重要的司法改革措施当中，重点是共和国检察长在出现严重侵犯人权的情况下可以将任何诉讼或调查移至联邦法院办理。这一措施旨在将犯罪“联邦化”，以防止地方司法有罪不罚(在提交国际法庭的几个案件中就出现了这种情况)，并且保证巴西履行已签署的国际条约规定的义务。
10.参众两院的女性核心小组是国家立法机关中的性别平等机制，它们与共和国总统妇女政策秘书处协调运作，通过制定战略增强妇女在权利和决策层的参与程度。国民议会中的妇女核心小组继续与共和国总统妇女政策秘书处密切协同，召开研讨会和公开听证会，建立专门委员会，建议并加快对巴西妇女有意义的立法进程。
11.众议院的妇女核心小组在众议院领导层中具有正式代表，该核心小组目前包括11个党派的45名妇女代表。在参议院中，核心小组包括四个政党的10名女性参议员(见第7条)。妇女核心小组一直努力将性别讨论纳入到众议院议程的所有主要主题当中，例如经济危机、政治改革和修改《民法典》。核心小组是妇女代表的一项重要成就，因为这显示出她们在如何表达自己的主张，而现在她们的主张可以在最重要的立法决定中得到正式体现。
12.在本报告期内批准的法律规定中，我们强调的是第11340/2006号法律，即2006年8月7日的《玛丽亚·达佩尼亚法》，其中规定根据《宪法》第226条第8款、《消除对妇女一切形式歧视公约》(《消除对妇女歧视公约》)和《美洲防止、惩罚和根除对妇女暴力行为公约》(《贝伦杜帕拉公约》，1994年)建立制止对妇女的家庭和家中暴力的机制；制定关于设立对妇女的家庭暴力问题特别法庭的条款；修改《刑事诉讼法典》、《刑法典》、《刑事执行法》以及其他措施。这些法律可在以下网址查阅： http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm 。
13.该期间通过的促进妇女社会发展的其他法律有：
2008年11月5日的第11804号法律，规定了孕妇享有粮食支助的权利及其行使方式和其他措施。具体见以下网址： http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11804.htm
2008年9月9日的第11770号法律，建立了企业公民权方案，以通过税收鼓励延长产假，并且修订了1991年7月24日的第8212号法律。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11770.htm
2008年5月12日的第11695号法律，设立了国家乳房X光摄影日。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11695.htm
2008年4月29日的第11664号法律，涉及在单一卫生系统内开展健康活动以保证预防、检测、治疗和监控乳房癌和宫颈癌，具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L1166 4.htm
2007年12月27日第11634号法律，涉及孕妇的知情权和与产房保持联系的权利，在单一卫生系统下孕妇将从该产房获得协助。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L1 1634.htm
2007年6月20日第11489号法律，确定12月6日为国家动员男性终止对妇女暴力日。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ Ato2 007-2010/2007/Lei/L11489.htm
2007年1月3日第11441号法律，修订了1973年1月11日第5869号法律(《民事诉讼法典》)的条款，行政上允许检验遗嘱、分割财产、双方同意分居和双方同意离婚。具体见以下网址： http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm
2006年7月19日第11324号法律，修订了1995年12月26日第9250号法律、1991年7月24日第8212号法律、1991年7月24日第8213号法律以及1972年12月11日第5859号法律的条款；并且撤销了1949年1月5日第605号法律的条款。其中涉及到从国内雇主的收入所得税中扣除作为国内雇主向社会保障体系缴纳的金额。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11324.htm
2005年12月30日第11261号法律，宣布作家Rose Marie Muraro为国家女权主义保护人。具体见以下网http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11261.htm
2005年5月13日第11112号法律，修订1973年1月11日第5869号法律(《民事诉讼法典》)的第1121条，以将配偶双方探望年幼子女时间表的协议纳入双方同意分居申请中，并且作为必不可少的条件。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11112.htm
2005年5月5日第11111号法律，规定了《联邦宪法》第5条章节标题下的第三十三节条款的最后一部分，以及其他措施。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm
2005年4月7日第11108号法律，修订了1990年9月19日第8080号法律，以确保在单一卫生系统下妇女在生育过程中，在劳动、生产和产后有人陪伴的权利。具体见以下网址： http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11108.htm
2005年3月28日的第11106号法律，修订了1940年12月7日的第2848号法令(《刑法典》)第148、215、216、226、227、231条并增加了第231-A条和其他措施。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11106.htm
14.还应指出在本报告期间公布的以下法令：
2008年12月11日第6690号法令，设立了孕妇和养父母产假延长方案，制定了遵守该方案的标准和其他措施。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6690.htm
2008年9月17日第6572号法令，重新编写2005年3月8日第5390号法令的第4条，批准国家妇女政策计划，并且建立协调与监督委员会。具体见以下网址：https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6572.htm
2008年6月12日第6481号法令，就国际劳工组织(劳工组织)《第182号公约》第3条d款和第4条做出规定，这项公约涉及禁止和立即行动消除最恶劣形式的童工劳动，由1999年12月14日第178号立法法令批准并由2000年9月12日第3597号法令颁布的。具体见以下网址：https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6481.htm
2008年3月25日第6412号法令，涉及国家妇女权利理事会(妇女权利理事会)的组成、结构、权利和职能，以及其他措施。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6412.htm
2008年3月5日第6387号法令，批准《第二个国家妇女政策计划》以及其他措施。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6387.htm
2008年2月27日第6384号法令，重写1999年5月6日第3048号法令通过的《社会保障条例》第16条第6款，其中第6款的措辞改为：“根据2002年1月10日第10406号法律确立的《民法典》第1723条第1款，稳定的婚姻是由公开、连续、持久地生活在一起并希望组建家庭的男女建立的”。具体见以下网址：https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6384.htm
2007年12月13日第6307号法令，涉及1993年12月7日第8742号法律第22条中涉及的最终利益。具体见以下网址：https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6307.htm
2007年11月22日第6269号法令，修订了2005年3月8日第5390号法令的条款，并增加了新条款，其中批准了国家妇女政策计划，并且设立了协调与监督委员会。具体见以下网址：https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6269.htm
2007年8月17日的法令，召开第二次国家妇女政策会议。具体见以下网址： http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Dnn/Dnn11176.htm
2007年6月13日第6122号法令，重写了1999年5月6日第3048号法令通过的《社会保障条例》第97条和第101条。具体见以下网址： http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6122.htm
2006年10月26日第5948号法令，批准了《国家打击人口贩运政策》，并且设立了部际工作组，旨在起草国家打击人口贩运计划提案。具体见以下网址：https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Decreto/D5948.htm
2008年1月8日第6347号法令，批准了《国家打击人口贩运计划》，并且设立了计划咨询评价与宣传组。具体见以下网址：http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6347.htm
2009年12月23日第7052号法令，就2008年9月9日第11770号法律做出规定，后者设立了企业公民权方案，旨在延长法人实体内女工的产假。私营企业面向产后妇女和养母的自愿方案。具体见以下网址：https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ato 2007-2010/2008/decreto/d7052.htm
第4条
15.我们开展了重要的行动，以便进一步巩固综合性的国家社会包容政策，减少工作、收入和就业带来的社会不平等，促进和扩展公民权，并且我们有具体的政策满足农村、黑人和残疾妇女的特殊需要和需求。2009年，促进种族平等政策特别秘书处和国家科技发展理事会与教育部签订了合伙协议，承诺建立国家科技促进高等教育包容性研究所。该研究所将负责监督促进种族平等的平权措施以及其他政策的实施工作。
16.巴西利亚大学José Jorge de Carvalho教授领导了国家科技促进高等教育包容性研究所对高等教育包容情况的一项调查。调查显示，由于存在种族配额，目前巴西公立大学注册的黑人学生人数超过22 000人。这占到2007年高等教育普查中记录的公立高等教育机构在册学生总数1 240 968人的1.7%。该普查收集了2008年的数据并且参考了2007年的情况。
17.根据Carvalho的研究，最近七年来，公立大学中注册的黑人人数比之前20年有所增加。巴西249个公共机构中的37.3%已经采取了平权措施，例如给低收入学生或来自公立中小学的学生考试加分和设定配额等。在这些机构中，26.9%向黑人和印第安人提供配额。
18.科技发展理事会列出了受益于配额制的47所公立大学，作为平权措施，这些大学将通过学校科学入门奖学金方案。这是一个试点项目，包括600个为期一年、每月360雷亚尔的奖学金。2009年下半年开始向24个州的高等教育机构分配这些资源。米纳斯吉拉斯州和巴伊亚州得到这种资源的学校最多：各有五所。
19.学校科学入门奖学金方案平权行动奖学金的目的在于增加科学教育的机会，促进研究，鼓励学生继续从事学术研究。其中优先选择在种族、社会配额以及在分数奖金(在现有标准基础上增加的标准)方面表现突出的大学。
20.科技发展理事会的另一个目标是纠正扭曲现象。在巴西，科学生产在过去十年间增长了200%，科学信息研究所编入索引的文章从刚刚超过10 000篇增至30 145篇。然而，其他社会领域隐藏着的种族/民族问题在知识界也有所体现。
21.在产假方面，2008年9月9日颁布了第11770号法律，建立了企业公民权方案。该法律允许并指明了私营公司和所有公共行政部门自愿将产假延长180天的条件。2008年12月，联邦政府开始为女性公务员提供六个月的产假，由于妇女在各州的努力，各州和地方公共行政机构纷纷采取180天产假，总共有14个联邦单位和108个市加入了这一行列。
第5条
22.在打击暴力行为方面，从2003年开始，我们突出了制定和执行《国家打击对妇女的暴力行为政策》的重要性。该政策旨在确定概念、原则和方针，以便根据标准和国际人权法律文书以及巴西的现行法律，保证巴西能协调地、综合地进行预防、打击、协助并且强化遭受暴力侵害的妇女的权利。的确，从那以后，打击对妇女暴力的行动不只限于公共安全、司法和社会援助部门，已开始有国家的不同部门参与其中。
23.妇女政策秘书处自2003年起制定并实施的国家政策，倡导巴西应对对妇女的暴力问题的概念和政治基础，在执行公共政策过程中确保采取跨部门的方法解决这一问题。这种跨部门方法承认、强调并解决性别、民族-种族、收入类别和产生机制问题。《国家打击对妇女的暴力行为政策》的制定为开设新服务部门(查询中心、妇女公设律师办公室、特别法院、特别警察、避难所、医疗部门和民警等)带来了投资，并且巩固了特别关注网络，以便向暴力的受害妇女提供必要援助。
24.作为巩固《国家打击对妇女的暴力行为政策》的一部分，在2005-2008年间，共有三个显而易见、行之有效的政治举措：(a)建立了180妇女呼叫中心；(b)制定了第11340号法律――《玛丽亚·达佩尼亚法》；(c)在各州和各市实施《国家打击对妇女的暴力行为契约》。
180妇女呼叫中心
25.180妇女呼叫中心旨在在网络中接收暴力报告和投诉，并且在妇女权利方面给妇女以指导，在必要时指导她们向遭受暴力侵害的妇女援助网络求助。呼叫中心通过号码180开展工作，提供公共事业应急服务，用户一周七天(包括星期日和假期)、每天24小时都可以通过任何电话终端免费接入(私人或公共的移动电话或固定电话)。号码180源于2003年8月13日第10714号法律的一项要求，该法批准行政部门提供一项全国性电话业务，以接收关于对妇女的暴力行为的报告。这项服务经证明是一个重要的工具，不仅可用于分析对妇女的暴力现象，而且还能生成所提供关怀的信息，有助于改善或制定解决对妇女的暴力问题的公共政策。
26.呼叫中心从寻求服务的妇女那里收集登记资料(年龄范围、文化水平、婚姻状况、种族/肤色等等)，并且对提供的所有服务的有关细节进行标准化处理。呼叫可以分为以下几类：(a)信息类：传递与本话题有关的技术信息，根据资料库查询结果进行回答；(b)报告暴力行为：记录与寻求呼叫中心帮助者报告的暴力行为有关的每个事件；(c)申诉：记录对妇女关注网络服务功能不完善的批评； (d)赞：记录用户对全国网络服务表达满意之情；(e)建议：记录做出的改进或加强打击对妇女暴力行动的建议；(f)服务：引导客户向妇女关注网络部门求助。
27.收到申诉的引导方法是另一个应该强调的特点。对于呼叫中心收到的每一个呼叫，特别是转向网络部门的每个呼叫，服务员会向妇女提供指导，以便在她们没有获得适当的护理服务时，她们可以再次呼叫180报告遇到的种种难题。重要的是要注意到所有申诉记录都送往PMS/PR调查专员办公室，该办公室负责接收最新的服务记录，并且根据情况对记录进行转交和/或调查。
28.自从成立以来，呼叫中心收到的呼叫和提供的援助数量已经大幅增加。在2006-2009年间，提供援助总数从运营第一年的大约46 423次增至2009年的401 729次，大约增加了1890%。出现这样的发展不仅仅是因为在最初的三年呼叫中心在技术和方法上进行了改进，而且还因为《玛丽亚·达佩尼亚法》获得批准和对这项服务进行了宣传。(见所附的表1.2和图1.1。)
29.鉴于需求增长以及对服务的密集宣传，2009年12月，我们对呼叫中心进行了新一轮的扩建。现在，180呼叫中心拥有80个业务座席，90个电话接听频道以及60个外部电话工作频道。所有的电话线都采用了VoIP技术，并且一个管理支持区域设立了各种服务，以便更好地监督妇女关注网络，跟踪呼叫中心记录的申诉需求。
《玛丽亚·达佩尼亚法》――第11340号法律
30.如巴西第六次国家报告(涉及2001-2005年期间)所述，2004年初，共和国总统妇女政策秘书处成立并协调了一个部际工作组，以编写与对妇女的家庭暴力制止机制有关的法案(2004年3月31日第5030号法令)。
31.该工作组把非政府组织女权主义协会编写的一份议案作为讨论基础，并且听取与上述问题直接相关的机构代表的意见。在进行了广泛讨论并于2004年11月25日召开研讨会以后，妇女政策秘书处将第4559号议案提交众议院议长。
32.该项目最初转到社会保障与家庭委员会。项目报告员、国会议员Jandira Feghali女士于是在巴西的五个地区举行公开听证会，最后提交了新版本的执行议案。
33.新版本得到了众议院社会保障与家庭委员会、金融与税收委员会以及宪法与司法委员会的一致赞成。参议院宪法与司法委员会对其文字进行了修改(PLC0037/2006)，随后将其改为第11340号法律。2006年8月7日，经共和国总统批准，该法被命名为《玛丽亚·达佩尼亚法》。
34.第11340/2006号法律重点制止“对妇女的家庭暴力”，这是肯定妇女人权方面的一个重大历史性成就，也是女权主义运动和妇女大众的一个重要成绩，极大地促进了巴西法律对针对妇女的家庭暴力行为的打击。该法律建立了制止对妇女的家庭暴力机制，确定了对面临暴力的妇女的预防、援助和保护措施。
35.该法律将这种暴力定为行事犯罪，确定了其形式，并且提出成立具有民事和刑事审判权的对妇女的家庭暴力问题特别法庭等创新举措，从而对该问题给予了应有的重视，而巴西以前的立法并未给数以千计遭受暴力的妇女以满意的答复。
36.根据第5条规定，对妇女的暴力行为是“造成死亡、受伤、身体伤害、性伤害或心理伤害、道德或财产损失的、基于性别的任何作为或不作为”。该条款还第一次明确说明了该法律第一接受人的标准：即受害人(总是女性)和冒犯者(可以是男性，也可以是另一女性)。
37.在第11340/06号法律出台之前，我们一直使用第9099/95号法律，后者设立了特别刑事法庭具体审理攻击可能性较小的犯罪行为，由于在对妇女的暴力案件中处罚不足，往往使这种暴力行为成为常态，因此使性别等级愈加明显，妇女更加脆弱。
妇女政策秘书处的《玛丽亚·达佩尼亚法》执行程序
38.以下是妇女政策秘书处的《玛丽亚·达佩尼亚法》执行程序。
39.向巴西各法院宣传该法律，要求所有法院重视它并建立对妇女的家庭暴力问题特别法庭，这是执法过程的一部分。
40.另一个程序是2006年9月19日在参议院召开了一次视频会议，与会者包括安全和民间社会领域的执法人员、代表、公务员。视频会议持续一天(包括开幕式、圆桌会议和讨论)，其结果是明确了方向，确定了于2006年9月22日生效的这项法律的实际执行措施。
41.执行措施还包括2006年11月27日建立了第11340/06号法律(《玛丽亚·达佩尼亚法》)工作队，合作伙伴有国家司法理事会，参与者包括全国的法官。该会议持续一天，上午举行讲座，下午召开工作组会议。结果，批准的建议提交给国家司法理事会并且承诺促进《玛丽亚·达佩尼亚法》在各机构和地区的应用，推动建立机构间消除和打击对妇女的家庭暴力网络。同日，国家司法理事会和妇女政策秘书处签订了合作协议，以共同执行《玛丽亚·达佩尼亚法》。
42.2007年2月15日，妇女政策秘书处发布了第01号通知，敦促非政府组织和/或协会形式的大学机构提出建立第11340/06号法律执行和实施监督观察站的提案。共提交三份提案，结果巴伊亚联邦大学跨学科妇女研究中心胜出。为了开展这一项目，跨学科妇女研究中心与巴西五个地区八家重要学术机构和知名非政府组织组成了一个协会。
43.由于妇女政策秘书处和国家司法理事会于2007年3月7日建立联系，国家司法理事会发布了第09号建议，其中建议法院设立对妇女的家庭暴力问题特别法庭并采纳第11340/06号法律下的其他措施，以便执行公共政策，确保妇女在家庭中的人权。
44.2007年8月14日，妇女政策秘书处致函已经建立的家庭暴力问题法庭，要求这些法庭提供与《玛丽亚·达佩尼亚法》应用相关的程序资料。这些资料按照妇女政策秘书处的程序最终汇总成统计数据于2006和2007年公布。
45.2007年8月17日，妇女政策秘书处发起了《国家打击对妇女的暴力行为契约》，其中包括四项原则，其一是巩固国家打击对妇女暴力的政策和加强《玛丽亚·达佩尼亚法》的执行。
46.2007年9月17日，在联邦区和领土公共部妇女与性别中心的合作下，举行了“对妇女的家庭暴力问题研讨会：《玛丽亚·达佩尼亚法》给执法人员带来的挑战及建议”。
47.2008年3月10日，妇女政策秘书处举行了关于《玛丽亚·达佩尼亚法》的第二次研讨会“克服对妇女的暴力”。活动持续了一天，包括辩论与圆桌会议，旨在讨论这项法律的宪法和社会影响，在联邦政府范围内提出打击对妇女的暴力行为政策以及《玛丽亚·达佩尼亚法》的落实问题。妇女政策秘书处与司法部签署了新合作协议，通过司法部司法改革司、国家司法理事会和国家地方法官发展与进修学校开设《玛丽亚·达佩尼亚法》多学科培训班。
48.2007年8月6日和7日，召开了第一届国家知名女律师大会，以执行《玛丽亚·达佩尼亚法》。各州和24个非政府组织的300名知名女律师齐聚巴西利亚。大会最后向主管当局(包括主管妇女政策秘书处的部长、联邦最高法院院长和共和国副总统)提交了一项建议书。
49.2008年8月28日，雅芳和联合国妇女发展基金(妇发基金)发起了题为“直言不讳――拒绝家庭暴力”的运动。这是与妇女政策秘书处联合开展的，旨在出售态度手镯，筹集的150万雷亚尔全部捐给妇发基金。
50.2008年11月5日和6日，妇女政策秘书处与司法部一起通过司法改革司、国家司法理事会和国家地方法官发展与进修学校举办了家庭暴力问题和《玛丽亚·达佩尼亚法》宣传员全国培训班。其对象是对妇女的家庭暴力问题法院新宣誓就职的法官和专业人员。
51.2009年3月30日，举办了第三次《玛丽亚·达佩尼亚法》研讨会 “司法工作建构和平”，活动持续一天，会上公布了负责审理对妇女的家庭暴力案的法院和法庭的数量、第11340/06号法律颁布后的统计数据、联邦政府执行《玛丽亚·达佩尼亚法》的政策和方案的效果，并且建立了对妇女的家庭暴力问题特别法庭国家论坛。
52.2009年7月，妇女政策秘书处致函司法部立法事务司，要求提供第156/2009号议案影响的反馈情况。该议案对《刑事诉讼法典》进行了修订，而且要求提供对众议院修订《玛丽亚·达佩尼亚法》的立法建议的反馈情况。
53.2009年8月6日，启动了《玛丽亚·达佩尼亚法》应用、宣传与执行最佳做法奖(妇女政策秘书处第063号法令，2009年8月6日)。
54.2009年8月末，妇女政策秘书处支持了妇女代表团为《玛丽亚·达佩尼亚法》开展的“《玛丽亚·达佩尼亚法》的政策影响”活动。该代表团由来自各个组织、妇女非政府组织以及妇女政策秘书处的25名代表组成。代表团与最高法院第19号宣告性合宪诉讼报告员、共和国负责在高等法院无条件诉讼的偿还请求中为《玛丽亚·达佩尼亚法》辩护的副检察长、高等法院第三部的八名法官以及负责《刑事诉讼程序法典》议案的参议员举行了会议，并且在众议院与妇女核心小组举行了公开听证会。这些会议旨在提高高等法院各位法官和国会议员的意识，确保他们认识到《玛丽亚·达佩尼亚法》的合宪性、绝对性和完整性。
55.对妇女的家庭暴力问题特别法庭国家论坛第一次会议于2009年11月23至25日举行，会议由妇女政策秘书处发起，得到了司法部司法改革司、国家司法理事会、最高法院(国家地方法官发展与进修学校)以及巴西地方法官协会的支持。妇女政策秘书处与上述机构在活动开幕式上签署了合作协议，以便在各自的职权范围内共同推动活动的开展，实施对妇女的家庭暴力问题特别法庭国家论坛的决议。成果文件是16项声明与动议，它们将作为全国法庭执行《玛丽亚·达佩尼亚法》的指南。
56.2009年12月7日至9日，妇女政策秘书处与司法部司法改革司以及联邦区公共部一起支持了公共部第一次关于《玛丽亚·达佩尼亚法》的全国会议。最后，公布了巴西公共部的公诉人在执行《玛丽亚·达佩尼亚法》过程中的指导方针。
国家打击对妇女的暴力行为契约
57.《国家打击对妇女的暴力行为契约》旨在加强和提高国家打击对妇女的暴力行为政策。根据《美洲防止、惩罚和根除对妇女暴力行为公约》的准则，该契约的总体目标是在通盘审视这一问题的基础上，预防和打击对妇女的一切形式暴力行为。
58.该契约由共和国总统于2007年8月发起，是联邦政府社会议程的一部分，其中规定了致力于落实契约建议的各部门和参与者在四年间(2008-2011年)执行的各种措施。在执行第一年，即2008年，重点放在根据如下标准选定的11个州：每个州关于对妇女的暴力行为的数据、妇女人口规模、帮助遇到暴力的妇女的特别服务数量。这11个州包括：亚马孙州、巴伊亚州、塞阿拉州、联邦区、圣埃斯皮里图州、帕拉州、伯南布哥州、南里奥格兰德州、里约热内卢州、圣保罗州和托坎廷斯州。后又将米纳斯吉拉斯州和南马托格罗索州列入优先考虑的联邦单位，因此第一阶段共计重点考虑13个州。
59.该契约有以下宗旨：(a)减少对妇女的暴力行为；(b)通过传播不受限制地尊重性别多样性和加强和平的平等主义态度和道德价值观，促进文化变革；(c)确保和保护遭受暴力侵害的妇女的权利，考虑种族、辈份、性取向和残疾因素以及社会、经济和地区包容等。
60.其主要目标是：建立、改革和配备各种对妇女的支持服务；培训各领域的专业人才；扩大180妇女呼叫中心的规模；在创收、教育、文化和打击对儿童和青少年的暴力行为方面开发创新型的项目；开展国家预防和打击对妇女的暴力行为运动；建立关于对妇女的暴力行为的国家数据和统计系统；建立《玛丽亚·达佩尼亚法》观察站；在全国所有医疗保健部门设立义务告示；并且给被贩运妇女以帮助。
契约打击暴力行为的范围和采取的措施
61.指导契约措施的打击暴力行为观念由三方面组成：打击、预防和援助。打击是指采取行动制定和/或达到标准，以确保虐待者/暴力犯罪者承担责任并受到惩罚。预防性行动是指包含教育和文化内容的行动，从而传播平等主义价值观和道德态度，促进性别和种族/民族平等。最后，用来支持遭受暴力侵害妇女的措施属于援助范畴。
62.因此，遵守契约意味着围绕四个结构领域和三个打击范围，促进部门间行动，从而横向和纵向将不同部门(部委、司局等)和各级政府(联邦政府、州政府和市政府)联系在一起。
契约的执行过程以及州政府和市政府的遵守情况
63.契约由共和国总统妇女政策秘书处和契约联邦技术管理与监督会负责协调，后者由联邦所有机构的代表组成。各州和各市负责在其管辖范围内开展可行的活动。
64.根据妇女政策秘书处通过的政策，契约在联邦各州的执行意味着要满足以下四个基本要求：(a) 各州政府通过联邦协议正式表示支持；(b)制订基本的必要项目，协调联邦与各州和/或市政府的行动；(c)设立技术委员会，负责管理契约在各州和各市的执行；(d)为关注与打击对妇女的暴力行为的部门和现有行动建立网络联系。
65.虽然该契约是联邦政府的一项政策，但是妇女政策秘书处负责督促联邦各单位遵守契约，在联邦的三个层次上评价、批准和签署有关协议。然而，各州和各市的作用也很重要，它们要自主地指导和管理这一过程，确保在其主管范围内行之有效，负责规划和说明契约在其辖区内计划开展的行动，同时因地制宜。
66.联邦政府负责制定方针和标准，以开展活动并与各州和各市的相关部门一道为活动筹集资金。各州负责监督和执行司法和公共安全领域的活动，而各市必须在教育、医疗和社会援助方面开展行动。
67.妇女政策制定机构负责协调各州与各部门和各市有关的契约工作。如果没有这种机构，妇女理事会可以先行承担协调责任，并且契约的一个首要目标是要建立一个与行政部门相衔接的政府妇女政策制定机构。
68.与联邦组织相类似，作为协议的一部分，各州必须建立州技术委员会，由州机构和民间组织的代表构成，以便确保契约在本州的执行、管理和监督。还应在重点市建立类似的组织，由市机构和民间组织的代表构成，负责监视、评价在本市和地区接合处的执行情况(见附件中的表1.1和图1.5,可在秘书处查阅)。
联邦单位间契约责任的分配
69.契约确定了每个联邦实体的责任和活动范围。具体责任如下：
(a)妇女政策秘书处：
确保实施《国家打击对妇女的暴力行为契约》中所述的行动并实现所述目标；
与参与国家契约的各联邦政府实体一道协调执行契约的行动；
与各州一起制定工作计划，详细说明即将执行的契约行动和实施日程表；
与联邦和州技术管理与监督委员会一道对各州的契约行动进行监督。
(b)联邦各州：
与妇女政策秘书处一起确定执行契约行动的重点市和小区域；
与重点市联系，一同确保实施《国家打击对妇女的暴力行为契约》中所列以及与妇女政策秘书处商定的行动；
确保各州立机构就所签署的协议向妇女政策秘书处及其他有关各部负责；
确保项目的可持续性；
建立州契约技术管理与监督委员会，其中包括三级政府、妇女政策制定机构、妇女权利理事会、民间社会、大学、司法系统、检察系统以及公设律师办公室的代表。其责任包括：起草工作计划，详细说明即将执行的措施及其执行日程表；促进契约行动在州一级的执行、监督与评价；并且对改进和宣传这些行动提出建议；
鼓励设立打击对妇女的暴力行为公共协会
(c)各市：
确保市立机构就所签署的协议向妇女政策秘书处及其他有关各部负责；
确保项目的可持续性；
加入州技术管理与监督委员会；
建立市级州契约技术管理与监督委员会，其中包括市行政机构、市妇女理事会以及民间社会的代表。其责任包括：起草工作计划，详细说明即将执行的措施及其执行日程表；促进契约行动在市一级的执行、监督与评价；并且对改进和宣传这些行动提出建议；
促进在市和/或地区一级通过公共协会(如果适用)设立和加强对遭受暴力侵害的妇女的关怀网络。
70.为了实现其宗旨和目标，契约由以下四个方面组成。
1.执行《玛丽亚·达佩尼亚法》并强化特别关怀服务网络
71.对妇女的暴力是一个公共健康问题，属于侵犯人权，影响到巴西乃至全世界数以千计的妇女。这种暴力有各种表现形式(身体、心理、性、道德和祖传暴力)，影响到各种性取向、收入类别、种族、民族和宗教的妇女。这一极其重要的问题必须通过制定、扩展和整合公共政策，将其纳入各州市的政治议程。在这种情况下，契约变成了一种关键的战略，在联邦政府、州市各种部门提供资源并且促进性别平等。
72.因此，契约有以下目标：(a)通过建立、改革和改进专门负责妇女家庭暴力问题的特别警察、查询中心、公设律师、避难所和特别法庭，加强对遭受暴力侵害妇女的关怀网络；(b)将社会援助查询中心和特别社会援助查询中心纳入网络；(c)培训专业人员和公务人员照顾遭到暴力侵害的妇女。
73.这些目标还涉及执行《玛丽亚·达佩尼亚法》(11,340/06)，该法律要求所有负责机构协同行动并向妇女和大众宣传他们的权利。为此，契约支持预防、援助和打击暴力侵害妇女行为的各种措施。
(a)结果
74.遭受暴力侵害的妇女关怀网络，截至2009年共有68个避难所、146个查询中心、56个公设律师办公室特别援助中心、475个警察局或专设妇女援助哨所、147家专门法院或负责对妇女家庭暴力问题的专设司法部门、专门负责暴力事务的州级公共部的14个中心和五名特别检察官、8个打击人口贩运中心以及7个虐待者问责部门(见附件中的表1.7至1.14)。
75.近几年来的其他成绩还包括认识到，该网络不仅要由专门部门来建立，而且还应当作为医疗服务部门(诊所和医院)、公共安全部门(法医研究所和普通警察局)、社会援助部门(社会援助查询中心)以及其他部门的一个门户网站。
76.在为妇女提供社会支持方面，在2 629个市里(2007年)设有3 248个社会援助查询中心，这也是一个重要成就。在社会援助查询中心开展的活动当中，家庭关怀综合方案尤为突出，其中向社会弱势家庭和个人提供服务，努力防止妇女因所受到的污辱、歧视和暴力而再次受到损害，而且还提供发展兴趣和才能的机会，指导她们加入生产性项目。
77.特别社会保护行动(特别社会援助查询中心加入了其中)还表明，这些行动对保护妇女权利极其重要。公众支持的大多数对象是权利受到侵犯，特别是遭受家庭暴力、性虐待和剥削的妇女和女孩。特别社会援助查询中心提供的服务包括提供有助于消除暴力造成的阴影的倾听、讲话和对话空间，指导用户保护自己在家庭、社区和社会中的权利。如果发生家庭暴力或虐待，干预行动有助于打破沉默、抑制关系侵犯模式。特别社会保护还提供非常复杂的服务，帮助那些发觉自己被抛弃、威胁或权利遭到侵犯、要求家庭以外临时住房，例如暴力行为受害妇女避难所以及为携带儿童的妇女提供的避难所和临时房屋的人们。设有特别社会援助查询中心的城市数量有了大幅增长：从2005年初的314个增长到2007年底的1 080个。
78.为了确保适当确定和安排门户网站服务，并且在专门服务部门(例如特别社会援助查询中心)提供合格的关怀和更加细致的帮助给遭受暴力侵害的妇女，妇女政策秘书处、社会发展与抗击饥饿部和司法部之间建立起了伙伴关系，从而向所有各州的社会援助查询中心和特别社会援助查询中心专业人员提供培训。培训将在2010年进行，针对巴西大约2 300个市的8 293个社会援助查询中心和特别社会援助查询中心工作人员。作为主要的培训专题，关于两性和对妇女暴力的概念、遭受暴力侵害的妇女关怀网络、性权利和生殖权利、贩运妇女、《玛丽亚·达佩尼亚法》、社会和两性援助、艾滋病的女性化等值得一提。
(b)运动
79.为期16天的行动起来结束对妇女的暴力运动已经在巴西开展17年。自2003年以来，妇女政策秘书处向该运动提供支持，并且自2007年起将其作为活动促进者纳入与运动协调员女权主义非政府组织Agende(Ações em Gênero e Cidadania――两性和公民权行动)的伙伴关系。另外，制订了“妇女，阔步前进”项目，该项目吸收了巴西石油公司发起的“卡车司机，阔步前进”的车队。目标是利用旅行运动将有关两性和打击对妇女暴力的信息传播给全国的货车司机。
80.国家打击对农村和林区妇女暴力运动于2008年发起，口号是“妇女掌控自己的生活――没有暴力的生活是农村和林区妇女的权利”。该运动旨在教育和防止所有农村和林区妇女受到家庭暴力。2009年，该运动的覆盖范围进一步扩展，清早和傍晚在全国803个广播站插播2 769个节目，以便覆盖其宣传对象――农村和林区妇女听众。
81.“男子团结起来结束对妇女的暴力”运动是妇女政策秘书处在巴西领导的一项倡议。该倡议始于2008年，目前全国54 000名男性已经签名，承诺消除对妇女的暴力。该运动已经获得了巴西社会各个部门的支持，这些部门的领导人承诺不容忍对妇女的暴力。如今，运动的目标是大幅提高巴西男性、合作伙伴和支持者的参与，并且使更多的人签名。只有当男性和社会不再容忍对妇女和女孩的暴力时，这种暴力才能根除。
82.2009年11月24日，180妇女援助呼叫中心的广告活动在全国发起。运动的口号是“无暴力的生活是所有妇女的权利”，一并播出的还有180呼叫中心的广告。作为一种媒体战略，我们开发了广播节目、视频、海报、小册子和城市家具。在运动期间，呼叫中心收到的呼叫数量大幅增加。为满足运动的需要，我们还制定了战略，将现有的20个服务点增至35个(见附件中的表1.3至1.5以及图1.2和1.3)。
(c)执行《玛丽亚·达佩尼亚法》
83.2009年，妇女政策秘书处颁发了《玛丽亚·达佩尼亚法》应用、传播和执行最佳做法奖，庆祝该法律颁布三周年，其目的是促进、了解和宣传如何正确应用该法律。由第三方推荐、所开展的有关妇女家暴工作或行动值得特别表彰的那些个人或法人实体将获奖。
84.获奖提名可在2010年3月8日前通过电子邮件进行，获奖者将在2010年8月该法律颁布四周年时宣布。获奖者将收到证书和奖品，其他参与者的名单将与精选倡议一起公布，以便让全社会都了解。
85.奖项种类包括：方案和政策执行奖、服务创设与执行奖、理想化或宣传运动奖、研究和调查奖，以及新闻文章奖。
2.保护性权利和生殖权利，执行抗击艾滋病女性化的综合计划
86.《国家打击对妇女的暴力行为契约》的这一原则旨在通过促进和保护妇女性权利和生殖权利的行动，巩固妇女保健政策。巩固降低产妇和新生儿死亡率的公共政策、促进对流产的人性化关注、在出现暴力和紧急避孕时强制通告同时尊重民族/种族特性和性取向，以及抗击艾滋病女性化等，是契约的重点。
87.医疗卫生系统是了解遭受暴力侵害妇女(性暴力、家庭和家人暴力)的主要途径，因此医疗卫生系统与打击对妇女暴力网络联合开展活动是至关重要的。
88.契约旨在与《抗击艾滋病及其他性病女性化综合计划》的执行工作相配合。妇女和穷人更加容易感染这些疾病。流行病学调查显示，不使用避孕套与表示暴力的各种变量之间有着显著的统计关系。易遭家庭暴力和性暴力的妇女最容易感染这些疾病 (Ruzany等人，2003年；Taquette等人，2003年b)。
89.因此，为了防止和应对艾滋病毒/艾滋病问题，还有必要打击对妇女的暴力行为和促进男女平等，减少她们的易感染性。契约体现了这些认识并规定了有助于提高这些预防和打击措施效力的行动，其中包括： (a)进一步提供可逆转的避孕方法和紧急避孕措施，(b)执行医疗服务部门强制通告制度，(c)保证合法堕胎、(d)执行《抗击艾滋病及其他性病女性化综合计划》，(e)执行支持遭到性暴力和家庭暴力妇女的标准、方针和流程。
(a)结果
90.2006年至2009年，在学习和传播避孕方法方面：
根据此前的报告，自2003年起，卫生部投资于学习和传播避孕方法工作，为巴西几乎所有城市的10–49岁妇女提供服务；
2006年，5 242个市得到覆盖，通过分配2005年购买的避孕药，使用户数量达到30 988 024人，这些避孕药总值达27 572 499.20雷亚尔，其中包括1 800万个合成药丸、120万个黄体酮药丸(小丸)、50.2万瓶可每月注射的避孕药、25万瓶季度注射避孕药、19.1万片紧急避孕药，以及176 772个TCu-380A宫内避孕器；
2007年，用户数量增至34 338 074人，提供服务的城市达到5 242个。2008年，5 564个市提供服务，目标受众达34 571 439名妇女；
2009年，1 482个市提供服务，受益人总数降至30 216 909人。
(b)促进遭受暴力侵害妇女、女孩和青少年的综合保健
91.2007年1月，138家医院对打击针对妇女和青少年的性暴力提供支持。2009年10月，由于2007年至2008年间发展的伙伴关系，有481家医院及其他医疗单位提供这种服务，其中60个因为医学和法律原因实施流产手术。
92.2007年，巴西共有68个合法的妊娠中断咨询服务中心，2008年底减至60个。这与医院管理层和医疗秘书处的政治决定有关，甚至与妇科医生良心上的反对有关。他们决意不顾及妇女的需要，往往导致妇女的心理健康遭受不可挽回的创伤。卫生部继续投资于国家妇女健康综合关怀网络的认证和培训。
93.服务和覆盖范围扩大、数量增加，这体现在以下数据中；值得注意的是出于医学和法律原因的流产数量大幅增加。根据家庭暴力、性暴力和/或其他暴力监视系统(VIVA Continuo 2006年和2007年)的数据，共有9 038起暴力事件，其中2 316起(25.6%)发生在男性身上，6 722起(74.4%)发生在女性身上。在所报告的案件中，儿童、青少年和年轻成年人中的发案率最高，但两性之间有所不同。对于男性来说，受影响最大的年龄组是0-9岁组(33.6%)，其次是10-19岁组(21.9%)和20-29岁组(15.2%)。在女性当中，暴力发生比例最高的是10-19岁组(27.7%)，其次是20-29岁组(21%)和0-9岁组(17.2%)。在种族/民族方面，“白人”(branco)占40.5%，随后是“褐色人种”(pardo)(36.8%)和黑人(negro)(10.3%)，而“黄色人种”(amarelo)和土著居民(indígena)分别占1%和0.5%，在受害人总数中所占比例最低。31.4%的病人称他们在上基础教育的五至八年级，19.2%从基础教育的一年级一直上到四年级，15.2%上到高中(毕业或者中途辍学)。未入学者和完成高等教育者的比例最低，分别为6.6%和3.5%。在婚姻状况方面，41%的受害人为单身，23.4%已经结婚或具有稳定的关系。残疾人(身体、心理、视力、听力和其他残疾/综合症)在所有治疗者中占6.5%，这与性别的分布十分相似。在发生地方面，暴力行为在家庭和公共场所发生得最多，分别为59.9%和12.6%。大约40%的病人反复遭受暴力，换句话说，暴力事件以前就发生过。反复暴力的发生率为男性26.9%，女性45.7%。
(c)抗击艾滋病的女性化
94.如本报告第12条所述，共和国总统卢拉于2007年启动了《抗击艾滋病及其他性病女性化综合计划》(见附件中表1.15至1.22)。
3.打击性剥削和贩运妇女活动
95.绝大多数性剥削和人口贩运的受害人为女性(女童、少女和成年妇女)。尽管这是一个严重问题并严重侵犯基本人权，但是打击和预防的措施尚显不足。因此，契约的行动旨在执行《国家打击人口贩运政策》，鼓励在查询中心对受害妇女进行治疗，支持预防和打击贩卖妇女方面的创新项目。契约谋求建立注重性别平等的有效公共政策，将男女之间的不平等作为问题的一个核心部分。有必要缩小各种部门和组织之间的差距，并且利用现有服务部门制定具体措施。
96.为实现这些主要目标，目前正在开展多项活动，例如：(a)执行了一个试点项目，以帮助人口贩运的受害人，(b)与南方共同市场的各缔约方协商，设置跨境人口贩运受害人避难所，(c)与西班牙、葡萄牙和苏里南开展项目和双边谈判。
(a)结果
97.见本报告第6条。
4.促进被监禁妇女的人权
98.契约的最后一个原则涉及社会中几乎看不到的一个问题：即被剥夺自由妇女的生活条件。鉴于她们在监狱中极其脆弱，对妇女的歧视出现了新的领域，加剧了对她们人权的侵犯。契约旨在促进行动，以确保被监禁妇女获得司法审判权、健康权，以及其性权利和生殖权利得到保护。这些活动既针对与这些妇女直接接触的专业人员，为其提供培训和足够的空间，也针对被监禁妇女，确保她们获得健康、司法、文化、休闲、孕产、教育和创收权利。
99.根据这一契约原则策划的行动包括：发表部际女子监狱系统工作组(与国家监狱局和人权事务特别秘书处建立的伙伴关系)的报告；建立国家修订女子拘留所流程工作营；以及编写被监禁妇女权利小册子。
100.值得注意的是，契约是几项联邦政府措施共同努力和协同行动的结果，旨在巩固打击对妇女的形形色色暴力的公共政策；因此，契约的基础是《国家打击对妇女的暴力行为政策》、《玛丽亚·达佩尼亚法》、国际人权条约、《抗击艾滋病及其他性病女性化综合计划》以及《国家打击人口贩运政策》等文件。
(a)结果
101.举办了题为“被监禁妇女：南方共同市场统一政策执行情况分析与执行中的挑战”(阿根廷、巴西、智利、委内瑞拉玻利瓦尔共和国、墨西哥、巴拉圭和乌拉圭)。
102.在巴西的11个州设立了必要法律援助工作队，12 000名被监禁妇女参加了其活动，它们还帮助了巴西另外十个州(阿克里、塞阿拉、戈亚斯、马托格罗索、南马托格罗索、伯南布哥、巴拉那，圣卡塔琳娜、圣保罗、塞尔希培和托坎廷斯)。这类行动是与国家监狱局合作实施的，投资总额为大约1 000万雷亚尔 (见所附的表1.23)。
103.在人权教育方面，制作了几份出版物，尤其是： (a) Fundamentos Teórico-Metodológicos da Educação em Direitos Humanos(《人权教育理论方法基本原理》)，这是一本研究员、院士和教育家的参考书， (b) Caderno Conselho Escolar e Direitos Humanos, do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (《校务委员会与国家加强校务委员会方案人权书》)，这是参与和共同管理基础教育的一个重要领域， (c) Caderno Conselhos de Educação e Direitos Humanos (《教育与人权委员会手册》)，针对市州教育委员会的成员，说明他们有责任确定各自教育制度标准的情况， (d) Cartilha Direitos Humanos (《人权教材》)，由艺术家Ziraldo编写，语言适合儿童和青少年。此外，自2009年起，人权事务特别秘书处开始出版《人权杂志》，为合格的公共人权政策讨论提供制度空间。
104.必须强调，自1995年以来，巴西连续颁发人权奖，这是巴西政府有关人权领域的主要奖项，以认可个人、公共和私营实体在巴西促进、保护和应对侵犯人权行为过程中的经验。人权奖包括两性平等奖等。
105.2005年，巴西在人权事务特别秘书处框架下建立了人权教育总体协调室，以便在国家一级实施人权教育政策。
106.2007年，联邦政府多年期计划包括制定《国家人权教育方案》，其行动重点是培训人权促进者，尤其是基础教育教师、高等教育教师以及人民教育家，维持各州市人权教育委员会的运作，在大学设立人权教育跨学科研究和调查中心。
女同性恋、男同性恋、双性恋、异装癖、性身相异者和变性者
107.为履行承诺，开展针对具体人群的行动，以打击性别歧视，人权事务特别秘书处从2004年至2009年通过以下活动，开展针对女同性恋、双性恋和变性妇女的工作：
(a)执行“巴西无同性恋恐惧症”方案――2004年；
(b)第一届全国男女同性恋、双性恋和变性者大会――2008年；
(c)国家促进同性恋、双性恋和变性者公民权和人权计划――2009年；
(d)在人权事务特别秘书处建立促进男女同性恋、双性恋、异装癖和性身相异者权利总体协调室，以促进减少对弱势人群的丑化和成见的行动――2009年。
公民出生登记
108.2007年12月，启动了《国家根除公民出生登记不足问题与扩大获取基本文件渠道议程》，旨在保证所有巴西人都有权取得姓名，以及充分行使公民权和保证人权所需的所有文件。当时，我们认识到，未能对儿童进行登记的一些原因包括难以确认父子关系，公证人办公室和一些社区之间距离遥远，以及缺乏对这种文件好处的公开宣传。
109.该议程在2009年得到了强化，签署了《向东北部推广公民权》和向《向亚马孙行政区推广公民权》两项承诺。这两项承诺都是共和国总统与有关地区的领导人签署的，他们承诺减少巴西的地区间不平等，努力降低婴儿死亡率、加强家庭农业、减少文盲并彻底消除公民出生登记不足现象。
110.为了消除公民出生登记不足现象，我们规划了三个战略优先方面：通过设立把公证人办公室与产院连接起来的部门，防止儿童出生无记录现象；通过动员活动和工作组减少无公民出生登记人员数量；以及通过改进出生证明签发系统，创造继续根除公民出生登记不足现象的结构性条件。
111.2007年， 在《社会议程》启动时，国家公民出生登记不足指标为12.7%，这意味着大约398 069名儿童至少在出生后第一年没有登记。在巴西地理与统计研究所2009年发布的公民登记最新统计数据中，该指标下降到8.9%，更加接近5%的根除水平。
112.巴西的公民出生登记不足指数第一次达到一位小数，这反映出公民出生登记利用率在提高，居民的人权进一步得到保证。应该注意到活动口号“出生证明，一种权利带来更多权利，这是所有巴西人的义务”，它极大地影响了巴西人民，动员了民间社会组织、公共行政人员和父母。
113.因此，东北部和亚马孙行政区的所有各州均已加入该承诺，并且建立了一个州立管理委员会，负责监督商定行动的执行。2009年，建立了227个工作组，签发了5 233份出生证明和24 500份其他文件(RG、CPF和CTPS)。截至2010年底，在东北各州和亚马孙行政区计划再建1 225个工作组。在农村地区，通过与《国家女性农业劳动者登记方案》合作，签发了298 921份文件，549个工作组向138 276名妇女提供了服务(2009年1月至10月)。在亚马孙行政区，Arco Verde工作队签发了2 755份出生证明、8 088份RG、4 785份CPF和6 031份CTPS(2009年1月至10月)。
114.除了工作组以外，计划设立1 108个相互衔接的单位，以保证出院前在产院签发出生证明，这将有利于妇女带薪休产假，并带来其他福利。
115.巴西还发起了国家出生证明动员运动，努力使民众了解获得出生证明和基本公民文件的重要性和途径。该运动周期性地涉及两性问题，建议在报告出生过程中男女平等，无论是否确认了父子关系，均允许妇女为子女登记，并且重点关注所有巴西家庭和公民的权利。
第6条
116.联邦政府在第6347/08号法令中批准了《国家打击人口贩运计划》，其目的是执行2006年10月通过第5948/06号法令发布的国家政策。为了制定该计划，巴西于2007年5月在妇女政策秘书处、人权事务特别秘书处和司法部的协调下成立了一个部际工作组，该工作组提出了制定详细行动计划和监督活动的建议。该计划规定了预防犯罪、制止攻击者和妥善治疗受害人的一组行动。计划的起草过程还得到了民间社会组织和国际组织的参与。它包括通过各种运动进行预防、修订与人口贩运有关的现行立法，以及建立州立打击人口贩运中心和前哨，以便在巴西机场接收可能被贩运者。联邦政府在打击人口贩运方面的意图和承诺是为了使联邦实体、国际和民间社会组织工作能够更好地衔接，广泛宣传这一问题，培训直接或间接参与打击这种犯罪和改进相关文书的人员，将打击人口贩运作为一项永久、有效的公共政策，换句话说作为一种各届政府均不改变的国策。
117.2008年和2009年，司法部国家司法司在阿克里、戈亚斯、巴拉、伯南布哥、里约热内卢和圣保罗等州建立了打击人口贩运中心，并且在帕拉州的贝伦设立了一个前哨，以便下放行动权并且向各州划拨资源，鼓励采取行动。打算将打击人口贩运中心转变成为各州将坚持执行的永久政策。2009年12月，各方签署协议，在巴伊亚州和塞阿拉州建立新中心，以及在巴伊亚州和里约热内卢州设立新前哨。
118. 应强调的另一件事是与巴西机场基础设施公司签订了合作协议，这样便能在机场设置前哨和开展预防性活动。另外，还与司法部国家公共安全司建立了伙伴关系，从而能够整合保护妇女促进和平项目与打击人口贩运中心，遵守减少暴力的基本原则：机构间合作开展行动。
119.打击人口贩运中心和前哨的发展是根据《国家公共安全与公民身份方案》开展的行动，这一创新性政策由司法部制定，其目标是“预防、遏制和制止犯罪，通过联盟、州和市的一体化，将公共安全行动与社会政策相结合，以便消除其社会和文化根源，落实单一公共安全系统的方针”。该方案将根据具体目标制定政策，以在重要的地理区和年龄组内打击和预防暴力行为。
120.2009年，司法部国家司法司建立了一个人口贩运及相关犯罪立法工作组。2009年2月12日第194号指令设立的这个工作组审查了对1940年12月7日第2848号法令(《刑法典》)、1980年8月19日第6815号法律以及1990年7月13日第8069号法律(《儿童和青少年条例》)进行修正的第2375/2003号法案，从而将人口贩运定为刑事犯罪，并且确定了有关刑罚及其他相关规则；工作组还审查了第2845/2003号议案，该议案确定了制定和维持预防与打击人口贩运，尤其是贩运妇女与儿童的具体公共政策的标准，建立了国家预防与打击人口贩运系统，并且对人口贩运的民事与刑事方面做出了规定。工作组于2009年9月完成工作并起草了最后报告。报告介绍了讨论的结果，并且建议修改巴西的现行立法。
121.国家打击人口贩运运动于2010年2月启动，口号是“人口贩运问题：帮助巴西避免落入这一陷阱”，其目的是预防和向全社会尤其是妇女宣传这一问题，强调任何公民都有出国旅行的权利，重点介绍预防犯罪的方法。2010年1月4日以来，该运动在巴西各大期刊上刊登广告，以便覆盖不同年龄、社会经济状况的妇女以及舆论导向人士，宣传180妇女呼叫中心。
122.司法部国家司法司正在建立一个最新的计算机化人口贩运综合数据库。还在开发单一记录通道――ETP 门户网站，从而能够监督、执行预防和打击人口贩运活动，将犯罪者绳之以法，并通过与互联网相连的系统照顾受害人。
123.尽管移民与人口贩运有关系，但是巴西尊重移民者，并且首先承认他们享有权利。2009年7月2日第1961号法律证明了这一点，它对非法移民予以赦免；新的外国人议案即将获得批准，这使得巴西能够向被贩运者提供临时居留。我们还与葡萄牙和比利时等国建立了伙伴关系，从而合作开展打击人口贩运的行动，特别是照顾受害人。本着同样的精神，巴西还与联合国毒品和犯罪问题办公室(禁毒办)以及国际劳工组织(劳工组织)建立了伙伴关系，这也促进了这方面知识的宣传。
124.妇女政策秘书处在这一问题上确定了以下重要的干预领域：
(a)在妇女特别关怀查询中心在东北地区的经验基础上，制定一个试点项目，从而设立贩运受害妇女援助网络；
(b)培训和扩展妇女关怀网络，以打击贩运妇女活动。根据国家打击人口贩运计划报告，截至2009年，大约10 000名推动者代理接受了培训；
(c)支持在干旱的边疆地区创建遭受暴力侵害妇女关怀查询中心；
(d)定期培训180妇女呼叫中心话务员，从而为贩运受害妇女提供适当关怀。打击为性剥削目的从事人口贩运活动警官培训研讨会非常值得关注，这些活动的目的是强化警官意识，采用跨学科、综合性方法应对这一问题。
125.由于认识到贩运妇女是对妇女的一种性别暴力，妇女政策秘书处除开展《国家打击人口贩运计划》行动外，还将《国家打击对妇女的暴力行为契约》的一个重点放在妇女贩运问题上，重点开展预防和关怀遭到人口贩运妇女的行动。
126.2009年，除执行《国家打击人口贩运计划》措施以外，妇女政策秘书处还制定了发展应对干旱边疆地区贩运妇女问题的伙伴关系战略。作为南方共同市场妇女特别大会的一部分，将打击贩运妇女问题列入了会议议程，以从打击对妇女的暴力行为这一总体问题的角度对其加以探讨。该议程项目很受重视，保护遭到人口贩运妇女区域合作项目已成为优先事项并将得到西班牙国际发展合作署的支持。
127.南方共同市场的建议开辟了平行行动的空间。2009年11月，妇女政策秘书处与巴拉圭和阿根廷的相关妇女政策制定机构签署了一份谅解备忘录，从而在巴西与这两个国家接壤的福斯-杜伊瓜苏市建立三国暴力和人口贩运受害妇女关怀中心。妇女政策秘书处将在作为人口贩运路线的其他干旱边疆地区推广福斯－杜伊瓜苏市的经验。自2009年11月在罗赖马州签署《国家打击对妇女的暴力行为契约》起，巴西和委内瑞拉就开始谈判设立一个边境机构问题。这一伙伴关系是在提交委内瑞拉当局的谅解备忘录中提出的，巴西和委内瑞拉之间边境发展工作组备忘录正在讨论该备忘录。
128.此外，还建议巴西与西班牙签署一份文件，从而向贩运受害人提供帮助。Nilcéa Freire部长在2009年4月访问马德里期间也就这一问题进行了商讨；在下半年，西班牙民间团体代表视察了巴伊亚妇女关怀网络的情况，并且两国的非政府组织之间建立了伙伴关系。
129.在对女童、青少年和年轻妇女的性剥削方面，2007年8月，我们在巴西利亚举办了第二次对青少年/年轻妇女的暴力问题全国跨学科研讨会。在妇女政策秘书处、卫生部和人权事务特别秘书处的共同促进下，代表们讨论了在打击暴力，特别是打击性剥削的政策中加入生育政策的各种可能性。妇女政策秘书处从2008年起同人权事务特别秘书处一起开展了一项运动，名为“对儿童的性剥削是一种犯罪。请举报！ 向所在城市的监护人理事会举报或拨打100”。妇女政策秘书处今后几年的工作重点是对医疗、社会援助、心理学家和儿童保护机构以及其他领域的专业人员进行培训，使他们成为打击这一犯罪的推动者。因此，妇女政策秘书处在研讨会期间发行了出版物《遭受暴力侵害的青少年/年轻妇女：有关医疗领域干预的若干建议》，这是有益的自学模块，是制定此类政策的工具。第一期培训于2007年在巴西九个州(里约热内卢、圣保罗、马托格罗索、圣埃斯皮里图、阿克里、巴伊亚、伯南布哥、塞尔希培和帕拉州)举办，共有大约500名卫生专业人员参加，他们对所建议方法的质量以及讨论的重要意义给予了正面评价。
130.在执行单一社会援助系统期间，一个突出的问题是《打击对儿童和青少年的虐待和性剥削方案》已经通过第5085/04号法令的颁布转变成了常设服务机构。2005年，联邦政府建议将受到暴力、虐待和性剥削的儿童和青少年纳入社会帮助保护服务的范围，重点放在所确定的重点市，并且遵循国家社会援助理事会正在讨论的共用标准，对影响进行再评估。这一再评估过程旨在重新设计单一社会援助系统提供的服务和管理，以便促进家庭和社区纽带的恢复和加强。该方案覆盖的儿童和青少年数量从2005年的15 500多人增至2008年的65 900人。
131.2008年11月25日至28日，巴西举行了第三届禁止对儿童和青少年商业色情剥削世界大会，其主要目标是通过以下措施，动员国际社会努力保证儿童和青少年得到保护的权利：
(a)分析新挑战和当代性剥削的范围；
(b)确定法律依据和问责方面的进步与不足；
(c)交流执行跨部门打击对儿童和青少年性剥削的政策经验；
(d)确定通过国际合作可以实现的战略和目标。
132.该活动是在瑞典斯德哥尔摩(1996年)和日本横滨(2001年)举行的前两届大会的延续。这些会议促进了此方面知识的产生，因此有助于指导相关活动，有助于以民主和多样的方式思考与对世界各地儿童和青少年的性剥削有关的各种问题。
133.巴西政府的14个部委参加了第三届世界大会，这是全世界在这一问题上举行的规模最大的活动，在参与和动员规模上超过了以往两届。4 300多人参加了会议，其中3 515名为委员，此外还有137个国家的代表以及282名儿童和青少年。
134.人权事务特别秘书处国家促进儿童和青少年权利处的《国家打击对儿童和青少年的性暴力方案》参与了《国家打击人口贩运计划》的起草并负责实现有关目标群体，即儿童和青少年的既定目标。它在工作中有以下重点：
(a)将为性剥削目的贩运儿童和青少年问题纳入100服务当中，设立一个频道，用于向联邦警察和联邦公路警察直接报告贩运儿童和青少年案件，从而对投诉进行查证和监督；
(b)公布照顾被为性剥削目的贩运的儿童和青少年的专门方法；
(c)与国家委员会、部门间委员会、国际劳工组织及其他合作伙伴合作支持“保护受害人并将犯罪者绳之以法”研究。该研究分析了公安和司法系统对性暴力投诉的响应情况，以及当地关怀网络和在巴西法庭正在审理的人口贩运案件；
(d)制定打击在边疆地区为性剥削目的贩运儿童和青少年活动的地区战略。巴西已开始与阿根廷、巴拉圭和乌拉圭当局频繁开展国际合作，旨在保护边疆地区儿童和青少年的权利，重点打击对儿童和青少年的性剥削，该合作最后要确定在接壤地区打击贩运儿童和青少年活动的战略。
135.人权事务特别秘书处及其合作伙伴每年都协调进行打击对儿童和青少年的性剥削的严打活动。2010年，其口号是“对儿童的性剥削是一种犯罪。请举报！向所在城市的监护人理事会举报或拨打100”。
136.该运动第一次开展是在2006年。在共和国总统将打击对儿童和青少年的性剥削作为工作重点以后，部门间打击对儿童和青少年的性剥削委员会启动了第一次年度严打活动，口号是“团结起来，打击对儿童和青少年的性剥削――加入我们的队伍”。该运动在累西腓(PE)开展，经研究证明它获得了重要的空间并得到国家媒体的认可，向国家紧急投诉号码0800 99 0500报告的数量有所增加也是证明。
137.2007年再次发起该运动，和上年度一样，通过宣传国家紧急投诉号码100,在国家媒体中占据了重要地位。这一国家运动在巴伊亚州萨尔瓦多市启动，卢拉总统出席了启动仪式。在人权事务特别秘书处和旅游部的协调下，该运动得到了卫生部、教育部、司法部、劳动与就业部以及社会发展部的支持。
138.在活动当中，我们在南里奥格兰德州海滨发放了西班牙语和葡萄牙语的海报、扇子、车贴和传单，以便动员来自邻国的游客并提高他们对这些问题的认识，我们还(向志愿者)发放了T恤衫。除了这些材料，我们还制作并向有意支持该活动的所有国家电台发送了电子板(DNIT)、标语、电视和广播广告节目(长度为30秒)。
139.在征求了部门间合作伙伴的意见以后，我们决定在2008年掀起新一轮的严打运动，题为“性行为只有让人享受才行”。这次活动没有重复前两次的模式，而是决定从儿童和青少年性权利的视角打造一种新的艺术，即健康和有保护的性行为。否定女孩和男孩有性行为的文化被打破，取而代之的是要求他们负责任地行使性权利和生殖权利。赋予这种权利必须考虑到正在成长的个体的特有情况(《儿童和青少年条例》第6条)，并且社会和当局要采取积极的措施保障这种权利。因此，打击对儿童和青少年的性剥削也是促进和保护人权的一种战略。
第7条
140.2007年8月举行的第二次全国妇女政策大会，把妇女参与权利空间作为其主要议题之一，在分析了巴西的上一份报告之后，落实了消除对妇女歧视委员会所提的建议。这次会议确认并证实了“权利空间”的宽泛概念，即政治参与要体现在方方面面，从参与民间社会组织、政党，到担任国家政府中的选举职位与职务，特别是联邦政府、州政府、区政府或市政府中的立法和行政权利机关的职位。这届会议还指出了无论是在立法和政党层面还是在行政和司法机构中政府行动的优先准则。因此，《第二个国家妇女政策计划》将列入一个新的原则，这样以来，《第二个国家妇女政策计划》第5章“妇女参与权利空间与决策”的目标就是妇女更广泛地参与议会、政党及其权利和决策机关，并且在政治改革辩论中加入了男女平等的主题。
141.如今，妇女更多地是参与各种组织与协会，而对政党的参与率较低，对议会和政府的参与率则更低。某些变量可以解释这种妇女代表不足问题：长期以来的重男轻女文化把男子与公共空间联系在一起，把妇女与私人空间联系在一起；选举中经济实力的份量与日益高涨的竞选费用，有利于男性候选人；妇女投身于政治活动的时间不多，大部分时间甘愿超负荷地承担起做家务、照顾孩子、病人、老人或残疾亲戚的责任，除此之外的时间都用到了职业生涯之中；相对于男性而言，妇女缺少较稳固的政治轨道。
142.妇女参政最不利的方面，就是在国家一级(州长和国会议员)的政治代表比例限制问题。人们会发现，代表比例不足问题会因种族主义和各种各样的偏见而加剧。因此，黑种人、土著人、年轻人、女同性恋者、残疾人、农村人、家庭妇女和贫困妇女出现在权利空间的几率更低。
143.妇女参与国家权利的实例在不断增多，尽管仍少得可怜(见附件中的表2.1)。
144.同样，妇女在议会中的代表尽管人数较少，但是在世界各地都有所增多。巴西虽是最早承诺保障妇女公共权利的国家之一，但是现如今还混迹于妇女在议会中的代表方面成绩一般/差的国家之列：在众议院的比例为9%，在联邦参议院比例为12.3%。根据各国议会联盟――一家监督议会民主的国际组织――的数据，截止2009年10月31日，巴西在187个国家中的排名为第107位，低于美洲国家众议院22.6%、参议院20.2%的平均水平。大多数拉美国家都领先于巴西，特别是阿根廷、哥斯达黎加和厄瓜多尔，它们排名居前20位。
145.为了讨论巴西妇女参政、她们在政党中代表的限制因素与挑战等问题，2007年5月，妇女政策秘书处与来自各政党的国民女代表举行了第一次会议，探讨使妇女能够在政党和选举活动中竞争权利空间的必要性。结果与会者建议在妇女政策秘书处的支持下创建全国政党妇女论坛，旨在监测推进妇女参与政党事务；与妇女的政治教育相配合；干预选举改革的讨论和选举法律框架；阐明在选举政纲中加入妇女的要求；推动促进妇女参与选举的行动；并有效地参与消除对妇女的偏见。全国政党妇女论坛定期举行会议，并从全国已建立某种妇女内部组织的27个州中的14个党派里选出了代表。
146.在妇女政策秘书处的支持下，该论坛一直在起草并散发各种纲领，其中有促使妇女争当各选举职位女候选人的政治行动建议。因此，为2008年市政选举拟定了《更多妇女参与权利空间纲领》，其中列出了应纳入所确定的候选人纲领之中的各项政策，包括反对种族主义和性别歧视、平等原则以及尊重多样性、公平、国家世俗主义、社会公正和公共行动透明度。该文件是在妇女政策秘书处和国家妇女权利理事会的支持下，由全国政党妇女论坛拟定的。目前，正在为2010年选举起草新版《更多妇女参与权利空间纲领》。
147.该论坛与妇女政策秘书处一起制定的进步标尺，就是编写妇女参与政党的政治教育材料，以激励妇女参与政党和选举，争取使参选的女候选人更多一些。还计划在巴西的10个州举办地区研讨会，以动员各州市政党中的妇女成立地区政党妇女论坛。
148.2007年6月，国家妇女权利理事会和国民议会妇女核心小组在妇女政策秘书处的支持下，促成了到国民议会的一次公开示威，以引起人们对长期以来妇女在权利空间的缺失问题的关注并鼓励从性别的角度进行政治改革。在“不可少，不求多：只求平等”的口号之下，妇女表达了对国家政治改革方向的关切，并要求在巴西议会中有更高的参与比例。
149.抗议期间，向议员们分发了一封由国家妇女权利理事会、国民议会妇女核心小组和上述论坛签署的公开信，要求预定性别轮换名单，给予女性候选人30%的电台电视竞选时间，以及将30%的政党基金用于政党妇女的组织活动。
150.在第二次全国妇女政策大会筹备阶段，各州市议会批准的许多行动与建议使我们更加有必要改变那些构成性别关系以及整个社会评价妇女条件基础的价值观和原则。换句话说，这些举措针对的是社会本身的文化结构，关系到男女神圣的代表权以及他们所占有的权利空间。因此，这项工作的目的就是创建激发新观念和新态度的程序与机制，消解甚至在家里和私人空间里也会助长不平等的那些神话和偏见，男女之间的权利关系正是在这种偏见中开始产生的。
151.为讨论妇女参政不足、政治改革以及妇女参加权利空间和决策层的问题，作为2009年3月8日庆祝活动的一部分，妇女政策秘书处和国家妇女权利理事会在国民议会妇女核心小组和上述论坛的支持下，举办了题为“更多妇女参与权利：一个民主问题”的研讨会。出席这次研讨会的代表来自各个权利领域，从民间社会、政党到该议题的研究人员，不一而足。
152.除此之外，发起了一场“更多女性参与权利：我承诺！”的运动，其目的是促进权利结构、体制、文化和心态的变化，即在男女之间产生新型的社会关系。运动中创建了www.maismulheresnopoderbrasil.com.br网站，传播有关妇女参政、参与权利空间和决策的新闻、统计数字、文本、文章和研究成果，不仅涉及到她们参与政府三大机关的情况，而且也涉及到她们参与国有企业、民营企业、政治党派以及民间社会运动与组织的情况。
153.在研讨会上宣布，妇女政策秘书处将成立一个三方委员会来讨论、起草和提交1997年9月30日第9504号法律的审查提案。审查提案应确定选举规则，其中要考虑到黑人和土著人在人口中的比例。根据2009年3月11日第15号指示创建的三方委员会，于2009年6月14日开始工作。它由妇女政策秘书处负责协调，由行政、立法和民间社会组织的代表组成。为起草该提案，三方委员会举行了八次普通会议及三次公开听证会。在第一次公开听证会上，请从性别角度研究政治参与问题的研究人员发表了意见。在第二次公开听证会上，请各政党的代表发表了对于改革议程的意见。在最后一次公开听证会上，请高级选举法院就讨论三方委员会的提案以及执行2009年9月29日通过的第12034号法律的问题发表了意见。
154.在三方委员会成立的同时，众议院设立了一个工作组，负责起草一份修改《政党法》与《选举法》的议案。该工作组由各政党的领导人组成并有三名女议员参与其中，它将代表联邦议院参加三方委员会。三方委员会认为，除了起草审查《选举法》的提案之外，有必要对国民大会的辩论进行干预，以便于在提案中纳入可确保妇女广泛参政的措施。
155.妇女政策秘书处全程参与了关于政治改革的讨论。其中三方委员会倡导的主张切中要害，即在政治改革议程中要引导妇女更广泛地参与政治这个议题，加强妇女核心小组和女权主义运动组织在特定活动中的行动，将该议题列为辩论和审议的问题之一。因此，促进妇女广泛参政的第12034/2009号法律带来了以下变化。
156.第9504/1997号法律第10条第三款现在措辞如下：“对于因本条款规定的规则造成的空缺额，每个政党或联盟在其候选人名单上将实现不低于30%(百分之三十)、不高于70%的性别值”。在以前的版本中，这个词用的是“将保留”。随着这一变化，各个党派在其候选人名单上必须维持不低于30%、不高于70%的性别值。
157.第五项和第5款被列入第9096/1995号法律的第44条，其中规定了政党基金的使用：
“五.在按国家政党管理机构制定的比例创建并维护以促进和提高妇女参政为目的的方案时，总额的5%(百分之五)这一最低标准应得到遵守。”(NR)
“第5款――未达到本条第五项规定的政党，应于次年拨出政党基金的2.5%，且不可将其挪作它用。”
158.第9096/1995号法律第45条涉及自由竞选，其中增加了第四项：
“四――推动并宣扬妇女的政治参与，应将国家政党管理机构规定的竞选时间分配给妇女，且至少应为10%(百分之十)的时间。”
159.2009年12月17日，三方委员会在巴西利亚的妇女政策秘书处礼堂提交了最后报告。随后，该委员会在提出一份议案草案之后结束了其工作。该议案草案包括改革巴西政治和选举制度的多项建议，修改了1965年7月15日的第4737号法律、1995年9月19日的第9096号法律和1997年9月30日的第9504号法律，其目的是提高政治参与率。
160.该提案分为四个章节，分别涉及“联邦”、“公共资金”、“预定名单”和“选举联盟”。议案草案中提出的建议包括通过男女轮流的预定名单，为竞选运动提供公共资金，规定将30%的政党基金用于创建和维护旨在促进和扩大妇女参政的方案，树立在政党中由妇女实体掌管资源的典型，以及将50%的竞选活动时间用于促进并扩大妇女的政治参与。
161.另外，还应指出2009年8月举行了第一次黑人妇女赋权与政治参与全国研讨会，这次研讨会是由促进种族平等政策特别秘书处与平权行动政策处一起促成的。研讨会旨在协调立场、交流数据、评估做法、发展理论并找到不同肤色公民之间为什么不能实现公平共存的原因，尽管在这方面已经取得了无可争议的进步。
162.因此，鼓励黑人妇女参加政党除了要执行这些计划的指导方针之外，还要改善政党的内部关系并促使民主化，以及为有关辩论添加性别和民族-种族内容，促进政党成长。这一行动的基础是认识到，必须发现新的女性政党倡导者并促进黑人妇女的加入，无论是在管理实体还是作为立法和/或行政权利机关的代表。
163.为此目的，促进种族平等政策特别秘书处、妇女政策秘书处和联合国开发计划署(开发署)首先联合建设了这个项目。2010年，提议出版一本黑人妇女参政指南并举办第二次黑人妇女赋权全国研讨会，以便把这项工作继续进行下去。
164.在司法权领域，妇女在权利与决策层的代表较少说明了在以“控制男性化与臣属女性化”为特点的父权文化中男子和女人的社会角色。在职业生涯的起始阶段，通过公开竞争获得入职资格的妇女人数明显占优，但这种优势却发生了逆转，那些职位被拱手相让了。2009年Carmen Lúcia Antunes Rocha法官入选高级选举法院，使妇女在巴西最高法院的比例从14.45%提高到16.7%。
165.目前的组成情况是有14名女法官和76名男法官。尽管取得了这样的进步，但妇女与男子在高级法院的分布情况说明，妇女难以在下述三个权利领域晋升到更高职位：在法律领域，经对女律师代表进行分析，妇女的比例已经占到了所有律师的45.9%，在地方法官中，妇女占34.4%；在国家司法理事会中，妇女占19.45%；在高级法院中，妇女占17.56%。
166.关于有组织的社团，女权主义和妇女运动由于其广泛的多样性脱颖而出：黑人、土著人、女同性恋者、农民工和家庭工人、家庭主妇和母亲协会等。这些团体往往在社会条件、种族/民族、性取向及其他方面趋同，因而具有超越性别的特征。其他妇女参与空间则是环保主义者、黑人、人权、女同性恋者、男同性恋者、双性恋者和变性者(异装癖和变性)、残疾人、老人、儿童、青少年和青年运动。
167.如前面所提到的那样，妇女还积极参与规模更大、范围更广的机构与运动，例如邻里协会、专业协会、工会、大学和政党。在这些机构中，妇女们常常聚在一起，设立协调、部门和中心等形式的权利空间，以开展研究并向相关机构、本州和全社会提出关于妇女问题和性别关系的建议。巴西各公立和私立大学的妇女和性别问题研究中心已把这个专题纳入知识和新技术的创造之中。
168.妇女权利理事会――各州市政当局特许的――自1985年成立以来，一直是妇女运动的聚焦点。目前，已成立了23个州理事会和183个市理事会。
169.另一个成果就是在政治上比较明确地表明了妇女政策和公众干预自己的预算和结构的较佳条件的、拥有执行权的政府机制，例如妇女秘书处、协调处或妇女政策中心。目前巴西共有17个州执行机构和162个市执行机构。
170.除这些机制外，国民大会也脱颖而出，它们为拟订相应的国家计划出谋划策。国民大会由政府定期举行，之前要先举行州市大会。举行国民大会是一个特有的动员过程，调动大家展开辩论、形成合力、达成协议、共识和承诺。在2007年8月第二届国家妇女政策计划大会上，对《第一个国家妇女政策计划》的执行情况和成果进行了评估。除了评估和审查《第一个国家妇女政策计划》之外，代表们还讨论了妇女参与权利空间问题。结果，一个新的原则被列入《第二个国家妇女政策计划》，该计划制定了专门针对妇女政治参与和代表权的行动。
第8条
171.自2003年妇女政策秘书处创建以来，巴西一直出席所有维护妇女权利和那些与促进性别平等相关的国际会议。与外交部建立起来的密切合作关系，支持了这种密集的国际参与。
172.巴西外交行动的目标包括：响应全球性倡议，将性别问题纳入公共政策，履行联邦政府向国际组织做出的促进妇女人权的承诺。巴西一直在捍卫一些政策，包括作为抗击艾滋病毒/艾滋病传播战略的妇女性权利和生殖权利、包容和非性别歧视的教育、减轻贫困国家和发展中国家妇女的弱势地位以及保证妇女获得公正和公共权利空间。
173.在这个过程中，巴西在各种国际舞台采取行动。巴西于2003年向消除对妇女歧视委员会提交了其初次关于巴西制定的实施《消除对妇女一切形式歧视公约》政策的国家报告，该报告是一份广泛发行的出版物，妇女政策秘书处网站上就有。 2004年8月，巴西推选著名的法学家和女权主义者Silvia Pimentel博士出任消除对妇女歧视委员会专家之职。在Ruth Escobar博士于1985年当选该委员会专家之后，巴西一直在与之合作。Silvia Pimentel博士在2004年的当选显示出巴西政府与妇女组织和人权社会运动之间协调的有效性。Swlvia Pimented博士于2008年再次当选。
174.在2004年10月举行的美洲国家组织会议上，妇女政策特别秘书处的Nilcéa Freire部长，以26票赞成、7票反对的显著成绩，成为第一位当选为美洲妇女委员会(CIM)主席的巴西女性。履职到2006年的这位部长有效利用了贝伦杜帕拉公约后续机制，在此机制下，各签署国承诺定期报告防止、惩罚和根除针对妇女暴力行为的政策执行情况。
175.关于拉丁美洲和加勒比经济委员会(拉加经委会)，2004年3月在巴西利亚举行了南美次区域会议，为第九届拉丁美洲和加勒比区域妇女大会做准备。 2007年，巴西参与了第十届拉丁美洲和加勒比区域妇女大会的磋商工作，这次会议达成了“基多共识” ――一份敦促区域内各国采取必要措施确保公共职位性别均等以及消除就业歧视做法的文件。为继续巩固这一成果， 2010年7月，巴西打算主办第十一届拉加经委会拉丁美洲和加勒比区域妇女大会，会议地点选在巴西利亚。拉加经委会对巴西举办此次大会的支持表明，它认可巴西在区域妇女权利促进工作中一直在发挥的作用。
176.最后，2005年在阿雷格里港举行的第五届世界社会论坛上，巴西批准了由法国均等与职业平等部长Nicole Améline和诺贝尔和平奖得主Wangari Maathai教授共同签署的宣言，并重申了促进男女平等的承诺。
177.除了谋求加强处理妇女问题的现有国际机制外，巴西催生了一些专门论坛，如南方共同市场专业妇女会议(其2004年和2008年的活动都是由巴西主持的)、IBAS妇女论坛(即印度、巴西和南非对话论坛)以及葡萄牙语国家共同体(葡语共同体)，该共同体还就性别问题举行了特别会议。参与这些不同论坛使我们有可能制定一个关于妇女利益的更积极的国家议程。
178.在国际舞台上妇女最直接的角色是外作者。在巴西，法律上确立妇女进入外交部工作的权利还是从1954年1月18日批准第2171号法律开始，其中第一条规定，本土巴西人“不分男女”均可从事该职业。然而，进步主要是通过法院取得的，当时联邦最高法院裁决报名参加1952年公职答辩考试的Maria Sandra Cordeiro de Mello胜诉，为她做出了有利的职务执行令状。
179.近几十年来，妇女在外交界的比例一直稳定地保持在20%左右，最近几年只是略有提高。这个比例雷打不动本身无疑就是个问题，因为巴西妇女各个方面的情况，尤其是接受高等教育的情况，已经改善，但这没有反映在投身外交事业的妇女人数的增加上。在巴西外交部门里，缺乏一套旨在提高女性队伍的具体政策或许可以解释这一趋势。
180.不过，妇女一旦进入外交界，就会获得发展空间。回望2003年，那时能够看到的是巴西大部分女外交官仅能升到中级职位，通常是参赞，在公使和大使衔中，她们接二连三地被男性同事取而代之。在巴西的大使中，妇女只占到了6.1%。而如今，在总共177名大使中，有21名妇女担任大使职务，相当于该衔级外交官的11.86%――低于当今有21.1%的女性外交官这一平均比例。(见附件中的表3.1)。
181.应该指出的是，巴西政府也有大权在握的大使，如巴西常驻纽约联合国代表团团长和常驻日内瓦代表团团长。
182.尽管在外交部门妇女职位升迁方面取得了进步，但绝大多数妇女属于三等秘书，也就是外交生涯的第一段，在该类总共287名外交官中现有66名三等秘书，对这一点的最好解释便是自2006年以来巴西政府推行了增加外交工作人员的政策(见附件中的表3.1)。
183.妇女在特殊框架中的高比例也很突出，这就意味着在中级(无论是担任一等秘书还是担任参赞职务)就结束职业生涯的趋向依然存在。
184.虽然外交部采取的促使非洲裔人进入外交具的扶持政策还没能发挥具体政策的效果，但是已能看到黑人妇女进入外交职业的身影。从2003年到2008年，正是因为这一政策，已有四名非洲裔妇女进入外交部门工作。
185.构成巴西外交机构的职业是外交官、使馆官员和使馆助理(见附件中的表3.2)。这些职业中，责任最大、声望最高、报酬最好的就是外交官职业。其他两个职业，比最低级别的外交官还要低一级，相比之下，妇女占到了多数。
第9条
186.正如上次报告陈述的那样，巴西的立法对男女公民给予同等保护，并给予男女移民平等待遇。巴西已签署并批准了关于国籍保护的所有国际公约和条约，以及关于妇女国籍保护的所有国际公约与条约。
第10条
187.近年来，记录在案的教育指标显示，巴西的女性已超过男性。学校教育的平均年限就是一个很好的例子。 2008年，15岁以上女性的平均在校年限为7.6年，而男性只有7.3年，同样的情况在该国的所有地区都可以观察到。在城镇就业人口中，男性和女性之间的差异越来越大：2008年，男性的平均受教育年限为8.3年，而女性为9.2年，超过了基础教育水平(自2006年起，基础教育的持续时间延长至9年)。这就意味着，女性往往更符合条件进入就业市场，可这一事实却既不能让女性享有更高的工资或从事高于男性的熟练职业，也不意味着她们不承担家庭责任和家庭护理责任(见附件中的图2.1)。
188.同样是在2008年，据认为在10岁以上、学习年限在七年或以下的人口，即未完成基础教育的人口中，男性占53%，女性占47%。相反地，在学习年限在12年或以上的人口，即达到了高等教育水平的人口中，女性占57%，男性占43%。
189.60岁以上老年妇女的情况则有所不同，因为文盲仍然是这个年龄段的普遍现象。老年男子的平均教育年限相应地要比女性高一些(4.3：3.9)，文盲率也低一些。这一组观察数据是过去的写照，那时公共空间不允许妇女作为工作者或公民涉足，留给她们的只有承担家务活的责任。因此，女性没有受教育的机会，或者说即使有，几率也会比男性低得多。
190.除了这个年龄组，巴西妇女所受教育比男子多，文盲率也较低。 2008年， 9.8%的15岁以上妇女是文盲，20.5%的妇女被认为是功能性文盲。而在男子中，这两个百分比分别为10.2%和21.6%。但是这个框架往往会乾坤倒转，对东南部地区和南部地区的观察发现，那里的妇女文盲率要比男子高约一个百分点。令人惊讶的是，被认为欠发达地区的女性识字水平要高于男性，东北部女性的优势就更大一些，15岁以上女性的文盲率为16.1%，而同年龄段男性的文盲率为19.3%(见附件中的图2.2)。这种现象可能与较多受过高教育的男性从欠发达地区迁移到较发达的地区有关。
191.女性的这类差异与辍学统计资料也较少见，使得女性年龄与年级不相符的现象比男性要少。因此，尽管44%的15至17岁男生参加了适龄的教育级别(高中)，但女生中的这一比例要高得多(56.8%)。价值观和性别习俗有助于确认这种情况，它们最终使较多男生放弃学业，去工作，帮助支撑家庭，而女生注定是要做家务活的，从理论上讲这更容易与学校活动相调和。
192.由此可见，挑战仍然巨大。尽管取得了进展，教育领域对男女平等的根本要求依然没有改变，必须：提高联邦、州和市管理者的认识；对教育专业人人进行全国性培训；促进课程改革，将性别问题纳入基础教育和高等教育的各种课程中；以及开发各种教材和教师课堂教学参考书。鉴于入学时总体上男女均等，而且女性在中等和高等教育中略占优势，因此平权措施只限于土著人、农村人口、棕色人种、非洲裔、残疾人等群体。
193.最近几年已在所有这些领域采取了重要的措施。近年来两个明显的步骤说明，在联邦教育政策中性别和性取向问题得到了解决。首先，对教育专业人员关于这些及其他问题的培训规模明显扩大，这体现在其预算逐年增加上。第二但并非最不重要的是，涉及教育部、妇女政策秘书处、人权事务特别秘书处和卫生部等部门的部门间性别政策自2004年出台以来，也得到了巩固和扩展。下文将详细说明这些项目中的一些研究成果。
194.根据有必要强化全国就教育领域性别、种族和性取向等问题的重要性达成的共识这一评价，政府除编制支持课堂活动的教材外，还重点培训教育工作者及其他有关该专题的教育专业人员。
195.在全面处理性别关系、民族、种族和性取向等问题方面，由妇女政策秘书处、教育部和促进种族平等政策特别秘书处开发的《学校课程中的性别和多样性》成为培训教师材料中的佼佼者。2005/2006年度的试点项目使英国文化委员会与里约热内卢州立大学拉丁美洲性别与人权中心(性别与人权中心)结成了合作伙伴关系。 2006年至2009年间，教育部为该项目投资大约550万雷亚尔。该课程通过电子学习方式授课并有三次面授。它可以作为进修课和专业课来开设，进修课与专业课的最低课时分别为200小时和380小时。在试点阶段，2006年，巴西6个市(里约热内卢州的新伊瓜苏市和尼泰罗伊市、巴伊亚州的萨尔瓦多市、RO州的波多韦柳市、 MS州的多拉杜斯市和PR州的马林加市)的公立小学专业人员通过电子学习方式接受了培训，学习内容涉及如何全面解决性别、种族、民族和性取向等问题。 2008年以来，该课程通过“巴西开放大学”、“多样性教育网”以及联邦几个州的公立高等教育机构(大学和联邦机构)提供。“巴西开放大学”是一档链接教育部的专制栏目“协调提高高等教育人员水平”的节目；“多样性教育网”上则有教育部继续教育、扫盲和多样性司的一些课程。
196.巴西开放大学优先重视基础教育专业人员的培训。为了实现这一主要目标，巴西开放大学得到了巴西公立高等教育机构、州政府和市政府的充分合作。由于实行了扩大和内化所开设的课程以及联邦、州与地方政府之间合作办高等教育的政策，通过以面授为辅的电子学习方法，巴西开放大学开启了那些被排除在教育进程之外人群接受高等教育的大门。
197.在2008年版报告中，18个联邦和州立高等教育机构提供了13 340个学习名额。在2009年版中，8家其他高等教育机构也提供了6 660个学习名额。2010年，将挑选其他高等教育机构，为在2008年和2009年开设课程的机构提供新资金，以提供新的学习名额。
198.仍然是在专业培训领域，2010年，建立了培训公共政策管理者的新型伙伴关系。在促进种族平等政策特别秘书处、教育部继续教育、扫盲与多样性司、妇发基金、应用经济研究所以及里约热内卢州立大学拉丁美洲性别与人权中心的合作下，巴西开放大学公开宣布将开设性别与种族公共政策管理课程，仍旧是通过“多样性教育网”，旨在把专业人才培养成制订、实施、监测、评价项目和活动的能手，确保公共政策中性别与种族的横向性和交叉性。该课程针对的是教育、性别、种族、卫生、劳工、安全和规划管理人员，还有联邦、州和市政府的公务员，妇女权利理事会、促进种族平等政府间论坛、教育委员会的成员，以及与性别问题和民族与种族平等相关的非政府组织的领导人。
199.除了电子学习课程，自2005年以来，为了课堂上的教育专业人员以及为编写、制作和分发性别问题与性多样性的教材，教育部还开发出紧扣系统与培训课程的项目。在2005/2006年度，通过公告，在高教机构、非政府组织和市政厅当中挑选了31家机构来培训约2500名专业人员并编写教材，其成本费为125万雷亚尔。 2007年，通过国家教育发展基金CD第66/2007号决议，挑选了12家高教机构来培训2 300名教育专业人员并编写教材，其成本费为150万雷亚尔。2009年，通过国家教育发展基金CD第16/2009号决议和第15/2009号公告，挑选出13家高教机构来培训约6 600名教育专业人员并编写教材，其成本费为450万雷亚尔左右。这些教育专业人员将在课程结束时开发既要应用于教育系统又作为教育系统一部分的干预项目。
200.按照《国家人权教育计划》，对人权教育工作者及其他多样性问题工作者的培训工作包括如何处理性别问题。教育部与人权事务特别秘书处(在2005/2006年度)合作开发的人权教育方案，支持该专题的基础教育人才培训，支持编写并出版教师和学生用的人权教材，支持就人权教育问题举行公开听证会，支持组建并加强州人权教育委员会。2006年，教育部选择了14所公立大学参与组建和加强14个州人权教育委员会并培训公众教育网络教师，共耗资70万雷亚尔。2007年，联邦27个州得到支持，以继续开展2006年得到支持的项目，以及在尚未开展人权项目的各州开始行动起来。2008年，教育部在联邦15个州市培训了7 500名教育工作者，公开听证会也会在这些城市举行，共计投资150万雷亚尔。这一行动的结果是组成了“巴西人权网”。人权事务特别秘书处计划在其他12个州增加120万雷亚尔的投资配额。
201.2009年通过公告，作为巴西开放大学课程一部分的“多样性教育网”开设了人权教育电子学习课程，约5500个进修与专业课程学习机会提供给了16家高等教育机构，进修课时为200小时，专业课时为380小时。该课程的目标受众为：教育专业人员、社区领导人、州人权教育委员会或理事会成员以及来自各行业的与《国家人权教育计划》有关的专业人员(媒体、非正规教育、司法和安全部门)。2010年将挑选其他高等教育机构开设网络课程，挑选出来的高等教育机构同样会获得编写教材的资助费。
202.关于儿童和青少年的权利，教育部考虑到儿童和青少年的脆弱程度很高，已制定了一些行动，主要涉及到诸如性别、民族、种族和社会经济不平等的因素，包括打击贩运妇女和女童进行性剥削的行为。《儿童和青少年条例》和《玛丽亚·达佩尼亚法》规定打击各种类型的暴力与侵权行为，它们是教育部在这个问题上现有行动的重要里程碑。为了避免各种类型的暴力与侵权行为，必须开展一场宣传运动，包括在学校宣传平等态度以及无条件尊重性别多样性及增进和平的伦理价值观。因此，2007年达成了《国家打击对妇女的暴力行为契约》，以防止并打击针对妇女的一切形式暴力行为，制定出在2008年至2011年期间实施的一套措施，其中包括教育。
203.2009年，教育部、人权事务特别秘书处、亲子门户网站(附属于Fundação电信)和社会企业家与第三产业管理中心(附属于行政基础研究所)签订了合作协议，以编写“《儿童和青少年条例》在学校中”课程，旨在实施第11525/2007号法律。已经/正在通过电子学习为2 000名小学教师提供该课程，课时为42小时。 2009年，将构成“更多教育方案”的学校以及构成“社会教育系统”或附属于该系统的30所学校列为重点。
204.为在2010年继续实施这一项目，除了继续开设“《儿童和青少年条例》在学校中”课程外，还通过巴西开放大学向多样性教育网提供关于《儿童和青少年条例》的电子学习课程。这些课程属于进修课程，学时90个小时，针对的是基础教育专业人员――教师、州市教育管理人员、学校主管与教学协调员、监护辅导员、儿童和青少年权利辅导员、卫生专业人员、社会发展专业人员、公共安全官员和司法保障人员、媒体与传播工作者，以及与促进并保护儿童和青少年权利的社会运动领导人。
205.保护学校项目是公共教育政策的另一个战略性项目，目的是在学校中促进并捍卫儿童和青少年的权利，打击并预防暴力行为，包括与性别相关的各种暴力行为，所采取的行动如下：(a)不断培训教育和保护网络专业人员(课堂课程)；(b)制作教材和/或范本；(c)由参与课程的专业人员制订《教育干预计划》；(d)协调当地的管理委员会，以监测和评估项目的执行情况；(e)调查在5月18日和6月12日发生的童工和性剥削事件。实施这个项目的重点城市通过两个数据来源确定：(a)从一些消除脆弱性的项目中得出的交叉数据，其中包括“更多教育方案”、“国家公共安全与公民权方案”以及“对儿童和青少年商业性剥削跨部门机构”；(b)在巴西联邦公路沿线易发生对儿童和青少年性剥削的地点图(夜总会、加油站、汽车旅馆、检查站等)中确定的城市。就此，联邦公路警察局、人权事务特别秘书处和国际劳工组织共建了伙伴关系。
206.保护学校项目于2004年在累西腓、贝伦和福塔莱萨进行了试点实施，涉及到403所学校和4 340户家庭，第一年就培训了1 540名教师。 2006年，随着20个高教机构的参与，学校保护项目落户巴西18个州中84个城市的800所学校，以课堂和电子学习单元方式培训了4 500名教育专业人员。除了培训，还开始将各地方管理委员会连接起来，以加强城市里的保护网络。2007年，教育部给22家高等教育机构各划拨10万雷亚尔。除其他相关行动之外，每个高教机构的目标是培训700名专业人员。 2008年，教育部继续教育、扫盲与多样性司为拟定项目以获得财政支持应对暴力行为，发布了CD/ENDF第37/2008号决议。20家机构的项目获得批准，目标是培训500名专业人员和其他行动。2009年，发布了CD/FNDE第17/2009号决议，以充实对15所公立大学的财政支持。
207.值得注意的是，2008年，随着2007年4月24日第17号部际准则性指示确立的“更多教育方案”的实施，教育中的人权专题开始构成一套名为 “宏观领域”的全面教育优先行动。教育部继续教育、扫盲与多样性司一直在开发专门教材，以支持学校展开要求“宏观领域”开展的行动。
208.在另一个重要行动领域，继2004年成立教育部继续教育、扫盲与多样性司之后，在为评估并挑选分发给学校的教科书所发布的公告中对性别、种族和民族问题的处理已有所改进。在2007年和2008年《国家教科书方案公告》(分别涉及小学一至四年级和五至九年级的课本)中，对于性别问题的提及以及在文字和形象上从正面描绘妇女方面，已有了改进。2010年一至四年级教科书选择公告以及2012年高中教科书选择公告，由教育部基础教育司与教育部继续教育、扫盲与多样性司共同发布，在性别和性取向标准方面取得了重要进展，甚至提到了清除同性恋恐惧症问题。
209.在对课本采取这些行动的同时，教育部继续教育、扫盲与多样性司就这个专题编制了若干值得一提且已在巴西公共教育网络上发行的重要出版物：(a)《女权主义观点》，由Adriana Piscitelli、Hildete Pereira de Melo、Sônia Weidner Maluf 和 Vera Lúcia Puga组稿；(b)《教育中的性多样性：校园中憎恶同性恋问题》，由Rogério Diniz Junqueira组织编写；(c)《学校指南：鉴别虐待与性剥削儿童和青少年征兆的方法》，由人权事务特别秘书处和教育部编写。前两本书分别成为《全民教育集》第10卷和第33卷，而《指南》在审查后将被广泛散发。
210.动员教育专业人员使之认识到虐待与性剥削儿童和青少年问题的一个重要战略，就是嘉年华运动。这项运动是与人权事务特别秘书处促进儿童和青少年权利处以及打击对儿童和青少年的商业性剥削部际小组合作举办的。
211.至于特定团体的行动，在2004年至2006年间，根据学校普查(教育部国家教育调查研究所)，前逃亡奴隶地区的学校注册数出现了252%的增长。2005年至2006年间，在前逃亡奴隶地区内在的学校数量也有了61%的增长，这些数据都为该小组提供了具体资料。仅2007年一年，就与15个州签订了建设学校并改善土著人家园的协议，共计承诺投资近8 000万雷亚尔，设立了扶持土著与跨文化毕业的高等教育土著教师的方案(土著居民高等教育与毕业方案)。截止到2010年的目标是将目前1 000名的注册教师扩大到4 000名。
212.就农村教育而言，2005年至2007年间，有8 329所学校从扶持基础设施改善或专业人员培训中受益，727名技术员和30 676名教师接受了培训。通过土地认知项目，现已与Projovem链接，12个州在两年内对35 060名青年农民进行了培训(2005年和2006年)。特别值得一提的是为建立培训农村教育教师的国家具体政策所付出的努力，以及破除了以城市为中心的观点。同样不同凡响的是，拟订了实习教育中的大学本科课程，促成了与公立大学和参与农村教育常设工作组的其他社会部门的链接。
213.近年来，针对基础教育和高等教育学生的性别项目也已经在开发之中。第一项，更具体地说就是《妇女和科学方案》，促成了妇女政策秘书处、教育部 (继续教育、扫盲与多样性司和基础教育司)、科学技术部、国家科技发展理事会与联合国妇女发展基金之间的伙伴关系，构成该方案的有国家科技发展理事会的研究声明、建设两性平等奖以及研究中心与研究小组全国会议“性别与科学问题思考”。旨在成就所做的研究，推动在高中、职业教育、本科和研究生教育中产生有关性别关系、妇女与女权主义方面的新知识。
214.在此期间，与国家科技发展理事会一起发布了两项研究公告。第一项研究公告收到了388份研究项目提案。这些提案来自巴西全国各个地区的25个州。性别关系、妇女和女权主义研究领域的扩展有以下情况为证：为公告提交的提案涉及42个知识领域。在分析了这些提案之后，国家科技发展理事会技术委员会建议，在现有预算内为130项提案提供财政支持。2008年，第二项公告收到了500万雷亚尔的资金并与谋求促进性别与农村问题研究的农业发展部建立了新的伙伴关系。该公告收到来自几乎所有各州的364份研究项目提案，并批准了其中的173份提案。所批准的提案均匀地分布在所有地区。
215.第一次研究中心与研究小组全国会议“性别与科学问题思考”于2006年举行，目的是规划并分析巴西的性别与科学调查研究领域。在巴西利亚举行的这次会议，聚集了来自巴西各个地区200多家研究中心的330名研究人员。会议的一些建议是：在大学课程中引入性别科目；将妇女和科学方案转化成为一种永久性的政策，使更多妇女参与科研资助机构的领导层(国家科技发展理事会、提高高等教育人员水平协调机构)；以及将有关性别、女权主义和性的多样性的出版物列入国家图书馆收藏书目。第二次全国会议于2009年6月举行，汇集了来自全国各地150多家科研中心的代表，他们讨论在教育、科学和技术体系中女权主义和性别研究制度化问题，机构扩大机制问题，支持和评估科学出版物作为该领域的手段问题，以及加强有利于促进妇女参与学术性科技职业的措施和行动问题。
216.该方案的一个基本组成部分是“建设两性平等奖”，这是一项高中生的写作大奖赛和本科生、研究生的科研论文大奖赛。在《第一个国家妇女政策计划》期间，举行了三届大奖赛的颁奖，第四届是在2008年颁发的。在2005年的第一届大奖赛中，共收到1 587件作品，而在2008年即倒数第二届时收到了3 002件作品(本科生和研究生类作品703件，高中生类作品2 299件)，该期间增长了90%。前两届只是按照获奖类别将奖品――电脑、打印机和/或科研津贴与现金奖励――颁发给获奖作品的作者。在2007年这一届，教育机构和教师也获得了电脑及订阅《女权主义研究杂志》和Pagu图书的奖励。
217.在2009年这一届大奖赛上，总共收到3 573件作品，其中本科和研究生类作品704件，高中生类作品2 869件。在这最新一届大奖赛上，学生参与的方式多样化了，设立了学校促进性别平等奖，以表彰校方在有关教育机构中性别问题解决之道的辩论中所做的工作，尤其是把该专题纳入学校课程、政治教学计划和教材之中。在第五届大奖赛上，这一类共有44件作品并向5所学校颁了奖，每个地区一所；而在第六届大奖赛上，向27所学校颁了奖，联邦每个地区一所。
218.为了制定促进生产和传播按性别和种族/民族分列数据的高等教育统计信息的政策，2007年12月，妇女政策秘书处与教育部国家教育调查研究所合作举办了巴西性别与高等教育指标研讨会。研讨会上讨论了高等教育中的妇女轨迹、性别、学科领域、高等教育区域观点和性别指标的构建等专题。此次会议是为了响应2006年举行的第一次研究中心与研究小组全国会议“性别与科学问题思考”的一项主要建议，即“制定有关政策，根据各基金会、发展机构、部委、研究人员代表机构与其他公共机构之间达成的协议，利用新方法促进生产和传播按性别和种族/民族分列数据的高等教育统计信息。”
219.另一个值得一提的项目是由教育部于2004年推出的道德和公民方案，涉及到性别和与学生有关的其他问题。它的宗旨是鼓励并巩固促成自由、社会和谐、人类团结与促进社会融合的教学方法，加强基于伦理、民主共存、社会包容和人权原则的教育活动；支持开办学校道德与公民论坛，并支持公立学校社区和青年领导人的行动。这项方案被视作继续教育方案，在2004年至2007年间覆盖了巴西所有各州、626个城市、2 200所学校、92 400名老师和250多万名学生。 2007年，生产了约3万个程序包，作为该项目支持材料的一部分，包括一卷关于民族、种族和性别关系的内容。该方案目前正在重新设计，并将借助教材和教学内容的创新，以电子学习的方式成为继续教育课程，特别是关于性别模块。培训课时将超过180小时，期限长达五个月，以腾出时间去研究、讨论、反省并构建对项目各专题的干预措施。
220.千名妇女项目被列为巴西政府公共政策的优先事项，特别是在促进公平、性别平等、打击暴力侵害妇女和接受教育方面。该方案还有助于实现由联合国于2000年倡导并由191个国家通过的千年发展目标。既定目标包括消除贫困和饥饿、性别平等和妇女自主权以及环境的可持续性。千年妇女项目与这些优先事项相结合，力争到2010年推动1 000名来自东北和北部地区的贫困妇女接受职业技术培训。目标就是根据各社区的教育需求与各地区的经济潜力，确保能够获得专业教育的机会，提高教育水平。该方案有三个轴心：教育、公民意识和可持续发展，它通过提供以自主权和设计进入劳动力市场替代方案为重点的培训，实现社会包容，这样以来，这些妇女就可以改善她们的生活质量及其社区的质量。
221.关于专业技术教育，2003年至2005年间招生的绝对数字增加了，根据教育部国家教育调查研究所提供的数据，招收的女生人数甚至要略高于男性(见附件中的图2.3)。
222.然而，通过观察技术性职业发现，所谓的男性职业继续由男性主导着，如工业、信息技术和农业。唯一的例外是建筑业，该专业毕业的女性人数大量增加。在所谓的女性职业中，女性的优势同样依旧，特别是在卫生事业这一传统上属于女性的工作领域，因为它涉及到护理(见附件中的表4.1)。
223.关于高等教育，根据2008年国家教育调查研究所进行的高等教育普查，2008年的入学率比2007年高10.6%，总共招收了5 080 056人，其中有2 772 828名女性和2 307 228名男性。然而，女生集中在教学和卫生课程上。国家教育调查研究所2005年进行的高等教育普查显示，在十个最热门的本科课程中，女生在五门课程中占据了多数，主要是教育学、护理、语言与文学，她们分别占到了总入学人数的91.3%、80%和82.9%，而男生占多数的课程是工程学和计算机科学，分别为79.7%和81.2%。
第11条
224.在过去几年中，巴西遇到了一种被描述为“劳动力市场女性化”的现象。事实上，自从1990年代初以来，就已经出现了参与劳动市场的妇女人数显著增加的苗头。这一结果是多种因素综合造成的，其中突出的因素是生育率下降、知识女性增多以及对于妇女在社会生活中的作用与空间观念的改变。由于所受教育程度高，从事生产活动的妇女在公共空间最常见，这甚至都能让她们在劳动力市场更有资格获得就业机会，取得重要权利和决策职位，即使是在比例下降的情况下。
225.在巴西，虽然在妇女进入劳动力市场这片有可能产生经济社会自主权的空间方面取得了很多成绩，但是在保证平等进入和持久生存条件以及开展活动的报酬方面，需待提高的余地依然很大。
226.我们假定几年来妇女的活动率已经显著提高，可是这些活动率仍远低于有案可查的男性活动率。2008年，有52.2%的10岁以上女性和72.4%的同年龄段男性在国内劳动力市场就业或找工作。同样，职业水准即测量总人口中就业的比例，2008年妇女占比为47.2%，而男性则高达68.6%。一方面是妇女进入市场的强大运动，而在另一方面，多年来的不平等状况依然没有多大改观，这证明了其在社会中的结构状况(见附件中的图3.1)。
227.出现这种情况主要是由于劳动力的性别分工。这种分工依旧利用妇女从事无报酬的家务劳动，并且设置难关甚至阻止她们进入劳动力市场。此外，虽然家庭的照顾与繁衍工作对全社会来说是一项至关重要的活动，但这并没有被视为或计入经济活动。承担紧张工作与重要责任的妇女因此被视为经济活动中的不活跃分子，她们从事的活动只有被商业化后才被视为工作。值得注意的是，2008年，有86.3%的巴西妇女参与做家务，相比之下，做家务的巴西男性只占大约45.3%，他们从事家务活的劳动强度也各不相同：女性每周要花约20.9个小时来照顾家庭和家人，而男子做这些家务的时间每周不到10个小时。值得强调的是，虽然承担家务活时数的不平等连年来已经随着妇女工作时数的下降而缩减了不少，但男性做家务活的时间却一直保持不变。
228.决定进入劳动力市场，尽管存在着各种各样的困难，对于男女工人来说，并不是凭借同样的劳动强度就可以实现的。从历史上来看，妇女的失业率总是高于男性，这主要是因为女性的生殖生命周期所致。在2008年，男子的失业率为5.2%，而妇女的失业率却达到了9.6%，即失业妇女比失业男子多120万人。女性失业率的最高记录出现在东南部地区(10.5%)，最低记录出现在南部地区(6.5%)，这应该是与各地区经济结构的具体特点密切相关的。有必要强调的是，自2003年以来，失业率一直呈现明显下降趋势，这种趋势虽然较为有利于妇女，但不足以扭转不平等结构。
229.妇女设法进入劳动力市场时，她们得到的是较不稳定的工作，换句话说，不仅是工资少(甚至是无偿服务)，而且还是社会保障级别较低的工作。 2008年，42%的15岁以上就业妇女被认为工作岗位不稳定，即没有签订工作合同的就业、家务、无偿工作以及出于自用目的的产品生产与制造；而同年，男性中的这一比例却只有26.2%。值得注意的是，总体上广大民众的职业素质呈现出上升趋势，这对于妇女来说多少是件比较好的事情，试想1998年女工与男工的这种百分比才分别为48.3%和31.2%。
230.在考虑就业妇女的种族或肤色时，人们有可能注意到，不稳定工作状态的部分原因是由种族因素决定的，涉及到教育系统中的不平等，即黑人的教育水平整体上要比白人低，而且还涉及到劳动力市场中存在的带有歧视和偏见的招聘办法。于是乎，在35.7%的白人女工就业于不稳定工作时，黑人女工的这一比例却达49%。同样重要的是，要注意到工作的不稳定性与不平等局面的改善情况，如附件中图3.2所示。
231.家务劳动仍然是巴西妇女的主要职业，也是黑人妇女的主要职业。家务活及劳资关系的不稳定是一种歧视妇女的象征。有偿家政服务主要由妇女(93.6%)承担，她们从事人员护理和洗衣做饭这类家务活，而从事这项职业的男子是当司机和园丁。2008年，家政工人达到660万人。尽管家政服务对巴西妇女具有重要意义，但是在2000年代，有偿家政服务一直在丧失活力。 2003年，17.3%的女性为有偿家政服务员，而在2008年，这一比例下降到15.8%。
232.在分析正式就业指标时，就可以很清楚地认识到有偿家政服务的不稳定性。有偿家政服务员的正式化率低成为一种趋势，这种趋势以不同方式影响着妇女，影响方式根据其种族/肤色或居住地点等方面而定。总体上看，只有四分之一的这类女工在2008年签订了正式合同，这就意味着还有75%的从事这个行业的就业妇女在社会上得不到保障，生活在弱势境地，没有疾病、生育和养老等方面的保障。这种工作的不稳定性对黑人妇女的影响更为严重，她们的正式化指标只达到24.4%，而白人妇女达到28.9%(见附件中的图3.3)。另一方面，关于这部分人口的教育程度，女工的平均学习年限已从1990年底的4.4年提高到2008年的5.9年。
233.进入劳动力市场的这些差别，加上教育不平等、妇女和黑人局限于低质量的工作以及存在着建立在陈规陋习基础上的歧视机制和偏见，如妇女不能做领导工作，导致了同工不同酬情况的发生，妇女和黑人做着一模一样的工作，收入却比男子和白人低。事实上，2008年，虽然白人妇女的收入相当于白人男性平均收入的63%，可是黑人妇女的收入却占黑人男性平均收入的65.8%，并且只占白人男子平均收入的35.3%(见附件中的图3.4)。
234.需要强调的是，可能是由于过去十年中实施了提高最低工资政策以及收入转移的社会政策，这些群体之间的工资差距尽管连年来一直在缩小，但却步履维艰，原因在于巴西社会的结构性不平等现象。 2004年至2008年期间，虽然所有男子和妇女的收入都有所增加，但女性的收入增加得略多一点点，这样就有助于缩小男女工人之间的工资差距，并且在巴西经济中形成男女工资差距继续缩小的趋势。
235.面对这种潜在的、持续的不平等情况，联邦政府一直在采取行动，扩大妇女的经济自主权并减少巴西劳动力市场中依然存在的性别不平等现象。在2005-2010年期间，提出了若干新倡议，现有的一些倡议也得到深化，通过增加工作岗位、创造就业机会和提高收入来增强政府促进社会包容和减少社会不平等的国家综合政策的承诺，借助具体的细分政策，促进并扩大公民的特殊需要和要求，如农村人、黑人和残疾妇女等等的需要和要求。
236.在工人的资格与专业包容计划之中，有一项援助妇女的优先政策。在所采取的加强自主权、工作平等和公民权的行动中，主要推动支持年轻女性加入青年联盟方案(第一份工作)的活动。该方案自2003年设立直到2007年结束，使超过21.5万年轻人具备了合格条件，向劳动力市场输入了6.5万多人。可以这样说，在所有的行动中，约55%的受助人是年轻女性。根据国家资格计划，女性的参与率为自2008年利用2007年资源举办的专业资格课程毕业的学生总数的61%。
237.2004年1月，劳动与就业部和国际劳工组织共同启动了一个技术合作项目，名为“发起社会和职业资格行动，促进男女工人的社会融合”。这个项目一直执行到2007年3月，其目标是通过男女工人取得社会和专业资格，促进社会包容和创收。它有五大活动方针，其中两项专门针对促进两性平等：“把性别、种族、年龄和残疾要素纳入资格、就业和创收政策之中，以促进妇女、黑人、老人和残疾人的社会融项合”并“参与性地促进改善有偿家政女工的工作条件和收入”。对三个联邦机构的公共管理人员的培训活动涉及到两性问题和种族问题及其与国家资格计划的关系，是该项目促进落实《国家资格计划》扶持政策的干预轴线之一。第二个重要轴线涉及根据《行业资格计划》，即前面所说的《公民有偿家政计划》，制定一项有偿家政女工的专项政策。可以看出，劳动与就业部同国际劳工组织开展的这个合作项目提供了政策依据，也使上述几项措施得以制定。
238.劳动与就业部制定的《互助经济方案》，是与促进妇女经济和财政自主权的努力分不开的，凭借互助协作倡议特别是组织销售互助经济产品和服务、为互助经济企业及其合作网络提供培训与技术援助的手段，作为社区银行和互助周转基金来筹划互助财源，并制定互助经济法律框架以确保相关的工作权。这些举措就是要强化那些有相当多妇女参加的互助经济企业。到2007年，在52%的巴西城市里注册了 22 000家互助经济企业，参与人数约170万，其中包括70万的城乡妇女。
239.经过包括妇女政策秘书处在内的巴西政府18个部委和秘书处的共同努力，由教育部进行协调，《国家体面工作计划》于2009年6月4日经由总统令发布。其目标就是作为减贫与促进公平、包容和可持续发展国家战略的一部分促进阐明、监测和评估联邦政府关于这些承诺的项目和行动，以及巴西承诺实现的目标。
240.《国家体面工作计划》是2003年在与国际劳工组织签订《谅解备忘录》后所开起进程的顶点。由三方工作组建议的一个部际执行委员会着手落实于2006年启动的《国家体面工作议程》，2008年2月建立的这个部际工作组在与《国家体面工作议程》优先事项有关的方案和行动的基础上，起草了《国家体面工作计划》。
241.《国家体面工作计划》制定了以下相关性别的目标：
(a)整合专业资格政策和劳动力中介，特别针对青年、妇女和黑人人口；
(b)考虑到性别和种族因素，倡议将非正式工作正式化；在有偿家政这个特定行业，有正式劳动合同的工人预期到2011年增加20%，到2015年增加30%；
(c)男女机会均等，待遇均等，到2011年，妇女的参与率与就业率要提高5%，而且黑人人口要增加5%，到2015年，这两个比例要提高10%；
(d)白人与黑人妇女和黑人男子之间的收入差距，到2011年要缩小5%，到2015年要缩小20%；
(e)参加《国家加强家庭农业方案》的妇女人数，到2011年要提高 35% ，到2015年要提高 40%；
(f)加入《支持两性平等方案》的公司数量，到2011年要提高 30%，到2015年要提高 50%；
(g)由《妇女工作与创业方案》培训的妇女人数，到2011年要提高 30%，到2015年要提高50%；
(h)培训论坛和培训委员会代表以及公共管理人员，到2011年要落实公共劳动政策；
(i)制定度量为减贫而预留给妇女就业与创收的预算资源量的方法，到2011年，要有30%根据性别、种族和肤色细分的数据，到2015年要有50%这类数据；
(j)国际劳工组织协商进程关于有家庭责任的工人的第156号结论应于2011年前提交给国民议会，并且应于2015年前正式批准国际劳工组织《第156号公约》；
(k)到2011年，要得出使有偿家政工人的权利与其他工人的权利相同的协商结论，并确保到2015年有偿家政工人与其他工人一样都拥有相同的权利。
242.同样是与国际劳工组织的合作，值得一提的是，从2007年起实施妇女政策秘书处和国际劳工组织之间的BRA/07/03/BRA号协定即 “促进工作场所的性别和种族机会均等” 技术合作项目的工作，一直持续到2010年3月，其目的是通过加强推行《国家妇女政策计划》和《国家体面工作议程》，促进构建工作场所的平等；增强妇女政策秘书处制定、协调和执行各项政策的体制能力，促进工作场所性别和种族平等的社会对话。
243.在各项扩大妇女经济自主权的方案中，特别需要提到以下方案。
244.《妇女劳动与创业方案》是妇女政策秘书处与巴西市政研究所、巴西微型和小型企业支持服务局以及商业和职业妇女协会联合会合作于2007年推出的，其目标是通过支持妇女创办发展自己的企业来促进女性创业。从已实施该方案的各个城市的调查结果来看，都制定了动员、提高认识、培训和技术援助的行动，以便实现妇女企业的创建和妇女可持续发展。该方案针对两类女性，一种是具备创办新企业和/或维持现有企业运营的创业能力的女性，另一种是那些面临社会风险并处于弱势中的、参加了社会融合项目及其家庭网络的贫困和极端贫困的女性。2007年到2009年间，里约热内卢州、圣卡塔琳娜州、联邦区、帕拉州和伯南布哥州实施了该方案，3 600名妇女得到了援助，到2010年预计将再援助2 200人。
245.《建筑业妇女打造自主权方案》是妇女政策秘书处与国际劳工组织合作的一项活动，目的是：(a)促进国家的可持续发展，为妇女创造就业机会，提高建筑工作所得收入；(b)通过扩大就业和创造收入机会促进社会融合，赋予处于社会经济弱势地位和家庭暴力环境下的妇女权利及自主权；(c)通过为妇女开发新知识、拓展工作领域，在工作场所减少不平等和性别歧视。制定本方案的出发点是对妇女进行专业培训，拓展其能力、技能和在土木建筑领域的理论与实践知识(石匠、绘图、木匠、管工、砖瓦工、瓷砖工、砌砖匠和工头)。课程表中设置的这些课程由三个模块组成，内容涵盖国际建筑、可持续发展和妇女的经济和财政自主权等专题。整个课程除建筑专题外，还探讨了语言与非歧视文化、妇女的权利与参与、体面工作、公民权与生活质量、健康与工作安全等问题。方案的重点是服务于那些贫穷、黑皮肤、低收入、受教育状况不良、存在社会经济风险并容易遭受家庭暴力的妇女。在里约热内卢、圣保罗、南里奥格兰德、巴伊亚、塞阿拉、马托格罗索和阿克里等州的12个城市已被确定为实施于2009年开始的该方案的优先地区。
246.自2008年以来，妇女政策秘书处一直在实施《妇女工作、手工艺、旅游与自主权方案》。该方案的目标是通过制定工艺生产部门的战略，加强鼓励发展地方旅游的公共政策，从性别平等和地区文化特色的角度确保女工匠的自主权和权益地位。该方案是从互助经济、环境可持续发展、增强妇女工作和地方文化的角度出发制定的，旨在挖掘妇女的社会和专业技能。该方案与《国家打击对妇女的暴力行为契约》和打击色情旅游行动挂钩，建议加盖原产地印章，以证明有关工艺品是由妇女手工制作的。在每个女工匠的身份证明和产品信息的旁边是该产品按照性别平等和公平贸易原则生产的证书。托坎廷斯州第一个获得该方案，其目标是从2008年到2010年吸纳13个城市的4 500名妇女参与。2009年，该方案在里约热内卢、巴伊亚、南里奥格兰德和南马托格罗索等州实施，它们的实施行动将延续到2010年。
247.《支持工匠团体方案》由文化部制定，目的是在国内外市场上界定(重新界定)和扩大传统工艺品业务，焕发其经济活力。妇女是这项措施的首选民众。
248.制定的其他举措更多地关注促进机会均等和待遇平等问题。妇女政策秘书处与国际劳工组织和联合国妇女发展基金建立的伙伴关系“拥护性别平等”就是一例，它旨在通过发展人事管理和组织文化方面的新概念，促进公司和机构中男女机会均等和待遇平等。为此，该方案采取的战略包括：鼓励公司和企业自愿加入该方案并制定行动计划，以在工作场所促进男女机会均等，而且要签署一份实施承诺书。2005-2006年期的这一方案于2005年9月启动，参加的只是些公营与混合经济公司，这些公司承诺在12个月中开展促进性别公平的行动。十一家机构因开展了促进平等的重要行动被授予拥护平等印章。 2007年，启动了该方案第二期，将其覆盖面扩大到私营公司。 36家来自公营和私营部门的公司加入了这一方案，其中23家公司在2008年年底获得了拥护性别平等印章。在2009-2010年期，71家来自公营和私营部门的机构加入了这一方案，有关印章将于2011年交付。
249.为了扩大和加强这些举措所取得的成就， 2009年12月，妇女政策秘书处由于认识到工作场所长期存在着性别歧视的做法，向联邦国会提出了一部创新型的《就业平等法》，设计出保障城乡劳动关系中男女平等并阻止歧视性做法的机制。
250.这项提案是妇女政策秘书处与司法部和劳动与就业部合作的结晶，并吸取了其他组织以及各领域专业人员的意见。它阐明了就业关系平等的基本权利这项普通法，并在获得就业、培训、职业发展和一般工作条件方面实行性别平等原则。它重视宪法原则、巴西批准的国际标准和国际劳工组织的公约，并将众议院审议的各种提案集合成一体。该草案还迎合了拉丁美洲国家(智利、哥伦比亚、哥斯达黎加、洪都拉斯、秘鲁和乌拉圭)以及欧洲共同体(1999年《阿姆斯特丹条约》)中的趋势，这些国家已颁布促进两性平等的法律文书。
251.草案中确定的行动方针有：(a)兼顾家庭和职业责任；(b)促进平等，消除歧视；(c)预防和阻止就业关系中的性骚扰和道德骚扰；(d)借助托儿所及老人临时庇护所帮助女工；(e)促成劳动法、内部拥护平等委员会的统一。
252.为制定一部处理工作场所平等问题的法律开展了动员活动，其目标是促使这方面的男女平等宪法原则得以执行，指导思想则是将宪法条款和根据《宪法》制定的标准中的平等宣言转化为防止和制止任何影响妇女尊严的歧视性做法的行动。因此，这样做的目的就是要确保越来越多的妇女进入劳动力市场，使其有平等的工作条件并能长期就业，甚至参与政府的活动，反对基于性别、种族和民族的一切形式歧视。
253.考虑到有偿家政对妇女就业的重要性以及该职业的不稳定性，政府一直在通过妇女政策秘书处制定一套措施，目标之一是扩大这些工人的权利，目标之二是确保她们享有这些权利。因此，联邦政府为修订第5859/1972号法律条款，发布了第11324/2006号法律，扩大有偿家政工人的工作权利，这些工人自确认怀孕至分娩后5个月，可享有30天年假、每周周日与假日带薪休假及工作稳定的权利。雇主也可以不再从工人工资里扣除食品、住房和卫生费用。该法还支持有偿家政工作正规化，办法是在2010年(日历年2011年)以前扣减雇主向社会保障机构缴纳的所得税。准许扣减额相当于一名工人的最低月工资，包括第十三个月的工资和为假期多发的三分之一工资。
254.《公民有偿家政工作计划》于2005年11月出台，它同样是以有偿家政工作为重点。作为劳动与就业部、妇女政策秘书处、促进种族平等政策特别秘书处与国际劳工组织合作的成果，该计划针对的是专业资格并旨在强化对有偿家政工人的教育，此外还要增强这一专业类别中工会组织的作用，以确保对这些女性的赋权并使她们能够提高参与改进公共政策的能力。在对40个教育工作者进行培训之后， 2006年和2007年完成了一个试验模块，授权给350名由当地工会挑选的妇女，其中的210名拥有专业资格、140名在接受工会方面的培训。在2008-2011年实施《第二个国家妇女政策计划》期间，目标包括：通过联合青年和成人教育行动，在全国实施以提高教育水平、专业资格和公共政策社会干预能力为主线的方案。劳动与就业部正在挑选2010年参加该项目的合作方，目标是使13个州的2 100名女工获得社会资格与专业资格。
255.关于产假， 2008年颁布了第11770号法律，制定了《企业公民权方案》，并打算将产假由四个月延长到六个月。这一福利的延长属于非强制性的，并且服务于直接、间接和基础公共行政机关及私人倡议。在产假延长期内，雇员有权取得自己的全额补偿金，可按一般社会保障框架规定的带薪产假进行支付。这种福利也惠及那些收养孩子或获得收养孩子司法监护权的员工。
256.2008年12月，联邦政府开始对女性公务员实施六个月产假规定，随后由于各州妇女的争取，各州和各地方行政管理机关也加入到实施180天产假的行列，共有14家联邦单位、108个城市执行六个月产假的规定。有些地区还增加了5-7天的陪产假。在私营部门，该法提议通过给予税收优惠支持私营部门参与《企业公民权方案》。公司可从所得税中扣除工人新增的两个月带薪假，但是只有按实际利润课税的合法实体才能执行该规定，因而排除了所有其他工人。
第12条
257.在巴西，公共卫生行动和服务的提供者是政府机构、事业单位(联邦、州和市)以及管理质量、研究和产品投入、药品包括血液和血液制品及卫生设备的公共机构。这套行动和服务构成了单一卫生系统，正如《单一卫生系统组织法》(1990年第8080号法律)第4条规定的那样。
258.在巴西公共卫生系统的原则和准则中，普遍性、公正性和完整性是其亮点。普遍性，就意味着保证每个人都能在各级援助机构获得免费的医疗服务；公平性，就意味着为每个人提供医疗保健，而不带任何形式的偏见或特权；最后，完整性指的是凝聚力和持续的行动，以及无论个别还是集体的预防和治疗服务。
259.为了确保卫生行动和服务的普遍性、公正性和完整性，有必要起草并实施解决某些群体具体问题的公共政策，在大多数情况下要考虑弱势群体的利益，他们才是需要得到国家更多关心和保护的人。因此，必须有侧重于女性人口的特殊性和需求的公共卫生政策。
260.从这个意义上来说，巴西政府通过卫生部，在妇女政策秘书处的参与下，为专业化呵护妇女的健康制定了《国家妇女保健综合政策》。该政策强调促进健康并延长了1983年《妇女保健综合方案》提出的行动，同时增强了社会控制力，整合了妇女运动和其他民间社会组织的力量。这项政策还试图巩固在性与生殖权利方面取得的进步，纳入性别、种族、民族和繁衍的观点。第一和第二个《国家妇人政策计划》的行动巩固了自2004年以来实施的国家政策并使之制度化。
261.鉴于女性人口健康行动的广泛性，实施了其他一些政策、计划和方案，以满足妇女健康的具体需要。在这种情况下，由卫生部可以根据第一和第二个《国家妇女政策计划》第三章制定并实施、由妇女政策秘书处协调的主要行动和卫生政策应运而生，它们涉及“妇女健康以及性权利和生殖权利”。这样的行动和政策对《国家妇女保健综合政策》起到了加强和补充的作用。
262.为更好地说明妇女保健的主要福利，按专题对这些政策进行了分类，其中考虑到了这些政策要达到的主要目的，但是不可能分别考虑和执行这些政策，否则就会解构和损害专业化呵护女性健康的完整性。
1.性健康与生殖健康
国家性权利和生殖权利政策
263.这项政策于2005年推出，是提高卫生部向各州市提供的避孕方法数量和多样性的一个手段。该政策的依据是妇女健康的广泛概念，其中包括了性健康与生殖健康，以便于防止意外怀孕，减少堕胎数量，减少因性健康与生殖健康问题造成的产妇死亡人数。为了服务于全体人民，尤其是育龄者，并以计划生育信息为重点，这项政策有三个原则，即扩大可逆转避孕方法的供应，拓宽取得绝育手术的渠道，在单一卫生系统中引入医疗辅助生育。这项政策推出以来，卫生部全权负责为单一卫生系统用户提供避孕方法，包括避孕药、迷你丸、紧急避孕丸(2006年起分发)、注射避孕药、避孕环、男用避孕套和宫内节育器。
国家计划生育政策
264.1996年的第9263号法律涉及计划生育问题，规定计划生育是全面综合保健范围内的一系列关爱妇女、男子或配偶行动的一部分。在这一背景下，为进一步加强《国家性权利和生殖权利政策》，2007年推出了《国家计划生育政策》。
265.这一政策包括实行《国家选择性手术政策》中的输精管结扎术以及在《大众药房方案》认可的药房和药店中提供避孕药具。《大众药房方案》促进了由卫生部补贴、价格折扣高达90%的药品的销售。自2003年以来，扩大对避孕药的投资一直是卫生部的方针。事实上，卫生部在2002年投资约700万雷亚尔购买避孕药具，在2005年投资2 700万雷亚尔，2007年为此提供了1亿雷亚尔，增长了近1400%。卫生部的讨论议程包括向Farrmanguinhos和SP公共医学基金会分别转让口服避孕药和宫内节育器技术，以扩大政府实验室生产避孕药的能力。这一行动可能会使难以取得避孕方法的局面有所改观。2010年计划举办研讨会，以吸纳新方法、更新卫生部提供的清单。该项政策的另一个行动方针是不可逆的避孕方法。其目标是扩大妇女在公立医院获得绝育(输卵管结扎手术)的渠道。 2006年，共有1 500家官方认可的绝育服务机构。
堕胎
266.在单一卫生系统中，因堕胎并发症住院是住院治疗的所有病因中重要的一个。考虑到不安全堕胎及其并发症的风险与后果，堕胎成为严重的公共卫生问题，主要影响的是巴西年轻女性。在单一卫生系统引入并推广避孕方法供给以及逐步拓宽获取途径，应视为防止不安全堕胎的重要且十分急迫的举措。在2007年至2008年期间，人工流产后刮宫者减少了14.4%，而符合法律规定的堕胎则增多了(见附件中的表5.1)。
267.2005年卫生部编制的技术标准：也是在这个领域，政府决定站出来正视有关自愿堕胎的讨论，拟定有关堕胎的人性化护理技术标准，允许各大医院的专业人员开展这种手术，并推行《性暴力造成伤害的预防与治疗技术标准》。
268.在巴西，堕胎是一种犯罪行为。根据《巴西刑法典》第128条的规定，只允许进行情感挫伤堕胎(因遭强奸致怀孕)和治疗性堕胎(在没有其他办法挽救母亲生命的情况下)。虽然法律对胎儿畸形情形没做具体规定，但第54号违犯基本戒律投诉已在审理之中，最高法院可能会在2010年上半年做出裁决。该案探讨了不将无脑畸形胎儿堕胎定为刑事犯罪的可能性。
产科护理
产科医生和护士培训
269.在产科护理方面，卫生部正在制定巩固思维转换的战略和行动，以便开展人性化与合格的卫生保健，推进政策的制度化，加强州市管理队伍建设。这些战略之一就是正在进行的ALSO(产科高级生命保障)课程，用以培训产科医生和护士，在巴西的五个地区提供急救和产科急诊方面的培训服务。亚马孙行政区和东北部地区为优先地区，在2009年和2010年间参加该课程的人数达到1000人。还在对手册和技术标准进行复审、印刷和分发，从而使单一卫生系统的卫生服务专家能够掌握这方面的知识，并且使这些标准能够适应当地的实际情况。
正常分娩与减少不必要剖腹产的激励运动
270.这项运动于2008年推出。剖腹产率高，有医疗保险者的剖腹产率尤其高，其中许多是不必要的，使妇女冒了本可避免的风险。
国家医疗急救政策
271.随着《国家医疗急救政策》的制定，在促使人们关注妇女健康中的急症方面出现了可喜的进步。移动式急救保健服务(SAMU 192)就是《国家医疗急救政策》的一部分。处理产科急诊就是SAMU192小队必须具备的技能之一。
立法
272.2007年12月27日的第11634号法律，规定了孕妇的知情权，并且与在单一卫生系统中得到援助的产房挂钩。
273.2005年4月7日第11108号法律的发布，保证了孕妇在待产、分娩和产后最初几天期间的陪护权。
274.2008年发布的国家卫生监督局(ANVISA)第36号RDC, 对产科手术和新生儿的护理服务做出规定。
其他行动
275.其他行动包括：
产妇死亡率较高的城市的血库资格认证；
支持在产房设立成人及新生儿重症监护室(ICU)病床。
产妇死亡率
2006年卫生契约/生命契约
276.这项契约把降低产妇死亡率作为其优先目标，特别要致力于控制乳腺癌和宫颈癌，以及市、地区、州和国家目标表述的优先事项，承诺在单一卫生系统的三个领域中优先重视这种护理工作。
降低孕产妇和新生儿死亡率国家契约
277.该契约在2004年生效后，就被联合国认定为促进千年发展目标的典范。它强化了生殖保健规划和产科护理的扩展、资格和人性化战略，考虑到了堕胎问题。《国家契约》是通过整合政府的三个领域――即联邦、州和市――以及代表民间社会的组织来发挥作用的。所有27个州都支持该契约。在实施这一战略的各项活动中，根据州市的议程，优先推行产科和新生儿护理的人性化。
降低亚马孙行政区和东北部地区婴儿死亡率计划
278.鉴于旨在降低婴儿和新生儿死亡率的行动对降低产妇死亡率也有影响，值得注意的是，《降低亚马孙行政区和东北部地区婴儿死亡率计划》。该计划涉及东北部地区8个州的154个城市以及亚马孙行政区9个州的96个城市。
279.该行动计划的主要目标是，在2009年和2010年，将位于亚马孙行政区和东北部地区的250座重点城市的婴儿与新生儿死亡率每年降低5%。为此，该计划包括六大原则：
(a)扩大产前、分娩和新生儿护理服务：在没有此类护理的城市/地区增加家庭健康队和家庭保健支持中心的数量，增设重症监护病房床位和中级监护病房，使产妇病房/转诊医院有足够的物理空间，为安全运输孕妇和新儿在重点城市部署移动式急救保健服务，扩大母乳库网络并在妇产医院/转诊医院实施袋鼠妈妈护理方案；
(b)健康卫生教育：家庭健康队有资格确定处于危险之中的孕妇和新生儿并将其转诊；家庭保健支持中心的儿科医生和妇科医生具有资格；产科病房/转诊医院参与急诊和产科急诊的专业人员具有资格；移动式急救保健服务专业人员具有资格；信息和卫生监督专业人员具有资格；
(c)信息管理：提高死亡率信息系统与活产儿信息系统的覆盖面和质量，以便直接计算各州市的婴儿死亡率；
(d)胎儿、婴儿和产妇死亡监测：在各州市卫生局，对胎儿、婴儿和产妇死亡情况进行流行病学监测；设立产妇和婴儿死亡率委员会；
(e)加强社会控制、社会动员和沟通；
(f)知识生产与研究结果：在东北部地区和亚马孙行政区，除其他行动之外促进有关母婴死亡率问题的科学研究。
卫生与教育
280.鉴于《计划生育法》规定要开展教育活动，2007年12月5日第6286号总统令制定了《学校健康方案》。这是卫生部与教育部之间合作的成果，可望将特定保健行动推广到公立学校网络的学生中去，该网络包括：基础教育、高中、联邦专业和技术教育网以及青年和成人教育。《学校健康方案》计划从不同层面给出关于健康与发展权的不同答案：对儿童、青少年和青年的健康状况进行形势分析；确立患病情况下的医疗保健，建立起转诊与反转诊、健康促进与预防，促使学校加强有关公民权的辩论，并将健康问题纳入所有教育项目中。
乳腺癌和宫颈癌的防治
乳腺癌和宫颈癌防治行动计划(2005-2007年)
281.肿瘤，尤其是乳腺癌、肺癌和宫颈癌，是巴西妇女的六大死亡原因之一。该计划是《国家肿瘤治疗计划》的一个基本组成部分，提出了促进、预防、诊断、治疗、康复和姑息治疗行动。考虑到三级行政部门都有管辖权，这一政策正在所有联邦单位里实施，其组织实施工作应与卫生部以及州市卫生局协调进行。这一政策提出了六项战略指导方针：提高目标人群的覆盖面、质量保证、强化信息系统、培训、研究发展、社会动员，并由自2005年起在各级医疗保健部门制定的行动组成。
立法
282.2008年4月29日发布的第11664号法律，涉及保健活动的实施，目的是确保在单一卫生系统内预防、诊断、治疗、监测乳腺癌和宫颈癌。
2.抗击艾滋病毒及其他性病疫情
抗击艾滋病及其他性病女性化综合计划
283.2007年3月出台的这项计划，是在妇女政策秘书处领导下与卫生部联合开展的另一项行动。预防、诊断并治疗性病和艾滋病是从普遍性、全面性和公平性角度开展的跨部门工作。该计划考虑到了妇女的各种健康需求及其表达方式，确保她们能够获得合格的诊疗保健服务；性保健与生殖保健；人权、教育和健康需求；社会援助；暴力环境中的保护。它还使我们能够加强承诺，以肯定并确保妇女享有巴西立法赋予的权利，执行旨在减少巴西存在的不平等的政策。这些政策取得成功的根本原因在于让政府各部门和非政府组织都参与进来。该计划的实施得到了联合国人口基金(人口基金)、联合国儿童基金会(儿童基金会)和联合国妇女发展基金(妇发基金)的支持。
284.为了在巴西所有州市充分执行该计划，与州卫生管理人员、妇女政策协调人员和民间社会(艾滋病毒血清阳性的妇女、女权主义、黑人、年轻妇女、残疾妇女、同性恋者、变性者和妓女的网络)领导人一起举办了大区讲习班。除了阿马帕州外，所有各州都开办这种讲习班，有20个州和地区起草了行动计划。该综合计划于2009年提交公众征求意见，目前正在验证其监测指标。
285.政府战略中的这一创新型基本要素，是要解决使巴西妇女更易感染艾滋病及其他性传播疾病的多重缺陷。事实上，在过去几年中，妇女感染艾滋病毒的人数明显增多。在艾滋病流行之初，男女艾滋病感染病例的比例为15.1：1,现如今的比例为1.5：1,显示出女性，尤其是已婚成年女性感染艾滋病的人数出现了持续的大幅增长。
286.第一次妇女和艾滋病毒政策部长级会议：葡语国家携手实现全民共享(2008年)。这次会议取得了三大成果：里约宣言、葡语国家之间南南合作的促进与议程、政治宣传运动。
3. 援助暴力受害妇女
287.卫生部保健司战略方案行动处技术妇女保健科长期管理遭受家庭暴力和性暴力妇女与青少年保健服务的配置与执行；支持培训各州市遭到暴力侵害妇女与青少年综合保健网络的专业人员；通过利用紧急避孕措施和预防性传播疾病(性病/艾滋病)和病毒性肝炎，加强和扩大临床与药学服务；对法律规定的堕胎提供保健服务并对受害者提供社会心理辅导。
288.联邦政府通过妇女政策秘书处开展的活动之一便是《国家打击对妇女的暴力行为契约》。其行动计划分为三个部分：诊断、预防/教育和服务机构。契约规定，资源和战略必须定向用于为暴力受害妇女构建服务网络，打击性剥削和贩运妇女活动，倡导被监禁妇女的人权等，同时要切实加强遭受家庭暴力和性暴力的妇女与青少年国家综合保健网络的可持续性。
289.在卫生方面，国家网络的扩展直接关系到各州市与卫生部建立起来的伙伴关系，以及(或者)其本地的人力资源培训活动、医院床位的充足性、药品(紧急避孕药、抗逆转录病毒药物、疫苗等)的供应、网络的组织、本市转诊服务与交叉转诊服务。
290.以下是卫生部正在制定的行动，以及通过在流行病学重点州市实施并扩大遭受家庭暴力与性暴力的妇女和与青少年综合保健网络与服务所取得的成果。
291.2007年1月，138家医院接诊过针对妇女和青少年的性暴力病例。 2009年10月，这一数字上升到443家医院，有60家医院出于医疗和法律上的原因实施过堕胎手术。
292.目前正与25个州卫生局发展伙伴关系，以实施2007年和2008年投资建立的新市政网络。今年，216个城市正在组建其卫生保健服务，计划培训5 800名卫生专业人员及合作伙伴。
293.与巴西利亚大学建立技术合作关系，就打击贩运妇女和健康问题的方法和教材进行研究，将综合保健的可能性纳入单一卫生系统之中。此次合作预计会根据现行立法培训1 000名来自不同背景的卫生专业人员。
294.在“克服障碍”项目中，与坎皮纳斯妇幼保健中心和巴西妇科和产科协会联合会合作，为全国各地的妇科医生切磋技术提供了机会，并促进手动真空抽吸、流产后保健和法律规定的堕胎先进技术的整合，以及提升正在配置的这类保健服务的水平。
295.与帕特里夏加尔旺学院在媒体与传播项目上合作，向性暴力受害者提供医疗保健：这一战略规定培训专业人员与媒体进行较密切的联系，促进对受害妇女/青少年/儿童、护理小组、相关保健单位的保护，并使传播机构成为潜在合作伙伴。有9个州受惠于这项战略，共有250名代言人接受培训。
296.与公民与生殖研究委员会合作，举办关于世俗国家、民主和人权的研讨会与技术会议。公民与生殖研究委员会提出、接受并转交了一项关于在2010年继续采取行动的修正案。
297.南马托格罗索州正在拟订一项实施遭受暴力侵害妇女与青少年保健网络的协议，其中包括合法堕胎服务。
298.在巴西妇产科大会期间，举办了首届南方共同市场孕产妇和儿童死亡率研讨会、第十四届关于对妇女的暴力行为与实施合法堕胎的跨专业论坛、第二次全面关注遭受家庭暴力和性暴力的妇女与青少年国家网络会议，以及第十二届国家委员会全体会议。除了所介绍的行动和政策外，重点强调了专业化妇女保健问题，值得关注的还有下列加强并补充《国家妇女保健综合政策》规定的综合护理的其他行动。
1. 黑人妇女综合保健
299.行动包括出版技术资料、开展讨论该问题的活动、收集数据、将有关民族和种族的剪报纳入信息系统和卫生部的行动；把对家庭保健队的激励金同50%并为现存的前逃亡奴隶或殖民人口提供口腔保健；编制产科筛检手册；《镰状细胞(贫血)病及其他血红蛋白病患者国家保健方案》，强调育龄妇女以及妊娠-产后周期妇女的特殊性；《国家黑人综合保健政策》，是根据2009年5月13日的第992号指示建立的。该政策的主要目标是在服务部门以及单一卫生系统提供的保健中消除民族和种族歧视，促进医疗卫生的公平。《国家黑人综合保健政策》的战略，特别是有关妇女健康的政策包括：
(a)开展具体行动以减少健康和疾病方面的种族/民族差异，要考虑当地和区域的需要，特别是在孕产妇和婴儿死亡率方面以及由暴力原因、镰状细胞(贫血)病、性病/艾滋病毒/艾滋病、结核病、麻风病、乳腺癌和宫颈癌、心理障碍造成的死亡率方面的种族/民族差异；
(b)加强妇女与黑人男子的心理保健，特别是那些因酒精和其他药物造成问题者的心理保健；
(c)改善各州市黑人妇女保健的质量与人道方法，包括更年期和堕胎护理期间的妇科、产科、产后保健质量；
(d)提供技术与财政激励，以便组成遭受性暴力和家庭暴力的黑人妇女综合保健网络；
(e)召开全国罹患镰状细胞(贫血)病妇女的第一次全国性会议(2009年)。
2.被监禁妇女与青少年综合保健
300.《国家监狱系统卫生计划》是根据2003年第1777号卫生指示制定的。2007年5月，一个部门内工作组成立了，参加的部门有：妇女政策秘书处、司法部国家监狱局、卫生部、各公立实体和民间社会组织的代表。该工作组旨在起草重组和再塑巴西女子监狱系统的提案。
3. 土著妇女综合保健
301.卫生部设立了一个有土著妇女领导人参加的部门内工作组，以为这部分人群制定/实施综合保健计划，列入《第一个国家妇女政策计划》。卫生部支持州管理人员与地方管理人员组织土著保健部门，优先考虑妇女并在34个土著卫生区为即时干预培训卫生专业人员和助产士。
4.残疾妇女综合保健
302.目前，残疾人员保健的保障机构是州听力保健网络、州残障人员保健网络、视障人员保健网络和智障人员保健服务部门。对于每一个专业服务部门，卫生部都发出了具体指示，列出了它们的任务以及做好这些服务所必需的标准和要求，具体如下：
(a)州残障人员保健网络――MS/GM 818/01号指示和MS/SAS 185号指示，两份指示都是2001年6月发布的；
(b)州听力保健网络――2004年9月28日的MS/GM第2.073/04号指示以及2004年9月的MS/SAS第587和589号指示；
(c)视障人员保健网络――GM/MS第3128和3129号指示，两者都是2008年12月24日发布的；
(d)智障人员保健服务部门――2002年9月的MS/GM第1635号指示；
(e)SAS/MS第400号指示，即《单一卫生系统的国家保健指导方针》，2009年11月发布。
303.《国家残疾人员保健政策》规定了要考虑的残疾人员的全面保健元素、方法和具体技术，以确保行动的重点放在性健康与生殖健康方面，包括药品、技术资源和专家干预。因此，卫生部于2009年发布了《国家残疾人员性权利与生殖权利咨询意见》(2009年第1号咨询意见)。
304.2009年出版了残疾人员综合卫生保健方面的图书《性权利与生殖权利》，以指导州市管理人员执行针对性健康与生殖健康的行动并提高他们的认识。残疾妇女保健是这个文件的优先事项之一。
305.在与“妇女卫生技术领域”共同开展的行动之中，州残疾人员保健协调员们的参与，对起草《抗击艾滋病及其他性病女性化综合计划》起到了突出作用。
5. 变性妇女综合保健
306.2008年8月18日从此种译法为准制定了《单一卫生系统中变性程序国家指导方针》。
307.2008年8月19日的SAS/MS第457号指示，规定了卫生保健专科单位实施变性手术的资格以及变性过程中的专门保健指南。
6. 女同性恋与双性恋妇女综合保健
308.2004年成立了男同性恋、女同性恋、双性恋和变性者(LGBT)技术委员会，这是基于认识到，有必要对这一人群实施综合保健政策，并确保卫生部参与在巴西以前确定没有消除对同性恋的憎恶方案的各个政府领域设立和实施部门间战略。由于设立了这个技术委员会，我们可以强调指出下列行动。
309.一本《到了关注健康的时候了》小册子(2007年)，由“妇女卫生技术领域”携手全国病毒性肝炎方案和卫生部国家性病/艾滋病方案联合编写，它提供了有关性行为、怀孕、更年期、食品、药品、法律、暴力以及其他有关健康问题的信息，专门针对女同性恋和双性恋妇女。
310.《女同性恋、男同性恋、双性恋和异装癖人口综合保健国家政策》在提交给公众征求意见(2008年)之后，获得了国家卫生理事会的批准，不过至今还未发布。
7. 老龄妇女综合保健
311.老龄化也是一种性别问题，这一事实证明由2006年10月19日第2528号部长级指示批准的《国家老年保健政策》是一项合理政策。55%的老年人口为妇女。而且年龄越大，女性的比例就越高。
312.还编写了《更年期保健手册》(2008年)。
8. 青少年和青年保健
313.除了编制像《学校保健与预防》这样的方案外，卫生部还制定了《国家青少年保健综合政策》、《青少年和青年的性健康与生殖健康框架》，将有助于了解青少年健康问题的指标纳入各种契约和技术性文件，推动有关青少年保健问题的研究，并且支持各州的保健组织关注这个人群。
9. 农村妇女与林区妇女保健
314.卫生部与全国农业劳动者联盟一起，为对教育工作者关于“性别、健康、性权利和生殖权利”的培训提供资金，在农村无地劳动者运动政策中期望将性别观点、性权利与生殖权利、种族与民族、领土权主流化。
315.2004年成立的地球观测组织，制定了《国家农村和林区人口卫生政策》，其目的是促使给予那些处于不平等条件下人口以差别待遇，从而减少不平等现象，提高农村和林区居民的人类发展水平。虽然这一政策尚未确立，但已获国家卫生理事会的批准。
第13条
316.见本报告第11条。
第14条
317.农村的工作组织形式，很大程度上再现了在城市与工业社会看到的劳动力性别分工。在农村地区，妇女负责传宗接代和家务，男子工作以赚回现金收入，只有男子的工作才被承认为生产性工作。随着这种分工而来的是支持家里男子为辅、田里女人为辅观念的不平等评价和表述。男女分工造成妇女的工作是无形的，而不论她们为家里挣了多少钱，这还是增加了家庭的工作隔离，并导致在家庭生产单元或由男性主宰的生产小组范围内的管理机制与决策的集中化。
318.直到最近，才确定了一套联邦政府和各类女权主义者运动及组织的协调行动方案，旨在促进农村妇女的经济自主和平等。在这种情况下，并考虑到《国家妇女政策计划》的规定，应由农业发展部制定一套行动方案，以在土地改革、家庭农业、土地开发和前逃亡奴隶社区的民族开发中促进性别平等。这些举措包括农业发展部的一整套方案，即《第二个国家土地改革计划》、《国家加强家庭农业方案》、《国家农村可持续发展方案》和《巴西前逃亡奴隶方案》，后者是由促进种族平等政策特别秘书处协调的。这些措施旨在通过保障获取生产性资源，扩大并加强农村妇女劳动者的经济参与、社会参与并提升其公民地位。
319.为了扩大妇女对公共政策的参与和社会支配权，农业发展部通过国土开发司《促进性别、种族和民族平等方案》，制定了若干行动：
增加国家农村可持续发展理事会中的妇女代表名额，包括让更多的妇女组织成为其成员；
在国家农村可持续发展理事会设立促进性别、种族和民族平等常设委员会，深化对该领域政策的讨论和社会控制行动，研究并提出实施公共政策的其他资金来源；
鼓励农村女劳动者组织参与社会，对咨询人员和州合议机关进行培训，纳入性别与农村可持续发展的模块；
在国家农村可持续发展理事会全体会议上，民间社会建议批准合议机关由男女均等组成，以及若干旨在促进两性平等的指令；
起草在国土开发项目中加强农村妇女地位的文件，目的是要制定并整合各种行动，以促进并扩大农村妇女参与及融入国土开发的社会管理层。自2009年初以来，农业发展部与常青女权主义组织和三八妇女中心合作，不断制定动员、宣传和培训农村妇女的行动，以促进并扩大她们对国土开发社会管理工作的参与，使她们能够利用扶持生产和销售的公共政策以及确保其公民权和土地权的公共政策。这些行动正在联邦26个州以及联邦区的84个公民领地上实施。这项工作包括对农业发展部倡导的性别政策执行情况进行研究，摸清生产妇女团体，设立妇女土地合议工作组，举办几个有女家庭农场主和技术顾问参加的研讨会、课程和讲习班，以便提高她们在处理农村两性关系、在利用公共政策和具体政策方案中的不平等方面的能力。具体政策方案包括《国家女性农业劳动者登记方案》、《农村妇女生产组织方案》、信贷政策、共同获得土地政策、技术援助和农村推广政策与国土开发。
320.每一项农村妇女政策都是在参与和社会控制范围内制定的。从《国家女性农业劳动者登记方案》设立至今，其规划与评估都是由国家管理委员会和27个州管理委员会负责。至于妇女的《国家加强家庭农业方案》，成立了一个部际工作组，2003年至2004年期间，该工作组成员包括各种社会组织的代表。它旨在制定对家庭农场的信贷资助政策，关注妇女的具体需要并与现有信贷网络建立起密集对话机制，以扩大由农村妇女管理和开展的有组织活动的生产力和能力。按照同样的思路，为监督其执行情况，举行了妇女的《国家加强家庭农业方案》工作队区域会议，以保障并促进特别信用评估，与会者包括管理人员、金融代理机构、推广机构和社会组织。
321.制定于2007年的《农村妇女生产组织方案》，同样有参与其管理并实施社会控制的实例。国家管理委员会负责规划并评估方案的执行情况，成员政府机构、农村生产者和妇女社会运动网络的代表、混合型社会运动的妇女代表。
322.在有国家殖民与土地改革研究所、社会环境顾问和巴西争取土地改革社会运动组织的妇女参加的地区会议上，对土地改革后定居妇女政策进行了评估。除了这些活动， 2007年9月举办了一次国家级讲习班，以便为2008-2011年期间的定居妇女规划政策。
323.农业发展部与常青女权主义者组织合作，还制订了一项旨在针对农村妇女的宣传和性别平等政策培训方案。该方案涉及到诸如《女性农业劳动者登记方案》、信贷、共同获得土地和技术援助政策以及农村推广和土地开发的多种问题。这项工作包括与妇女组织一道举办几个研讨会、培训班和会议，对农业发展部倡导的性别政策执行情况进行研究，以使他们能够从技术上研究农村地区生产、两性关系和获取公共政策方面的不平等。
324.在专门技术援助方面，《国家技术援助与农村推广方案》在本方案部门部分规定在选择项目的内容和标准中要有性别因素，因此现已考虑到了农村妇女劳动者的需要。联邦政府在《国家加强家庭农业方案》培训活动中，一直在为州政府和民间社会组织的这方面活动提供资金。对农村妇女主导的项目给予了支持，并特别重视要求制定专门针对农村妇女劳动者的项目的呼吁。在2004-2009年期间，签订了90项技术援助农村妇女劳动者协议，投资总额为1 600万雷亚尔。《国家技术援助与农村推广政策》经过加强成为一项方案，拥有自己的预算，预计在2008-2011年的多年期计划中将会纳入一项针对农村妇女劳动者的技术援助与农村推广专项行动。
325.2008年，农业发展部建立了由公营和私营技术援助与农村推广提供商的代表组成的妇女行业网络，以促进社会与机构对话，满足妇女对技术援助与农村推广的需求。该网络串连并培训自己的成员，监测将有关妇女的具体强制性目标纳入巴西技术援助与农村推广国家实体协会网络项目与民间社会项目的情况。农业发展部还进行了一项调查，以评估2004-2008年期间将针对妇女的具体行动纳入该部所签项目之中的情况，这证明必须加强和/或创建确保技术援助与农村推广工作关注农村妇女的工具。发展趋势是扩大这类服务的供给与资格认证，并拓展妇女的社会参与和实现平等与自主的条件。
农村妇女生产组织方案
326.2008年，农业发展部推出《农村妇女生产组织方案》，以开展全面行动，加强农村妇女的生产组织，确保她们能够利用扶持生产和销售的公共政策以及促进经济自主权的公共政策，鼓励交流信息以及技术、文化、组织、管理和营销知识，不断丰富女权主义和互助经济的原则。因此，它一直在：
对农村妇女生产组织进行鉴定。通过与妇女社会运动、生产组织和单独经济网络协商，以及与劳动与就业部互助经济司对话，为农村妇女确定9 402个生产食品、提供服务和创收的项目；
支持农村妇女生产组织的销售及市场营销。在伯南布哥州、北里奥格兰州和巴伊亚州的女权主义和互助经济博览会上，来自230家妇女生产团体的480多名参展商参加了市场营销和培训活动，他们代表位于15个公民领地的100多个城市；
对生产团体的财政支持。根据2006年至2009年公众提出的要求，通过71个资助项目投资大约1 660万雷亚尔，惠及超过25 000名生产团体中的有组织妇女；
公共政策培训。所开展的培训活动涉及约460名生产团体的女代表，她们来自26个州和联邦区以及44个公民领地。培训目的是提高她们利用公共政策的能力，并将女权主义、单独经济和农业生态等原则引入她们的组织和生产实践之中；
制定项目和工作计划方面的培训，为的是签订协议，满足需求并扩大公共政策的利用渠道；
促进政策研究以支持生产和销售，评估由技术援助与农村推广部门、社会环境咨询部门以及《食物购买方案》提供的服务路径和类型。
327.为了促成农村妇女劳动者的自主权和社会解放进程，还支持了为组建专门针对农村妇女的农村地区生产与销售单位投资项目。针对农村妇女的特别呼吁，计划寻求加强和/或鼓励她们在家庭农场和土地改革工作中把作物多样化和农业生态列入创收活动之中。全国不同地区的8个项目获得批准，得到了总计100万雷亚尔的资金。
328.联邦政府还举行了地方与国家会议和研讨会，以鼓励农村妇女劳动者生产组织参加家庭农业与农业改革全国博览会，并为确保她们出席提供一切资金支持。为了宣传妇女的参与，编制了产品和组织目录，并为参展商安排好了展位。
329.在第四届家庭农业与农业改革全国博览会上，人们注意到妇女领导的组织参展显著增多，由2004年第一届的只有1.4%增长到2008年最新一届的22.9%。当然，这种增长主要得益于加强妇女参与的战略，农业发展部于2007年编制的《参展商指南》明确阐述了这一战略，建议各州协调员动员并吸纳至少30%妇女所有和协调的企业参展。还举行了与社会运动和农村生产网络代表的会议，讨论他们参加家庭农业与农业改革全国博览会和2007年12月的针对妇女的农村销售政策全国研讨会问题。会上讨论了联邦政府制定的所有农村销售政策，通过了妇女与男子平等参展的建议。2008年这一届的博览会在里约热内卢举行，有177个团体代表妇女企业参加。
取得信贷
330.关于农村妇女获得信贷问题，非常有必要提及通过《国家加强家庭农业方案》信贷对生产活动的资助。在2003-2008年期间，共签订35 697项合同，合同总金额超过24725万雷亚尔。2004-2005年的收获计划证实，妇女的《国家加强家庭农业方案》是为妇女提供的信贷专线，被视为取得信贷、增加自主权、承认农村妇女经济权利和家庭农场事务中男女平等的部分手段。另外，还培训了《国家加强家庭农业方案》的运作商，以扩大妇女对信贷的参与并修改《国家加强家庭农业方案》的资质声明，现在规定必须由配偶双方共同做出。
331.由于采取了这些行动，在 2005/2006年度收获的成果中，合同数量(8 822份)与妇女的《国家加强家庭农业方案》提供的资金量(相当于5 600万雷亚尔)都出现了可观的增长，并且东北部地区开始成为行动数量和资源总量的领跑者。在2006/2007年度收获的成果中，妇女的《国家加强家庭农业方案》共签订10 854份合同、提供资金6 300万雷亚尔，这显示出向上的走势。还值得一提的是，在2009/2010年度收获的成果中，一至三级投资都增加了，扩大了妇女家庭农户通过A组或A/C组(土地改革的成本或投资)获得资金的途径。
332.此外，在《更多粮食方案》之下，2008年设立了“支持妇女”信贷，这是“分期付款信贷”中的一种。这种类型的贷款旨在加强和实施妇女团体进行的经济活动，只提供给小块土地持有人和妇女生产团体的联合或合作项目。这种信贷可用来组织经济活动，如购置机械设备、原材料，实施集体生产项目，以及/或者对生产、销售成本、食品加工、大中小型动物进行关联的、集体的或共管的改进。每位小块土地的女持有人有权获得2 400雷亚尔的信贷，分三期发放，每期800雷亚尔。