Com ité pour l’élimination de la d iscrimination à l’égard des femmes

Examen des rapports soumis par les États parties en vertu de l’article 18 de la Convention sur l’élimination de toutes les formes de discrimination à l’égard des femmes

Septièmes rapports périodiques des États parties

Brésil * **

Table des matières

Paragraph e s Page

Liste des sigles et acronymes3

Introduction1–68

Articles 1, 2 et 37–148

Article 415–2112

Article 522–11513

Article 6116–13928

Article 7140–17033

Article 8171–18538

Article 918640

Article 10187–22341

Article 11224–25649

Article 12257–31557

Article 1331667

Article 14317–33267

Annexes

Données socioéconomiques : figures et tableaux

Liste des sigles et acronymes

ADECON :Ação Declaratória de Constitucionalidade ( Action déclaratoire de constitutionnalité )

AECID :Agência Espanhola de Cooperação ( Agence espagnole de coopération internationale pour le développement )

AMB :Associação dos Magistrados Brasileiros (Association des magistrats brésiliens )

ASBRAER :Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão (Association brésilienne des entités gouvernementales d’assistance technique et de vulgarisation agricole )

ATER :Assistência Técnica e Extensão Rural (Assistance technique et vulgarisation agricole )

BPW :Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais ( Fédération des associations des « Business and Professional Women » )

CAPES/MEC :Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal (Coordination pour le perfectionnement du personnel de l’enseignement supérieur / Ministère de l’éducation )

CEATS :Centro de Empreendorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Centre pour l’entrepreneuriat social et la gestion dans le secteur tertiaire )

CEDAW :Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Convention sur l’élimination de toutes les formes de discrimination à l’égard des femmes )

CEPALC :Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Commission économique pour l’Amérique latine et les Caraïbes )

CIF :Comissão Interamericana de Mulheres (Commission interaméricaine des femmes )

CLAM/UERJ :Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro ( Centre latino-américain sur la sexualité et les droits de l’homme de l’Université d’État de Rio de Janeiro)

CNAS :Conselho Nacional de Assistência Social ( Conseil national de l’assistance sociale )

CNDM :Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ( Conseil national des droits de la femme )

CNJ :Conselho Nacional de Justiça ( Conseil national de la justice )

CNPM : Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres ( Conférence nationale des politiques en faveur des femmes )

CNPq/MCT : Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( Conseil national du développement scientifique et technologique )

CONDRAF :Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável ( Conseil national du développement rural durable )

CONTAG :Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura ( Confédération nationale des travailleurs agricoles )

CPLP :Comunidade de Países de Língua Portuguesa (Commun auté des pays de langue portugaise )

CRAS :Centro de Referência de Assistência Social ( Centre de référence en matière d’assistance sociale )

CREAS : Centro de Referência Especializada de Assistência Social ( Centre de référence spécialisé en matière d’assistance sociale )

DEPEN/MJ : Departamento Nacional Penitenciário do Ministério da Justiça ( Département de l’administration pénitentiaire nationale du Ministère de la justice )

DPRF :Departamento de Polícia Rodoviária Federal ( Département de la police fédérale de la circulation )

ECA :Estatuto da Criança e do Adolescente (Statut de l’enfance et de la jeunesse )

EES :Empreendimentos Econômicos Solidários ( Entreprises économiques solidaires )

ENFAM :Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados ( École nationale de formation et de perfectionnement des magistrats )

EqP :Projeto Escola que Protege (Projet École protectrice )

ESF :Equipe de Saúde da Família ( Équipe chargée de la santé familiale )

FENAFRA :Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária ( Foire nationale de l’agriculture familiale et de la réforme agraire )

FIA :Fundação Instituto de Administração ( Fondation de l’ Institut d’administration )

FNDE : Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( Fonds national pour le développement de l’éducation )

FONAVID : Fórum Nacional dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Forum national des tribunaux spécialisés dans la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes )

GT :Grupo de Trabalho ( Groupe de travail )

GTI :Grupo de Trabalho Interministerial ( Groupe de travail interministériel )

IBAM :Instituto Brasileiro de Administração Municipal ( Institut brésilien d’administration municipale )

IBGE :Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( Institut brésilien de géographie et de statistique )

IES :Instituições de Ensino Superior ( Établissements d’enseignement supérieur )

IML :Instituto Médico Legal (Institut médico-légal )

INCRA :Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( Institut national du peuplement et de la réforme agraire )

INCT :Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia ( Institut national de science et de technologie )

INEP/MEC :Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação ( Institut national d’étude et de recherche du Ministère de l’éducation )

INFRAERO :Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ( Société brésilienne d’infrastructure aéroportuaire )

INSS :Instituto Nacional do Seguro Social ( Caisse nationale de sécurité sociale )

IPEA :Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Institut de recherche économique appliquée )

LGBTTT :Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros ( Lesbiennes, homosexuels, bisexuels, travestis, transsexuels et transgenres )

MCT :Ministério da Ciência e Tecnologia ( Ministère des sciences et de la technologie )

MDA :Ministério do Desenvolvimento Agrário ( Ministère du développement agricole )

MDS : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ( Ministère du développement social et de la lutte contre la faim )

MEC :Ministério da Educação ( Ministère de l’éducation )

MERCOSUR :Mercado Comum do Sul ( Marché commun du Sud )

MESECVI :Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará ( Mécanisme de suivi de la Convention de Belém do Pará)

MinC :Ministério da Cultura ( Ministère de la c ulture)

MJ :Ministério da Justiça ( Ministère de la j ustice)

MRE :Ministério das Relações Exteriores ( Ministère des affaires étrangères )

MS :Ministério da Saúde ( Ministère de la santé )

MSTTR :Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais ( Mouvement syndical des travailleurs agricoles sans terre )

MT :Ministério do Transporte ( Ministère des transports )

MTE : Ministério do Trabalho e Emprego ( Ministère du travail et de l’emploi )

MTur :Ministério do Turismo ( Ministère du tourisme )

NASF :Núcleo de Apoio à Saúde da Família ( Centre d’appui à la santé familiale )

NEIM/UFBA : Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (Centre d’études interdisciplinaires sur la femme de l’Université fédérale de Bahia)

NETP :Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ( Centre de lutte contre la traite des êtres humains )

OEA :Organização dos Estados Americanos (Organi s ation des États américains )

OIT :Organização Internacional do Trabalho ( Organisation internationale du travail )

ONG :Organização Não Governamental ( ONG – Organisation non gouvernementale )

PAF :Programa Nacional de Atenção aos Portadores de Anemia Falciforme e outras Hemoglobinopatias ( Programme national de prise en charge des patients atteints d’anémie à hématies falciformes et autres hé moglobinopathies)

PAIF :Programa de Atenção Integral à Família ( Programme de prise en charge familiale globale )

PAISM : Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher ( Programme de prise en charge globale de la santé des femmes )

PIBIC :Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica ( Programme institutionnel de bourses en faveur de l’initiation scientifique )

PLANSEQ :Plano Setorial de Qualificação ( Plan sectoriel de formation )

PNDTR :Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural ( Programme national de documentation des travailleuses agricoles )

PNETP :Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas ( Plan national de lutte contre la traite des êtres humains )

PNLD :Programa Nacional do Livro Didático ( Programme national relatif aux manuels scolaires )

PNPM :Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ( Plan national relatif aux politiques en faveur des femmes )

PNQ :Plano Nacional de Qualificação ( Plan national de qualification )

PNSIPN :Política Nacional de Saúde Atenção Integral da População Negra ( Politique nationale de santé globale en faveur de la population noire )

PNRA :Plano Nacional da Reforma Agrária ( Plan national de la réforme agraire )

PNTD :Plano Nacional de Trabalho Decente ( Plan national pour un travail décent )

PNUD :Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( Programme des Nations Unies pour le développement )

POPMR :Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais ( Programme d’organisation productive des femmes rurales )

PPA :Plano Plurianual ( Plan pluriannuel )

PPIGRE :Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial ( Programme de promotion de l’égalité des sexes, des races et des origines ethniques du Secrétariat à l’aménagement du territoire )

PROLIND :Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas ( Programme de formation supérieure et de reconnaissance des qualifications des autochtones )

PRONAF : Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ( Programme national d’aide à l’agriculture familiale )

PRONASCI : Programa de Segurança Pública com Cidadania ( Programme national pour la sécurité publique et la citoyenneté )

PRONATER : Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural ( Programme national d’assistance technique et de vulgarisation rurale )

PSE : Programa Saúde na Escola ( Programme de santé à l’école)

PTDC : Plano Trabalho Doméstico Cidadão ( Plan de travail domestique citoyen )

REM :Reunião Especializada de Mulheres do MERCOSUL ( Conférence spécialisée des femmes du MERCOSUR)

RENAESP : Rede de Altos Estudos em Segurança Pública ( Réseau national de perfectionnement en sécurité publique )

SAMU : Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ( Service mobile d’aide médicale d’urgence )

SEB/MEC : Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (Secr étariat à l’enseignement fondamental du Ministère de l’éducation )

SEBRAE : Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Service brésilien d’appui aux microenteprises et petites entreprises )

SECAD/MEC : Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secrétariat à la formation continue, à l’alphabétisation et à la diversité du Ministère de l’é ducation)

SEDH/PR : Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Secré tariat spécial aux droits de l’homme )

SENAES/MTE : Secretaria de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e do Emprego (Secré tariat à l’économie solidaire du Ministère du travail et de l’emploi )

SENASP/MJ : Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça ( Secrétariat national à la sécurité publique du Ministère de la justice )

SEPPIR/PR : Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Secrétariat spécial à la politique de promotion de l’égalité raciale )

SIM : Sistema de Informação de Mortalidade ( Système d’information sur la mortalité )

SIPRA : Sistema de Processamento de Informações da Reforma Agrária ( Système de traitement de l’information sur la réforme agraire )

SISNAC : Sistema de Informação de Nascidos Vivos ( Système d’information sur les naissantes vivantes )

SNJ/MJ : Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça ( Secrétariat national à la justice du Ministère de la justice )

SOF : Sempreviva Organização Feminista ( Organisation féministe Sempreviva )

SPDCA/SEDH : Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos ( Sous - secrétariat à la promotion des droits des enfants et des a dolescents du Secrétariat spécial aux droits de l’homme )

SPM/PR : Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República ( Secrétariat spécial à la promotion de la femme auprès de la Présidence de la République )

SRJ/MJ : Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça ( Secrétariat à la réforme judiciaire du Ministère de la justice )

SUAS : Sistema Único de Assistência Social ( Système d’assistance sociale unifié )

SUBPAA/SEPPIR : Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas ( Sous-secré ta riat aux politiques de discrimination positive )

SUS : Sistema Único de Saúde ( Système de santé unifié )

TSE : Tribunal Superior Eleitoral ( Tribunal électoral supérieur )

UAB : Sistema Universidade Aberta do Brazil ( Université ouverte du Brésil )

UCI : Unidade de Cuidados Intermediários ( Unité de soins intermédiaires )

FNUAP : Fundo de População das Nações Unidas ( Fonds des Nations Unies pour la population )

UNICEF : Fundo das Nações Unidas para a Infância ( Fonds des Nations Unies pour l’enfance )

UNIFEM : Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher ( Fonds de développement des Nations Unies pour la femme )

UNODC : Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime ( Office des Nations Unies contre la drogue et le crime )

UTI : Unidade de Tratamento Intensivo ( Unité de soins intensifs )

Introduction

1.Il convient tout d’abord de signaler le changement de statut du Secrétariat au cours de la période considérée (2006-2009), qui n’est plus « spécial » et relève désormais de la Présidence de la République en tant qu’« organe essentiel » au titre de la mesure provisoire (MP) no 483/2010.

2.Autre innovation, les chefs du Secrétariat sont dorénavant membres du Conseil du développement économique et social (CDES), dirigé par le Président de la République et doté d’un rôle consultatif, qui a pour mission de proposer des mesures propres à stimuler la croissance du pays.

3.Le Secrétariat à la promotion de la femme (SPM) a célébré la Journée internationale des femmes (8 mars 2010) par une manifestation culturelle organisée à la Leopoldina de Rio de Janeiro sur le thème « Plus d’autonomie, plus de citoyenneté et moins de violence à l’encontre des femmes brésiliennes ». La manifestation a réuni plus de 6 000 femmes et marqué la fin de la célébration à laquelle ont participé la Ministre Nilcea Freire et le Président Luiz Inacio Lula da Silva.

4.Un protocole d’intentions a été signé à cette occasion ; il prévoit la création d’un groupe de travail chargé d’examiner la possibilité d’édifier un mémorial en hommage aux femmes brésiliennes. Ce lieu serait une sorte de musée interactif relatant la participation des femmes à certains épisodes de l’histoire du pays.

5.Il convient également de faire état des résultats obtenus par les politiques du SPM en faveur des femmes. Depuis sa création en 2003, le SPM est à l’origine de l’adoption de 46 nouveaux instruments normatifs en faveur des femmes brésiliennes (notamment de la Loi Maria da Penha), de l’allongement du congé de maternité à 180 jours et de l’amorce de réforme électorale.

6.S’agissant des mesures de prévention de la violence et de lutte contre ce phénomène, il est important de signaler les 923 878 communications reçues par la ligne d’assistance téléphonique (le 180) et l’augmentation de 179 % des interventions du réseau de prise en charge des femmes en situation de violence. On compte à l’heure actuelle 68 foyers, 146 centres de référence, 56 centres de prise en charge spécialisée relevant des bureaux du défenseur public, 475 commissariats ou postes de police spécialisés dans l’assistance aux femmes, 147 sections judiciaires spécialisées dans les affaires de violence conjugale et familiale à l’égard des femmes, 19 centres dépendant des ministères publics des États, spécialisés dans la violence, 8 centres de lutte contre la traite des êtres humains et 7 services chargés d’établir la responsabilité des auteurs.

Articles 1, 2 et 3

7.Ainsi que l’indiquent les rapports antérieurs, l’ensemble de la législation fédérale brésilienne est valable et contraignante sur tout le territoire. Les États et le district fédéral sont tenus de respecter les lois fédérales tandis que les municipalités doivent respecter la législation fédérale et des États. L’Union, les États, le district fédéral et les municipalités - les quatre entités fédérales – sont dotés d’une autonomie politique, administrative et financière et habilités à s’organiser librement, car chacun d’eux exerce une partie du pouvoir politique de l’État brésilien.

8.Le régime brésilien repose sur le principe de l’égalité. L’article 5 de la Constitution fédérale, promulguée en 1988, déclare qu’« hommes et femmes sont égaux en droits et en obligations », établissant ainsi le fondement de l’égalité des sexes dans le pays. De même, l’article 7 interdit « toute différence de salaire, d’attribution de fonctions ou de critères d’embauche fondée sur le sexe, la couleur ou la situation de famille ». Des mesures sont encore prises pour éliminer les dispositions discriminatoires figurant dans plusieurs codes et lois du Brésil, ainsi qu’il apparaît tout au long du présent rapport.

9.Le Gouvernement brésilien œuvre d’autre part en faveur d’un processus de réforme judiciaire dans l’objectif principal de rendre l’administration de la justice du pays plus souple et plus transparente. Parmi les grandes mesures de la réforme judiciaire il convient d’indiquer que le Procureur général de la République peut désormais renvoyer toute procédure ou enquête devant la Cour fédérale dans les cas de violation grave des droits de l’homme. Il s’agit en effet de « fédéraliser » les crimes afin d’empêcher que les juridictions locales ne perpétuent l’impunité – ce qui s’est produit dans plusieurs affaires renvoyées devant des tribunaux internationaux – et d’assurer l’exécution des obligations contractées par le Brésil en vertu des traités internationaux auxquels il est partie.

10.Le Comité des femmes de la Chambre des représentants et du Sénat constitue le mécanisme national pour l’égalité des sexes du corps législatif ; il travaille en partenariat avec le Secrétariat à la promotion de la femme (SPM/PR) au développement de stratégies qui permettront d’accroître la participation des femmes à des postes de responsabilité et de décision. Le Comité des femmes du Congrès national poursuit son action en étroite collaboration avec le SPM, organise des ateliers et des auditions publiques, crée des comités spéciaux, propose et accélère des dispositions législatives en faveur des femmes brésiliennes.

11.Le Comité des femmes de la Chambre des représentants, officiellement représenté au collège des porte-parole de la Chambre, est actuellement composé de 45 députées appartenant à 11 partis. Au Sénat, le Comité est composé de 10 sénatrices appartenant à quatre partis (voir article 7). Le Comité des femmes s’emploie à introduire le thème de la parité dans tous les grands sujets inscrits à l’ordre du jour de la Chambre, tels que la crise économique, la réforme politique et la modification du Code civil. Le Comité représente une réalisation importante pour les députées, parce qu’il témoigne des avancées réalisées au regard de leurs revendications et de leur capacité à être désormais officiellement entendues dans le cadre de la plupart des grandes décisions législatives.

12.Parmi les dispositions juridiques adoptées au cours de la période considérée, il convient de mettre en avant la Loi no 11 340/2006, dite Loi Maria da Penha, du 7 août 2006, qui établit des mécanismes visant à éliminer la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes, en application du paragraphe 8 de l’article 226 de la Constitution, de la Convention sur l’élimination de toutes les formes de discrimination à l’égard des femmes (CEDAW) et de la Convention interaméricaine pour la prévention, la sanction et l’élimination de la violence contre la femme (Convention de Belém do Pará, 1994) ; elle prévoit également la création de tribunaux spécialisés dans la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes, porte modification du Code de procédure pénale, du Code pénal et de la Loi sur l’exécution des peines et d’autres dispositions. La loi peut être consultée sur le site :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

13.Les autres lois adoptées au cours de cette même période, qui ont promu l’avancée sociale des femmes sont les suivantes :

Loi no 11 804 du 5 novembre 2008, qui réglemente le droit des femmes enceintes à une aide alimentaire, les modalités d’application et d’autres dispositions, disponible sur le site :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11804.htm

Loi no 11 770 du 9 septembre 2008, qui établit le programme pour une entreprise citoyenne en vue de l’allongement du congé de maternité à l’aide d’incitations fiscales et porte modification de la Loi no 8 212 du 24 juillet 1991, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11770.htm

Loi no 11 695 du 12 mai 2008, qui établit la Journée nationale de la mammographie, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11695.htm

Loi no 11 664 du 29 avril 2008, qui traite de l’exercice des activités de santé visant à assurer la prévention, le dépistage, le traitement et le suivi des cancers du sein et du col de l’utérus dans le cadre du système de santé unifié (SUS), disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11664.htm

Loi no 11 634 du 27 décembre 2007, qui traite du droit des femmes enceintes d’être en contact avec la maternité où elles accoucheront dans le cadre du système de santé unifié (SUS), disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11634.htm

Loi no 11 489 du 20 juin 2007, proclamant le 6 décembre Journée nationale de mobilisation des hommes pour mettre fin aux violences contre les femmes, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11489.htm

Loi no 11 441 du 3 janvier 2007, qui porte modification des dispositions de la Loi no 5 869 du 11 janvier 1973 (Code de procédure civile) et permet un règlement administratif des affaires de succession, de partage de biens, de séparation et de divorce par consentement mutuel, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm

Loi no 11 324 du 19 juillet 2006, qui porte modification des dispositions de la Loi no 9 250 du 26 décembre 1995, de la Loi no 8 212 du 24 juillet 1991, de la Loi no 8 213 du 24 juillet 1991 et de la Loi no 5 859 du 11 décembre 1972 et abroge les dispositions de la Loi no 605 du 5 janvier 1949. Elle dispose que l’employeur d’un salarié à domicile peut, à ce titre, déduire de son impôt sur le revenu les cotisations patronales versées à la caisse de sécurité sociale, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11324.htm

Loi no 11 261 du 30 décembre 2005, qui fait de l’écrivain Rose Marie Muraro l’égérie nationale du féminisme, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11261.htm

Loi no 11 112 du 13 mai 2005, portant modification de l’article 1 121 de la Loi no 5 869 du 11 janvier 1973 (Code de procédure civile) qui impose à la séparation par consentement mutuel la condition sine qua non d’un accord entre les époux sur le calendrier de visites des jeunes enfants, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11112.htm

Loi no 11 111 du 5 mai 2005, qui réglemente la dernière partie des dispositions de la section XXXIII de l’article 5 de la Constitution fédérale et d’autres dispositions, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11111.htm

Loi no 11 108 du 7 avril 2005, portant modification de la Loi no 8 080 du 19 septembre 1990, qui garantit aux femmes en couches le droit d’être accompagnées pendant le travail, l’accouchement et immédiatement après l’accouchement en vertu du système de santé unifié (SUS), disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11108.htm

Loi no 11 106 du 28 mars 2005, portant modification des articles 148, 215, 216, 226, 227, 231 du décret-loi no 2 848 du 7 décembre 1940, qui lui ajoute l’article 231-A (Code pénal et autres mesures), disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11106.htm

14.Il convient également de signaler la publication des décrets suivants au cours de la période considérée :

Décret no 6 690 du 11 décembre 2008, qui définit le programme d’allongement du congé de maternité aux parents biologiques et adoptifs, les critères d’admission au programme et d’autres dispositions, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6690.htm

décret no 6 572 du 17 septembre 2008, qui reformule l’article 4 du décret no 5 390 du 8 mars 2005, approuve le plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM) et institue le Comité de coordination et de suivi, disponible sur :

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6572.htm

décret no 6 481 du 12 juin 2008, qui réglemente le paragraphe d) de l’article 3 et l’article 4 de la Convention no 182 de l’Organisation internationale du travail (OIT), concernant l’interdiction des pires formes de travail des enfants et l’action immédiate en vue de leur élimination, adoptée par décret législatif no 178 du 14 décembre 1999, et entrée en vigueur par décret no 3 597 du 12 septembre 2000, entre autres dispositions, disponible sur :

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6481.htm

décret no 6 412 du 25 mars 2008, qui traite de la composition, de la structure, des pouvoirs et du fonctionnement du Conseil national des droits de la femme (CNDM), et d’autres dispositions, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6412.htm

décret no 6 387 du 5 mars 2008, qui approuve le deuxième plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM II) et d’autres dispositions. Disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6387.htm

décret no 6 384 du 27 février 2008, qui reformule le point 6 de l’article 16 du Règlement de la sécurité sociale, approuvé par décret no 3 048 du 6 mai 1999, de la façon suivante « Est considérée comme une union stable l’union d’un homme et d’une femme reposant sur une vie commune publique, continue et durable en vue de fonder une famille, dans le respect du premier point de l’article 1 723 du Code civil, tel que prévu par la Loi no 10 406 du 10 janvier 2002. », disponible sur :

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6384.htm

décret no 6 307 du 13 décembre 2007, qui traite des prestations éventuelles énoncées à l’article 22 de la Loi no 8 742 du 7 décembre 1993, disponible sur :

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6307.htm

décret no 6 269 du 22 novembre 2007, qui modifie et complète les dispositions du décret no 5 390 du 8 mars 2005 approuvant le plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM) et portant création du Comité de coordination et de suivi, disponible sur :

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6269.htm

décret du 17 août 2007 convoquant la deuxième Conférence nationale sur les politiques en faveur des femmes, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Dnn/Dnn11176.htm

décret no 6 122 du 13 juin 2007, qui reformule les articles 97 et 101 du Règlement de la sécurité sociale, adopté par décret no 3 048 du 6 mai 1999, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6122.htm

décret no 5 948 du 26 octobre 2006, approuvant la politique nationale de lutte contre la traite des êtres humains et portant création du groupe de travail interministériel chargé d’élaborer une proposition de plan national de lutte contre la traite des êtres humains (PNETP), disponible sur :

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Decreto/D5948.htm

décret no 6 347 du 8 janvier 2008, qui approuve le plan national de lutte contre la traite des êtres humains (PNETP) et porte création du groupe consultatif d’évaluation et de diffusion du plan, disponible sur :

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6347.htm

décret d’application no 7 052 du 23 décembre 2009 de la Loi no 11 770 du 9 septembre 2008, établissant le programme pour une entreprise citoyenne visant à allonger le congé de maternité des salariées des entités juridiques. Les entreprises du secteur privé ne sont pas tenues de l’appliquer à leurs salariées (mères biologiques ou adoptives), disponible sur :

https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/ato 2007-2010/2008/decreto/d7052.htm

Article 4

15.Des mesures importantes ont été engagées pour contribuer au renforcement d’une politique nationale intégrée en faveur de l’insertion sociale et de la réduction des inégalités, qui génère des emplois et des revenus, promeut et développe la citoyenneté au moyen d’actions spécifiques visant les groupes ayant des demandes et des besoins spéciaux, tels que les femmes rurales, noires ou handicapées. En 2009, le Secrétariat spécial à la politique de promotion de l’égalité raciale (SEPPIR/PR) et le Conseil national du développement scientifique et technologique (CNPq/MCT) ont signé un accord de partenariat avec le Ministère de l’éducation (MEC) portant création de l’Institut national de science et de technologie (INCT). L’Institut sera un observatoire des mesures de discrimination positive et d’autres stratégies en faveur de l’égalité raciale.

16.Selon une étude menée par l’INCT sur l’intégration dans l’enseignement supérieur, dirigée M. José Jorge de Carvalho, professeur à l’Université de Brasilia, actuellement plus de 22 000 étudiants noirs fréquentent les collèges publics grâce aux quotas. Ce nombre représente 1,7 % des 1 240 968 étudiants inscrits dans les établissements publics d’enseignement supérieur d’après le recensement réalisé à ce niveau en 2007 – le recensement réunissait des données collectées en 2008 mais relatives à la situation observée en 2007.

17.Selon José Jorge de Carvalho, les sept années écoulées ont vu davantage de Noirs inscrits dans les universités publiques qu’au cours des 20 années qui ont précédé. 37,3 % des 249 établissements publics du Brésil appliquent déjà des mesures de discrimination positive, comme des critères particuliers de notation des tests ou des quotas en faveur des étudiants à un faible revenu ou sortant d’écoles publiques. Parmi ces établissements, 26,9 % appliquent des mesures de discrimination positive au bénéfice des Noirs et des Indiens.

18.Le CNPq/MCT a établi la liste des 47 universités publiques appliquant un système de quota qui s’apprêtent à adopter le programme institutionnel de bourses pour l’initiation scientifique (PIBIC) portant sur les mesures de discrimination positive. Il s’agit d’un projet pilote de 600 bourses de 360 reais par mois pendant un an. Les ressources ont d’abord été destinées à des établissements d’enseignement supérieur de 24 États au second semestre de 2009. Les États de Minas Gerais et de Bahia sont ceux qui comptent le plus grand nombre d’établissements bénéficiaires, soit cinq chacun.

19.Les bourses du PIBIC en faveur de la discrimination positive ont pour objet d’accroître les possibilités de suivre un enseignement scientifique, d’encourager la recherche et d’inciter les étudiants à poursuivre leurs études. La priorité a été accordée aux universités qui sont à l’avant-garde en termes de quotas raciaux et sociaux et de critères de test particuliers – critères qui viennent s’ajouter aux règles existantes.

20.Il s’agit également de corriger les distorsions. Au Brésil, le taux de production scientifique a progressé de 200 % sur les 10 dernières années, passant d’à peine 10 000 à 30 145 articles indexés par l’Institut de l’information scientifique (ISI). Il n’en reste pas moins que l’invisibilité ethnique et raciale d’autres secteurs de la société se retrouve dans le domaine du savoir.

21.En ce qui concerne le congé de maternité, la Loi no 11 770 a été promulguée le 9 septembre 2008 et établit le programme pour une entreprise citoyenne. Cette loi met en place et spécifie les conditions de l’allongement du congé de maternité à 180 jours, facultatif pour les entreprises privées et toutes les sphères de l’administration publique. En décembre 2008, le Gouvernement fédéral a commencé à appliquer les six mois de congé de maternité pour les fonctionnaires femmes et, compte tenu des revendications exprimées par les femmes dans les États, différents organes administratifs publics des États et municipalités ont mis en place le congé de maternité de 180 jours, soit au total 14 unités de la Fédération et 108 municipalités.

Article 5

22.S’agissant de la lutte contre la violence au Brésil, il convient d’appeler l’attention sur la formulation et la mise en œuvre de la politique nationale de lutte contre les violences faites aux femmes depuis 2003. Cette politique vise à définir des concepts, des principes et des lignes directrices de manière à assurer une action cohérente et intégrée de l’État brésilien dans le cadre de la prévention et de la lutte, du soutien et de l’exercice des droits des femmes en situation de violence, conformément aux normes et instruments internationaux relatifs aux droits fondamentaux et à la législation en vigueur dans le pays. Du reste, la lutte contre la violence à l’égard des femmes ne se limite plus depuis lors à la sécurité publique, à la justice et à l’aide sociale et commence à impliquer différents secteurs de l’État.

23.Formulée et mise en œuvre par le SPM/PR depuis 2003, la politique nationale préconise des principes de base conceptuels et politiques pour répondre au problème de la violence à l’égard des femmes, en assurant la mise en œuvre de politiques publiques qui abordent le problème selon une approche intersectorielle, qui permet d’identifier, de mettre en avant et de traiter les aspects sexistes, ethniques, raciaux, financiers et générationnels. La mise en place d’une politique nationale de lutte contre la violence à l’égard des femmes a nécessité des investissements pour ouvrir de nouveaux services (notamment les centres de référence, le bureau du défenseur public des femmes, les tribunaux spécialisés, la police spécialisée, les foyers, les services de santé et la police civile) et renforcer un réseau de soins spécialisés offrant une prise en charge globale des femmes victimes de violence.

24.S’agissant de la consolidation de la politique nationale de lutte contre la violence à l’égard des femmes sur la période 2005-2008, trois étapes politiques majeures, remarquables et efficaces, méritent d’être mentionnées : a) création d’un centre d’appel réservé aux femmes « No 180 », b) promulgation de la Loi no 11 340 - Loi Maria da Penha, et c) application du Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes dans différents États et municipalités.

Centre d’appel pour les femmes : le 180

25.Le centre d’appel « 180 » est destiné à recevoir les signalements de violence et les plaintes relatives aux services en réseau, informer les femmes sur leurs droits et les adresser au réseau de prise en charge des femmes en situation de violence s’il y a lieu. Le centre d’appel est un service d’urgence d’utilité publique, accessible gratuitement depuis n’importe quel poste téléphonique (mobile ou fixe, privé ou public) 7 jours sur 7 et 24 heures sur 24, y compris les dimanches et pendant les vacances. Le centre d’appel est issu de la Loi no 10 714 du 13 août 2003, qui autorise l’exécutif à offrir un service téléphonique national destiné à recevoir les signalements de violence contre des femmes. Ce service s’est avéré être un excellent dispositif d’analyse du phénomène de la violence à l’égard des femmes, en dehors de la production d’informations sur les prises en charge, qui vient renforcer l’optimisation ou l’élaboration des politiques publiques relatives à la violence à l’égard des femmes.

26.Le centre d’appel collecte les données d’état civil des femmes qui le sollicitent (notamment tranche d’âge, niveau d’instruction, situation de famille, race, couleur) et des informations normalisées sur les services offerts. Les appels peuvent être divisés en cinq catégories : a) informations : transfert d’informations techniques à partir des consultations de la base de données, b) signalements de violence : toute déclaration d’incident en rapport avec des actes de violence signalés par des personnes qui s’adressent au centre d’appel, c) plaintes : enregistrement des critiques sur le dysfonctionnement des services en réseau de prise en charge des femmes, d) compliments : enregistrement des manifestations de satisfaction des usagers sur les services en réseau de tout le pays, e) suggestions : enregistrement des propositions d’amélioration des actions menées pour lutter contre la violence à l’égard des femmes et f) services : orienter les usagers vers les services de prise en charge des femmes.

27.Un autre aspect notable concerne la méthode d’acheminement des plaintes reçues. Pour chaque appel reçu par le Centre, en particulier pour chaque orientation vers les services en réseau, les femmes bénéficient d’un accompagnement, de sorte que si elles ne reçoivent pas les soins appropriés, elles peuvent à nouveau composer le 180 pour signaler les difficultés rencontrées. Il est important de mentionner que toutes les plaintes enregistrées sont adressées au bureau du procureur, qui reçoit des informations à jour, les transmet et/ou les examine selon le cas.

28.Depuis sa création, le centre d’appel enregistre une hausse considérable du volume d’appels reçus et de l’aide offerte. Entre 2006 et 2009, l’aide globale fournie s’est accrue de quelque 1 890 %, passant de près de 46 423 cas la première année à 401 729 en 2009. Cette évolution semble être due non seulement aux améliorations techniques et méthodologiques intervenues au cours des trois premières années d’existence du centre, mais également à l’adoption de la Loi Maria da Penha et à la publicité faite autour du service (voir le tableau 1.2 et le graphique 1.1 en annexe).

29.Compte tenu des demandes croissantes et de la publicité active faite autour du service, le centre d’appel a été élargi en décembre 2009. À l’heure actuelle, « le 180 » compte un effectif de 80 personnes disposant de 90 lignes pour les appels entrants et de 60 lignes pour les appels sortants. Tous les réseaux téléphoniques bénéficient de la technologie VoIP et le département d’aide à la gestion a créé des services chargés d’améliorer le suivi du réseau de prise en charge des femmes et de donner suite aux plaintes enregistrées par le centre d’appel lui-même.

Loi Maria da Penha no 11 340

30.Ainsi qu’il est indiqué dans le sixième rapport du Brésil (couvrant la période 2001-2005), le SPM/PR a créé et coordonné début 2004 un groupe de travail interministériel chargé de préparer un projet de loi instaurant des mécanismes de répression de la violence familiale à l’égard des femmes (décret no 5 030 du 31 mars 2004).

31.Ce groupe de travail interministériel a mis à profit le projet de loi préparé par le collectif féminin des organisations non gouvernementales (ONG) pour alimenter les discussions et entendu des représentants de différents organismes directement concernés par la question. Après des débats animés et des séminaires organisés le 25 novembre 2004, le SPM/PR a adressé le projet de loi no 4 559 au Président de la Chambre des représentants.

32.Ce projet a d’abord été soumis à la Commission de la sécurité sociale et de la famille. Mme Jandira Feghali, parlementaire et Rapporteure du projet, a alors tenu des auditions publiques dans les cinq régions du Brésil et finalement présenté un texte se substituant au projet de loi d’origine.

33.Le nouveau projet a été approuvé à l’unanimité par la Commission de la sécurité sociale et de la famille, la Commission des finances et de la fiscalité et la Commission de la Constitution et de la justice, qui font toutes parties de la Chambre des représentants. De nouvelles modifications ont été apportées à la rédaction par la Commission de la Constitution et de la justice du Sénat (PLC0037/2006), donnant lieu ultérieurement à la Loi no 11 340. Promulguée par le Président de la République le 7 août 2006, elle a pris le nom de Loi Maria da Penha.

34.Destinée à faire obstacle à la « violence conjugale et familiale à l’égard des femmes », cette Loi constitue un acquis historique majeur au regard de l’affirmation des droits fondamentaux des femmes, un succès important pour le mouvement féministe et les femmes d’une manière générale et une avancée significative du droit brésilien dans la lutte contre la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes. La Loi instaure des mécanismes de répression et met en place des mesures de prévention, d’assistance et de protection à l’intention des femmes en situation de violence.

35.La loi érige cette violence en infraction, définit ses formes et propose entre autres innovations la création de tribunaux spécialisés dans la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes, dotés d’une compétence civile et pénale, accordant ainsi l’importance voulue au règlement du problème, car la précédente législation brésilienne n’apportait pas de réponse satisfaisante à la réalité de milliers de femmes victimes de violence.

36.Selon le titre de l’article 5, la violence à l’égard des femmes consiste en « toute action ou omission sexiste causant la mort, des blessures, des souffrances physiques, sexuelles ou psychologiques, morales ou liées à des inégalités ». L’article instaure d’autre part la discipline normative des premiers concernés par la loi : la victime – toujours une femme – et l’auteur qui peut être un homme ou une autre femme.

37.Jusqu’à l’adoption de la Loi no 11 340/06, il était fait référence à la Loi no 9 099/95, qui a établi les juridictions pénales spéciales (JECrim) chargées d’examiner tout particulièrement les délits « potentiellement peu dangereux » et qui, prévoyant des peines insuffisantes dans les affaires de violence à l’égard des femmes, ont banalisé cette forme de violence et renforcé la hiérarchie des sexes et la vulnérabilité des femmes.

Procédures du SPM/PR pour la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha

38.Vous trouverez ci-dessous les procédures appliquées par le Secrétariat spécial à la promotion de la femme pour la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha.

39.Le processus de sensibilisation des cours de justice par la formation de recours visant à insister auprès de tous les tribunaux brésiliens sur l’importance de la nouvelle loi et par la demande de création de tribunaux spécialisés dans les affaires de violence conjugale et familiale à l’égard des femmes s’inscrit dans la mise en œuvre de la Loi.

40.À noter également l’organisation d’une vidéoconférence le 19 septembre 2006 au Sénat, avec la participation de policiers, de délégués et d’agents de la fonction publique intervenant dans le domaine de la sécurité et de la société civile. La vidéoconférence s’est déroulée sur une journée entière (déclaration liminaire suivie de tables rondes et de débats) et a permis d’améliorer la compréhension et l’application pratique de la Loi entrée en vigueur le 22 septembre 2006.

41.Il convient de signaler par ailleurs la réunion du premier groupe d’étude instauré par la Loi no 11 340/06 (Loi Maria da Penha), organisée le 27 novembre 2006 en partenariat avec le Conseil national de la justice (CNJ) ; des juges de tout le pays ont participé à cette journée - conférences le matin et groupe de travail l’après-midi. En conclusion, les propositions adoptées ont été adressées au CNJ et le principe d’un engagement à promouvoir l’application de la Loi Maria da Penha dans leurs institutions et régions respectives a été retenu, afin de faciliter la création d’un réseau interinstitutionnel de lutte contre la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes et d’éradication du phénomène. Ce même jour, un accord de coopération a été signé entre le CNJ et le SPM/PR sur la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha.

42.Le SPM/PR a publié l’annonce no 01 du 15 février 2007, exhortant les ONG et/ou les établissements universitaires organisés en collectifs à soumettre des propositions en vue de la création de l’observatoire de suivi de la mise en œuvre de la Loi no 11 340/06. Trois propositions ont été formulées et le Centre d’études interdisciplinaires sur la femme de l’Université de Bahia (NEIM/UFBA) l’a emporté. Pour mener à bien ce projet, le NEIM/UFBA a formé un collectif composé de huit établissements universitaires réputés et d’ONG reconnues dans les cinq régions du Brésil.

43.La coordination mise en place entre le SPM/PR et le CNJ le 7 mars 2007 a permis de publier la recommandation no 09 du CNJ, qui demande aux cours de justice d’établir des tribunaux spécialisés dans les affaires de violence conjugale et familiale à l’égard des femmes et d’adopter des mesures en vertu de la Loi no 11 340/06, en appliquant des politiques publiques visant à garantir les droits fondamentaux des femmes au foyer et dans les relations familiales.

44.Le 14 août 2007, le SPM/PR a adressé des lettres aux tribunaux spécialisés dans les affaires de violence familiale déjà existants, leur demandant des renseignements sur les procédures appliquées au regard de l’application de la Loi Maria da Penha. Ces informations ont donné lieu à l’établissement des statistiques publiées dans l’état des procédures du SPM/PR sur 2006 et 2007.

45.Le 17 août 2007, le SPM/PR a lancé le Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes, qui s’articule autour de quatre axes structurels, l’un d’eux étant le renforcement de la politique nationale de lutte contre la violence à l’égard des femmes et la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha.

46.Le 17 septembre 2007 s’est tenu le « séminaire sur la violence familiale à l’égard des femmes : propositions et enjeux de la Loi Maria da Penha pour les forces de police », en partenariat avec le Centre des femmes et de l’égalité des sexes du ministère public du district fédéral et des territoires.

47.Le 10 mars 2008, le SPM/PR a mis sur pied le deuxième groupe d’étude issu de la Loi Maria da Penha, « Venir à bout de la violence à l’égard des femmes », qui s’est déroulé sur une journée, avec des débats et des tables rondes portant sur les aspects constitutionnels et sociaux de la Loi, les politiques nationales de lutte contre la violence à l’égard des femmes et la mise en pratique de la Loi Maria da Penha. Un nouvel accord de coopération est intervenu entre le SPM/PR, le Ministère de la justice (MJ), représenté par le Secrétariat de la réforme judiciaire du Ministère de la justice (SRJ/MJ), le CNJ et l’École nationale de formation et de perfectionnement des magistrats (ENFAM) en vue d’organiser des stages de formation sur la Loi Maria da Penha.

48.Les 6 et 7 août 2007 s’est tenue la première réunion nationale des avocates populaires sur la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha. Trois cents avocates, représentant les États et 24 ONG se sont réunies à Brasilia. La rencontre a donné lieu à une lettre de recommandation adressée aux autorités compétentes, parmi lesquelles la Ministre du SPM/PR, le Président de la STF (Cour suprême fédérale) et le Vice-Président de la République.

49.Le 28 août 2008, les cosmétiques Avon et le Fonds de développement des Nations Unies pour la femme (UNIFEM) ont lancé la campagne « Parle sans crainte – dis non à la violence familiale ». Élaborée en concertation avec le SPM/PR, elle soutenait la commercialisation du « Bracelet Attitude », qui a permis de collecter 1,5 millions de reais, remis à l’UNIFEM.

50.Les 5 et 6 novembre 2008, le SPM/PR a organisé avec le Ministère de la justice et le SRJ/MJ, le CNJ et l’ENFAM le stage de formation national destiné aux relais multiplicateurs sur la violence familiale et la Loi Maria da Penha. Le public ciblé était constitué des juges et des professionnels des tribunaux spécialisés dans la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes ayant récemment prêté serment.

51.Le 30 mars 2009, le troisième groupe d’étude issu de la Loi Maria da Penha « Rendre justice, c’est consolider la paix », s’est tenu sur une journée au cours de laquelle ont été présentés les juridictions spécialisés dans la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes, des données statistiques réunies après la promulgation de la Loi no 11 340/06, les résultats des politiques et programmes du Gouvernement fédéral en faveur de la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha, outre la création du Forum national des tribunaux spécialisés dans les affaires de violence conjugale et familiale à l’égard des femmes (FONAVID).

52.Le SPM/PR a adressé des lettres au Secrétariat des affaires législatives du Ministère de la justice en juillet 2009, demandant des informations sur l’incidence du projet de loi no 156/2009 qui porte modification du Code de procédure pénale et sur les propositions de loi de la Chambre amendant la Loi Maria da Penha.

53.Le 6 août 2009 a été institué le prix des meilleures réalisations en faveur de l’application, de la diffusion et de la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha (Ordonnance SPM/PR no 063 du 6 août 2009).

54.Fin août 2009, le SPM/PR a appuyé la délégation de femmes en faveur de la Loi Maria da Penha sur le thème « Incidence politique de la Loi Maria da Penha », qui comptait 25 représentantes de diverses organisations, d’ONG de femmes et du SPM/PR lui-même. La délégation a organisé des réunions avec le Rapporteur de l’action déclaratoire de constitutionnalité (ADECON) no 19 près la Cour suprême, le Procureur général adjoint de la République chargé de défendre la Loi Maria da Penha dans les recours formés devant une juridiction supérieure, huit ministres de la troisième Chambre de la juridiction supérieure et des sénateurs responsables du projet de loi portant sur le Code de procédure pénale, ainsi qu’une audition publique à la Chambre des représentants avec le Comité des femmes. Les réunions avaient pour objet de sensibiliser les magistrats des juridictions supérieures et les parlementaires de manière à garantir la constitutionnalité, le principe absolu et l’intégralité de la Loi Maria da Penha.

55.La première séance du FONAVID s’est tenue du 23 au 25 novembre 2009 sous l’égide du SPM/PR et avec l’appui du Ministère de la justice représenté par le SRJ/MJ, le CNJ, la Cour suprême représentée par l’ENFAM et l’Association brésilienne des magistrats (AMB). L’accord de coopération entre le SPM/PR et les instances ci-dessus a été signé à l’ouverture de la manifestation en vue d’associer les efforts de promotion des activités de leur ressort pour mettre en œuvre le FONAVID. Le résultat de cette première édition a été la publication de 16 déclarations et motions qui permettront de guider les juges de toutes les cours de justice du pays dans le cadre de la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha.

56.Du 7 au 9 décembre 2009, le SPM/PR a appuyé la première réunion nationale du Ministère public sur la Loi Maria da Penha, conjointement avec le Ministère de la justice représenté par le SRJ/MJ et le Ministère public du district fédéral, qui a donné lieu à la publication de lignes directrices destinées aux procureurs généraux de l’ensemble du ministère public brésilien pour la mise en oeuvre de la Loi Maria da Penha.

Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes

57.Le Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes est né de la volonté de renforcer et d’étendre la politique nationale de lutte contre la violence à l’égard des femmes. Conformément aux grandes orientations de la Convention interaméricaine pour la prévention, la sanction et l’élimination de la violence contre la femme (Convention de Belém do Para), l’objectif général du Pacte est de prévenir et de combattre toutes les formes de violence à l’égard des femmes en adoptant une perspective globale.

58.Lancé par le Président de la République en août 2007 dans le cadre de l’Agenda social du Gouvernement fédéral, le Pacte prévoit l’application de différentes mesures sur quatre ans (2008-2011) par plusieurs secteurs et protagonistes attachés à sa proposition. La première année (2008) a été consacrée à 11 États de la Fédération sélectionnés selon des critères tels que les données relatives à la violence à l’égard des femmes, l’effectif de la population féminine dans l’État et le nombre de services spécialisés dans l’assistance aux femmes en situation de violence. Ces États sont les suivants : Amazonia, Bahia, Ceará, district fédéral, Espírito Santo, Pará, Pernambouc, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo et Tocantins. Les États de Minas Gerais et Mato Grosso do Sul ont été intégrés ultérieurement dans les unités fédérales prioritaires, soit au total 13 États pour la première phase.

59.Les objectifs du Pacte sont les suivants : a) réduire le taux de violence à l’égard des femmes; b) promouvoir un changement des mentalités qui véhicule des attitudes égalitaires et des valeurs éthiques de respect absolu de la diversité sexuelle et du renforcement de la paix ; c) garantir et défendre les droits des femmes en situation de violence, en prenant en considération des facteurs tels que la race, la génération, l’orientation sexuelle et le handicap, ainsi que l’insertion sociale, économique et régionale.

60.La Pacte a principalement pour objet de : mettre en place, rénover et équiper les différents services d’aide aux femmes ; former des professionnels de différents secteurs ; développer le centre d’appel 180 ; élaborer des projets innovants générateurs de revenus dans les domaines de l’éducation, de la culture et de la lutte contre la violence à l’égard des enfants et des adolescentes ; mener des campagnes nationales sur la prévention de la violence à l’égard des femmes et la lutte contre ce phénomène ; mettre en place le système national de données et de statistiques sur la violence à l’égard des femmes; établir l’Observatoire de la Loi Maria da Penha, imposer l’obligation de signalement à tous les services de santé du pays et assurer la prise en charge des femmes victimes de la traite.

Aspects du Pacte de lutte contre la violence et mesures adoptées

61.Le principe de lutte contre la violence qui sous-tend les dispositions du Pacte s’articule autour de trois axes : lutte, prévention et assistance. Le premier a trait aux actions menées pour établir et/ou faire respecter les normes permettant l’inculpation et la sanction des auteurs d’actes de violence. Les actions préventives ont un contenu éducatif et culturel qui véhicule des valeurs égalitaires et des attitudes éthiques en faveur de l’égalité des sexes, des races et des origines ethniques. Enfin, les mesures d’assistance aux femmes en situation de violence constituent le troisième aspect.

62.Ainsi, adhérer au Pacte signifie de promouvoir les actions intersectorielles horizontales et verticales menées dans différents secteurs (ministères, départements, etc.) et à différents niveaux de l’administration centrale (fédéral, des États et municipal) autour des quatre domaines structurels et des trois aspects de la lutte.

Processus de mise en œuvre du Pacte et adhésion des administrations, des États et des municipalités

63.Le Pacte est coordonné par le SPM/PR conjointement avec la Chambre fédérale de gestion et de suivi technique du Pacte, composée de représentants de tous les organes de l’administration fédérale. Les États et les municipalités sont responsables de la pérennisation des actions sur leur territoire.

64.Dans le cadre de la politique adoptée par le SPM/PR, la mise en œuvre du Pacte dans les États de la Fédération implique de remplir quatre conditions fondamentales : a) adhésion officielle de l’administration de l’État par un accord fédératif ; b) formulation du projet global de base et coordination des actions entre les administrations de la Fédération, des États et/ou des municipalités ; c) création de la Chambre technique responsable de la gestion du Pacte dans les États et les métropoles ; et d) organisation en réseau des services et des actions en place en vue de lutter contre la violence à l’égard des femmes.

65.Bien que le Pacte s’inscrive dans la politique du Gouvernement fédéral, le SPM/PR est chargé d’inciter les unités fédérales à y adhérer, d’évaluer, d’approuver et de signer des accords dans les trois sphères de la Fédération. Il reste que le rôle des États et des municipalités est essentiel pour mener ce processus de manière autonome et responsable ; ils assurent son efficacité dans leurs domaines de compétence et sont responsables du développement et de la conduite des actions prévues par le Pacte sur leurs territoires respectifs, tout en tenant compte de la diversité des réalités locales.

66.L’administration centrale définit les grandes orientations et les normes qui régissent les actions, et elle les finance conjointement avec ses partenaires au niveau des États et des municipalités. Les États sont responsables du suivi et de l’exécution des tâches dans les affaires qui relèvent de la justice et de la sécurité publique, tandis que l’éducation, la santé et l’assistance sociale incombent aux municipalités.

67.Les organes féminins de décision sont responsables de la coordination du Pacte dans les États associés aux différents secteurs et municipalités. En l’absence d’un tel organe, le Conseil des femmes peut, dans un premier temps, se charger de la coordination et l’un des premiers objectifs du Pacte sera alors la création d’un organe de décision gouvernemental pour les femmes, subordonné à l’exécutif.

68.À l’image de la structure fédérale, chaque État partie à l’accord doit créer une Chambre technique composée de représentants d’instances de l’État et de la société civile afin d’assurer la mise en œuvre, la gestion et le suivi du Pacte dans ledit État. Des structures analogues devraient voir le jour dans les métropoles, qui réuniront des représentants des organes municipaux et de la société civile pour suivre et évaluer les actions menées au sein des municipalités et des régions (voir tableau 1.1 et graphique 1.5 des annexes disponibles au Secrétariat).

Répartition de la responsabilité du Pacte entre les unités fédérales

69.Le Pacte définit les responsabilités et sphères d’activité de chaque État de la Fédération ; ainsi il incombe :

a)au Secrétariat spécial à la promotion de la femme :

d’assurer la conduite des actions et la réalisation des objectifs énoncés dans le Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes ;

de coordonner la mise en œuvre des actions prévues par le Pacte en partenariat avec les différentes instances gouvernementales concernées ;

d’élaborer le plan de travail, conjointement avec les États, en détaillant les actions à mener et le calendrier de mise en œuvre ;

de suivre les actions menées dans les États avec les chambres de gestion et de suivi technique de la Fédération et des États.

b)à l’État fédéré :

de désigner, conjointement avec le SPM/PR, les métropoles et microrégions concernées par les actions prévues par le Pacte ;

de s’organiser avec les métropoles afin d’assurer la mise en œuvre des actions définies par le Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes et convenues avec le SPM/PR ;

d’assurer la responsabilité des accords signés par des institutions des États devant le SPM/PR et d’autres ministères concernés ;

d’assurer la viabilité du projet ;

d’instituer la Chambre de gestion et de suivi technique nationale qui sera composée de représentants des trois sphères gouvernementales, d’organes de décision féminins, des conseils des droits des femmes, de la société civile, des universités, de l’appareil judiciaire, des procureurs et des bureaux du défenseur public. Elle sera notamment chargée d’élaborer le plan de travail, de détailler les mesures à mettre en œuvre et d’en établir le calendrier, de promouvoir la réalisation, le suivi et l’évaluation des actions du Pacte dans l’État, de suggérer des améliorations et de faire connaître ces actions.

d’encourager l’établissement de collectifs publics pour lutter contre la violence à l’égard des femmes.

c)aux municipalités :

d’assurer la responsabilité des accords signés par les municipalités devant le SPM/PR et d’autres ministères concernés.

d’assurer la viabilité du projet.

d’adhérer à la Chambre de gestion et de suivi technique de l’État.

d’instituer la Chambre municipale de gestion et de suivi technique avec des représentants d’organes exécutifs des municipalités, du conseil municipal des femmes et de la société civile. Elle sera notamment chargée d’élaborer le plan de travail, de détailler les mesures à mettre en œuvre et d’en établir le calendrier, de promouvoir la réalisation, le suivi et l’évaluation des actions menées dans la municipalité, de suggérer des améliorations et de faire connaître ces actions.

de promouvoir la mise en place et le renforcement du réseau de prise en charge des femmes en situation de violence au niveau municipal et/ou régional à travers des collectifs publics (s’il y a lieu).

70.Le Pacte a été divisé en quatre domaines structurels en vue de réaliser les objectifs.

1.Mise en œuvre de la Loi Maria da Penha et renforcement du réseau de services de soins spécialisés

71.La violence à l’égard des femmes est un problème de santé publique et une violation des droits fondamentaux dont sont victimes des milliers de femmes au Brésil et dans le monde entier. Cette violence se manifeste de différentes manières (physique, psychologique, sexuelle, morale et patrimoniale) et touche les femmes indépendamment de leur orientation sexuelle, de leur tranche de revenu, de leur race, de leur origine ethnique, de leur religion etc. Ce problème majeur doit être pris en compte dans l’action politique des États et des municipalités à travers l’élaboration, l’élargissement et le renforcement des politiques publiques. De ce point de vue, le Pacte devient une stratégie majeure, car il met des moyens à disposition et favorise la prise en compte de la parité dans différents secteurs de l’administration centrale, des États et des municipalités.

72.Ainsi, le Pacte se fixe les objectifs suivants : a) renforcer le réseau d’assistance aux femmes en situation de violence, par la mise en place, la refonte et la modernisation des politiques spécialisées, des centres de référence, des défenseurs publics, des foyers et des tribunaux spécialisés dans la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes; b) intégrer les centres de référence en matière d’assistance sociale (CRAS) et les centres de référence spécialisés en matière d’assistance sociale (CREAS) dans le réseau ; c) former les professionnels et les agents de la fonction publique à la prise en charge des femmes en situation de violence.

73.Ces objectifs sont également associés à la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha (11 340/06), qui demande de coordonner les actions entre toutes les institutions responsables et de sensibiliser les femmes et la population à l’exercice de leurs droits. C’est pourquoi le Pacte constitue un appui aux mesures de prévention, d’assistance et de lutte contre la violence à l’égard des femmes.

a)Résultats

74.Le réseau d’assistance aux femmes en situation de violence a achevé ses travaux en 2009 avec 68 foyers, 146 centres de référence, 56 centres d’assistance spécialisée du bureau du défenseur public, 475 commissariats de police et postes spécialisés dans l’assistance aux femmes, 147 tribunaux spécialisés ou juridictions adaptées à la violence conjugale et familiale à l’égard des femmes, 14 centres de ministères publics spécialisés dans la violence et 5 procureurs spécialisés, 8 centres de lutte contre la traite des êtres humains et 7 services chargés d’établir la responsabilité des auteurs (voir tableaux 1.7 à 1.14 en annexe).

75.Parmi les autres résultats positifs obtenus au fil des ans il convient de signaler le fait que le réseau n’est pas uniquement constitué de services spécialisés, mais qu’il tient également lieu de passerelle, notamment vers les services de santé (dispensaires et hôpitaux), de sécurité publique (Institut de médecine légale et commissariats de police ordinaires) et d’assistance sociale (Centre de référence en matière d’assistance sociale – CRAS).

76.La présence de 3 248 CRAS dans 2 629 municipalités (en 2007) constitue également une réalisation importante en termes d’aide sociale aux femmes. Parmi les activités engagées par les CRAS il faut mettre en avant le programme de prise en charge familiale globale (PAIF), qui offre des services aux familles et aux personnes en situation de vulnérabilité sociale, contribue à prévenir les dommages récurrents liés à la stigmatisation, aux discriminations et aux violences subies par les femmes et permet de développer des centres d’intérêt et des talents, et ultérieurement des projets d’insertion productive.

77.Les activités de protection sociale spéciale (dont les CREAS) se sont avérées extrêmement importantes pour la défense des droits des femmes. La majorité de la population bénéficiant d’une aide est constituée de femmes et de filles victimes de violations de leurs droits, notamment de violence familiale, d’abus et d’exploitation sexuelle. Les CREAS disposent de lieux d’écoute, de parole et de dialogue pour favoriser la réadaptation des victimes de violence ; les usagers sont assistés dans la défense de leurs droits au sein de la famille, de la communauté et de la société en général. Dans les cas de violence familiale ou d’abus, il s’agit de rompre le silence et de mettre un terme au phénomène de violation des relations intrafamiliales. La protection sociale spéciale est également dotée de services très complexes qui offrent une assistance aux personnes en situation d’abandon, menacées ou victimes de violations de leurs droits, qui ont besoin d’un hébergement temporaire à l’extérieur de leur famille d’origine, tel que les foyers pour les femmes victimes de violence et les foyers et logements temporaires pour les femmes avec enfants. On note une hausse significative du nombre de municipalités disposant d’un CREAS, de 314 début 2005 à 1 080 fin 2007.

78.S’agissant d’identifier et de diriger convenablement les femmes vers les « services d’orientation », d’assurer une prise en charge professionnelle dans les services spécialisés (par exemple les CREAS) et une harmonisation accrue de l’assistance aux femmes en situation de violence, un partenariat a été mis en place entre le SPM/PR, le Ministère du développement social et de la lutte conte la faim (MDS) et le Ministère de la justice (MJ) pour former les professionnels des CRAS et des CREAS dans tous les États. La formation se déroulera sur 2010 et cible 8 293 agents des CRAS et CREAS de quelque 2 300 municipalités brésiliennes. Parmi les principaux thèmes étudiés on peut citer : la notion d’égalité entre les sexes, de violence à l’égard des femmes, les réseaux d’assistance aux femmes en situation de violence, les droits en matière de santé sexuelle et procréative, la traite des femmes, la Loi Maria da Penha, l’aide sociale et sexospécifique et la féminisation du sida.

b)Campagnes

79.La campagne « 16 journées d’action pour en finir avec la violence à l’égard des femmes » se déroule dans le pays depuis 17 ans. Depuis 2003 elle bénéficie de l’appui du SPM/PR et tient lieu depuis 2007 de manifestation de promotion en partenariat avec l’ONG féministe « Agende » (Ações em Gênero e Cidadania – Action pour la parité et la citoyenneté), coordinatrice de la campagne. De même, un projet en direction des femmes a été élaboré et intégré dans la campagne ciblant les chauffeurs routiers, parrainée par Petrobras. L’objectif est d’informer les chauffeurs routiers sur les sexospécificités et la lutte contre la violence à l’égard des femmes dans tout le pays à travers des campagnes itinérantes.

80.La campagne nationale de lutte contre la violence à l’égard des femmes des zones rurales et forestières a été lancée en 2008 sur le thème « Les femmes sont maîtres de leur vie – Les femmes des zones rurales et forestières ont droit à une vie sans violence ». Visant à informer l’ensemble des femmes des zones rurales et forestières et à leur épargner toute violence conjugale et familiale, la campagne a vu sa couverture s’étendre en 2009 avec la diffusion de 2 769 messages radiophoniques sur 803 stations de tout le pays, en début de matinée et de soirée, de manière à toucher ces femmes qui en sont les auditeurs cibles.

81.La campagne « Hommes unis pour mettre fin à la violence à l’égard des femmes » est une initiative du SPM/PR. Elle a été lancée en 2008 et compte à l’heure actuelle quelque 54 000 signatures d’hommes de tout le Brésil, qui militent contre la violence exercée contre les femmes. Après avoir obtenu l’adhésion de différents segments de la société brésilienne grâce à l’engagement de leurs responsables de refuser les violences faites aux femmes, la campagne vise maintenant à amplifier de manière significative l’engagement des hommes brésiliens, le nombre de partenaires et de sympathisants et, partant, de signatures. La violence dont sont victimes les femmes et les filles ne disparaîtra que lorsque les hommes et la société refuseront de la tolérer.

82.Le 24 novembre 2009 a été lancée la campagne de publicité nationale pour le centre d’appel 180. Le slogan en était « Toutes les femmes ont le droit à une vie sans violence », associé à une publicité pour le centre d’appel. La stratégie médiatique s’est concrétisée par des spots radiophoniques, des vidéos, des affiches, des brochures et du mobilier urbain. Le nombre d’appels s’est considérablement accru pendant la campagne. S’agissant de répondre à la demande suscitée par la campagne, des moyens ont été mis en œuvre pour faire passer les 20 points de service disponibles à 35. (voir tableaux 1.3 à 1.5 et graphiques 1.2 et 1.3 en annexe).

c)Mise en œuvre de la Loi Maria da Penha

83.En 2009, le SPM/PR a créé le prix des meilleures réalisations relatives à l’application, la diffusion et la mise en œuvre de la Loi Maria da Penha pour marquer les trois années d’existence de la loi et stimuler, faire connaître et mettre en avant la bonne application de la loi. Seront récompensées des personnes physiques ou morales désignées par des tiers, dont le travail ou l’activité de lutte contre la violence familiale à l’égard des femmes mérite d’être salué.

84.Les propositions de candidats au prix peuvent être envoyées par e-mail jusqu’au 8 mars 2010 et les vainqueurs seront désignés au mois d’août à l’occasion du quatrième anniversaire de la loi. Ils recevront un diplôme et un objet d’art, tandis que le nom des autres participants sélectionnés apparaîtra dans une publication présentant des initiatives retenues pour les faire connaître à l’échelon national.

85.Les catégories de prix sont les suivantes : mise en œuvre de programmes et de politiques ; création et prestation de services ; mise en valeur ou conduite de campagnes ; études et recherches et articles de presse.

2.Protection des droits sexuels et procréatifs et mise en œuvre du plan intégré de lutte contre la féminisation du sida

86.Cet aspect du Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes cherche à renforcer la politique de soins de santé complets pour les femmes à travers des actions qui favorisent et protègent leurs droits sexuels et procréatifs. Parmi les priorités du Pacte on peut citer le renforcement des politiques publiques visant à réduire la mortalité maternelle et néonatale, la promotion d’une prise en charge humanisée de l’avortement, l’obligation de signalement dans les cas de violence et les contraceptifs d’urgence (pilule du lendemain), tout en respectant les spécificités ethno-raciales et l’orientation sexuelle et en luttant contre la féminisation du sida.

87.Le système de santé est l’une des principales « passerelles » pour les femmes en situation de violence (sexuelle, conjugale et familiale), c’est pourquoi sa collaboration avec le réseau de lutte contre la violence à l’égard des femmes est capitale.

88.Le Pacte entend s’associer à la mise en œuvre du plan intégré de lutte contre la féminisation du sida et d’autres maladies sexuellement transmissibles. Les femmes et la population qui vivent dans la pauvreté sont davantage exposées à ces infections. Des études épidémiologiques révèlent une relation statistiquement significative entre la non-utilisation de préservatifs et les variables révélatrices de violence. Les femmes victimes de violence conjugale et sexuelle sont parmi les plus vulnérables. (Ruzany et al., 2003; Taquette et al., 2003b).

89.Ainsi, prévenir et éradiquer le problème du VIH/sida demande aussi de lutter contre la violence à l’égard des femmes et de promouvoir l’égalité des sexes en vue de réduire le risque d’infection. Le Pacte adopte cette perspective et prévoit des actions qui contribuent à l’efficacité des mesures de prévention et de lutte, notamment: a) délivrance accrue de moyens contraceptifs réversibles et de pilules du lendemain, b) mise en œuvre de l’obligation de signalement dans les services de santé, c) garantie de l’avortement légal, d) application du plan intégré de lutte contre la féminisation de sida et autres MST et e) application de normes, de lignes directrices et autres dispositions en faveur des femmes en situation de violence sexuelle et familiale.

a)Résultats

90.S’agissant de l’achat et de la distribution de moyens contraceptifs entre 2006 et 2009:

Selon les rapports précédents, le Ministère de la santé investit depuis 2003 dans l’acquisition et la distribution de moyens contraceptifs destinés aux femmes âgées de 10 à 49 ans dans la quasi-totalité des municipalités brésiliennes.

En 2006, 5 242 municipalités étaient concernées et ont distribué à 30 988 024 usagers des contraceptifs achetés en 2005 pour la somme de 27 572 499,20 reais, dont 18 millions de plaquettes de pilules oestroprogestatives, 1,2 million de plaquettes de pilules monohormonales (progestérone) appelées minipilules ; 502 000 ampoules de contraceptifs injectables mensuels ; 250 000 ampoules de contraceptifs injectables trimestriels ; 191 000 plaquettes de pilules du lendemain et 176 772 dispositifs intra-utérins (DIU) TCu-380A.

En 2007, le nombre de bénéficiaires est passé à 34 338 074 pour un nombre inchangé de 5 242 municipalités. En 2008, le nombre de municipalités est passé à 5 564 et le groupe de femmes ciblées a atteint le chiffre de 34 571 439.

En 2009, le nombre de municipalités n’était plus que de 1 482 et celui des bénéficiaires de 30 216 909.

b)Promouvoir des soins de santé complets pour les femmes, les filles et les adolescentes en situation de violence

91.En janvier 2007, 138 hôpitaux sont venus en aide à des femmes et des adolescentes victimes de violence sexuelle ; en octobre 2009, ils étaient 481 hôpitaux et autres centres de santé à offrir ces services – 60 d’entre eux pratiquant les avortements autorisés pour des raisons médicales ou légales dans le cadre des partenariats mis en place entre 2007 et 2008.

92.En 2007, le pays disposait de 68 services de référence d’interruption de grossesse prévue par la loi – un nombre qui n’était plus que de 60 fin 2008. Ce fait est directement lié aux décisions politiques de directeurs d’hôpitaux et de secrétariats à la santé ou même à l’objection de conscience de certains gynécologues qui ne veulent pas répondre aux besoins des femmes, entraînant souvent des dommages irréversibles pour leur santé mentale. Le Ministère de la santé (MS) continue d’investir dans la qualification et la formation des membres du réseau national de prise en charge globale de la santé des femmes.

93.L’amélioration de l’accessibilité et du nombre de services est illustrée par les données ci-dessous ; il est intéressant de constater une hausse significative du nombre d’avortements pour des raisons médicales et légales. Selon le système de surveillance de la violence familiale, sexuelle ou autre (VIVA Continuo 2006 et 2007) 9 038 cas de violence ont été enregistrés dont 2 316 (25,6 %) contre des hommes et 6 722 (74,4 %) contre des femmes. Les taux les plus élevés de cas signalés concernent des enfants, des adolescents et des jeunes adultes avec diverses répartitions entre les sexes. S’agissant des garçons/hommes, le groupe d’âge le plus touché est celui des 0-9 ans (33,6 %) suivi par celui des 10-19 ans (21,9 %) et des 20-29 ans (15,2 %). Chez les femmes, le taux le plus élevé a été observé chez les 10-19 ans (27,7 %) suivies par les 20-29 ans (21 %) et les 0-9 ans (17,2 %). Quant à la race ou à l’origine ethnique, les Blancs (branco) représentent 40,5 %, suivis des Mulâtres (pardo) (36,8 %) et des Noirs (negro) (10,3 %), tandis que les Jaunes (amarelo) (1 %) et les autochtones (indígena) (0,5 %) correspondent aux taux les plus faibles. On a constaté que 31,4 % des patients déclarent avoir fréquenté les niveaux 5 à 8 de l’enseignement fondamental, 19,2 % les niveaux 1 à 4 et 15,2 % sont allés jusqu’au second degré, mené à bien en totalité ou en partie. Les taux les plus bas ont été observés chez les individus qui n’ont pas été scolarisés (6,6 %) et ceux qui ont mené à bien des études supérieures (3,5 %). S’agissant de la situation de famille, 41 % des victimes ont déclaré être célibataires et 23,4 % étaient mariés ou avait une relation stable. La présence d’un handicap (physique, mental, visuel, auditif ou autres handicaps/syndromes) représente 6,5 % de tous les cas, avec une répartition analogue hommes/femmes. Quant aux lieux où se produisent les violences, il s’agit principalement du domicile (59,9 %) et des espaces publics (12,6 %). Quelque 40 % de tous les patients ont déclaré être victimes d’actes de violence répétés, ce qui signifie qu’ils avaient déjà été victimes de tels actes. Les cas de violence répétée vont de 26,9 % chez les hommes à 45,7 % chez les femmes.

c)Lutte contre la féminisation du sida

94.Lancement du plan intégré de lutte contre la féminisation de l’épidémie de sida et autres MST (2007) par le Président de la République, Luis Inácio Lula da Silva ; se reporter à l’article 12 du présent rapport (voir tableaux 1.15 à 1.22 en annexe).

3.Lutte contre l’exploitation sexuelle et la traite des femmes

95.La grande majorité des victimes d’exploitation sexuelle et de la traite sont des femmes (qu’elles soient encore enfants, adolescentes ou adultes). Bien qu’il s’agisse d’un problème sérieux et d’une violation grave des droits fondamentaux, les mesures de lutte et de prévention demeurent insuffisantes. Ainsi, les activités du Pacte visent à mettre en œuvre la politique nationale de lutte contre la traite des êtres humains, encourager la prise en charge des femmes qui en sont victimes dans les centres de référence et appuyer les projets innovants dans le domaine de la prévention et de la lutte contre la traite. Le Pacte tend à élaborer des politiques publiques efficaces, considérant les sexospécificités et les inégalités entre les hommes et les femmes comme un élément central du problème. Il est nécessaire de rapprocher les différents secteurs et organisations concernés et de mobiliser les services existants pour élaborer des mesures spécifiques.

96.Des initiatives comme a) la mise en œuvre d’un projet pilote d’assistance aux victimes de la traite, b) les pourparlers avec les États parties au MERCOSUR sur l’ouverture de foyers destinés aux victimes de la traite transfrontière, et c) les projets et les négociations bilatérales en cours avec l’Espagne, le Portugal et le Suriname pour réaliser ces objectifs majeurs.

a)Résultats

97.Se reporter à l’article 6 du présent rapport.

4.Promotion des droits fondamentaux des femmes détenues

98.Le dernier axe du Pacte met en lumière un problème quasiment invisible dans notre société : les conditions de vie des femmes détenues. Compte tenu du degré élevé de vulnérabilité en prison, la discrimination à l’égard des femmes y prend une nouvelle dimension et les violations de leurs droits s’aggravent. Le Pacte vise à promouvoir des actions pour assurer le droit d’accès à la justice et à la santé ainsi que la protection des droits sexuels et procréatifs des détenues. Les activités ciblent à la fois les professionnels qui travaillent directement auprès de ces femmes, par des formations et l’adéquation des espaces physiques, ainsi que les femmes en détention, en leur garantissant l’accès à la santé, à la justice, à la culture, aux loisirs, à la maternité, à l’éducation et à des activités génératrices de revenus.

99.Les actions prévues par le Pacte comprennent la publication du rapport du groupe de travail interministériel sur le système pénitentiaire pour les femmes (un partenariat constitué du département de l’administration pénitentiaire nationale (DEPEN/MJ) et du Secrétariat spécial aux droits de l’homme (SEDH/PR)) ; des ateliers de travail nationaux pour revoir les procédures appliquées dans les établissements pénitentiaires pour femmes et une brochure sur les droits des femmes détenues.

100.Il est intéressant de constater que le Pacte est le résultat d’efforts conjoints et d’actions coordonnées au titre de plusieurs mesures du Gouvernement fédéral, qui visent à renforcer les politiques publiques de lutte contre la violence à l’égard des femmes dans toute sa complexité ; c’est pourquoi il est notamment guidé par la politique nationale de lutte contre la violence à l’égard des femmes, la Loi Maria da Penha, les traités internationaux relatifs aux droits de l’homme, le plan intégré de lutte contre la féminisation du sida et d’autres maladies sexuellement transmissibles et la politique nationale de lutte contre la traite des êtres humains.

a)Résultats

101.Organisation du séminaire « Femmes détenues : diagnostic et enjeux de la mise en œuvre de politiques intégrés du Mercosur » (Argentine, Brésil, Chili, République bolivarienne du Venezuela, Mexique, Paraguay et Uruguay).

102.Mise en place d’équipes spéciales d’assistance juridique globale dans 11 États brésiliens - auprès de 12 000 femmes détenues - qui aident par ailleurs dix autres États brésiliens (Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambouc, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe et Tocantins). Cette action a été lancée en partenariat avec le DEPEN/MJ pour un investissement de quelque 10 millions de reais (voir le tableau 1.23 en annexe).

103.S’agissant de l’éducation aux droits de l’homme, plusieurs publications ont vu le jour, en particulier : a) Fundamentos Teórico-Metodológicos da Educação em Direitos Humanos (Principes fondamentaux théoriques et méthodologiques de l’éducation aux droits de l’homme), un livre de référence pour les chercheurs, les universitaires et les éducateurs en général, b) Caderno Conselho Escolar e Direitos Humanos, do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (livre sur les conseils d’établissement et les droits de l’homme du programme national pour le renforcement des conseils d’établissement), un domaine important de participation et de cogestion de l’enseignement fondamental, c) Caderno Conselhos de Educação e Direitos Humanos (livre sur les conseils d’éducation et des droits de l’homme), qui cible les membres des conseils d’éducation municipaux et nationaux, les organes des États chargés de déterminer les normes applicables à leurs systèmes d’éducation respectifs, d) Cartilha Direitos Humanos (livre élémentaire sur les droits de l’homme), produit par l’artiste Ziraldo dans un langage adapté aux enfants et aux adolescents. Le SEDH/PR a d’autre part créé en 2009 le magazine des droits de l’homme, un espace institutionnel réservé aux débats professionnels sur les politiques publiques relatives aux droits de l’homme.

104.Il est important de souligner l’existence ininterrompue depuis 1995 du prix des droits de l’homme, principale récompense du Gouvernement brésilien dans ce domaine, qui distingue l’action d’individus et d’entités publiques et privées en faveur de la promotion, de la défense et de l’élimination des violations des droits de l’homme au Brésil. Le prix des droits de l’homme comporte notamment la catégorie « égalité des sexes ».

105.En 2005 a été établie la Coordination générale pour l’éducation aux droits de l’homme au sein du SEDH/PR, destinée à mettre en place des politiques éducatives en matière de droits de l’homme au niveau national.

106.En 2007, le plan pluriannuel du Gouvernement fédéral (PPA) a assorti la création du programme national pour l’éducation aux droits de l’homme d’actions centrées sur la formation des promoteurs des droits de l’homme, notamment des enseignants du cycle fondamental et du niveau supérieur et des éducateurs populaires ; de la pérennisation des comités pour l’éducation aux droits de l’homme dans les États et les municipalités et de la création de centres d’étude et de recherche interdisciplinaires sur l’éducation aux droits de l’homme dans les universités.

LGBTTT

107.Pour honorer son engagement de mener des actions ciblant des groupes spécifiques dans la lutte contre la discrimination fondée sur le sexe, le SEDH/PR s’est particulièrement intéressé entre 2004 et 2009 au groupe des homosexuelles, bisexuelles et transgenres pour lequel il a développé des activités, parmi lesquelles :

a)Mise en œuvre du programme « Un Brésil non homophobe » (2004);

b)Première conférence nationale sur les LGBT (2008);

c)Plan national pour la promotion de la citoyenneté et des droits fondamentaux des LGBT (2009);

d)Création de la Coordination générale pour la promotion des droits des homosexuels, bisexuels, travestis et transsexuels au sein du SEDH/PR, afin d’encourager des actions visant à réduire les stigmates et les préjugés à l’encontre des personnes en situation de vulnérabilité (2009).

Enregistrement des naissances à l’état civil

108.En décembre 2007 a été lancé le programme national pour l’élimination du sous-enregistrement des naissances à l’état civil et l’amélioration de l’accès aux documents essentiels en vue d’assurer que tous les Brésiliens ont droit à un nom et un prénom, outre tous les documents requis pour le plein exercice de la citoyenneté et la garantie des droits de l’homme. On a réalisé alors que l’absence d’enregistrement des enfants tenait en partie aux problèmes de reconnaissance de paternité, aux longues distances séparant les études de notaire de certaines communautés et à l’absence d’information publique sur la gratuité de ces documents.

109.Les efforts dans ce domaine se sont intensifiés en 2009, à la signature de déclarations portant sur le développement de la citoyenneté dans le Nordeste et dans l’Amazonie légale. Les deux textes ont été signés par le Président de la République et les gouverneurs des régions respectives qui se sont engagés à réduire les inégalités régionales au Brésil, amplifier les mesures de réduction de la mortalité infantile, renforcer l’agriculture familiale, réduire l’analphabétisme et mettre fin au sous-enregistrement des naissances.

110.Pour venir à bout du sous-enregistrement des naissances, des mesures ont été planifiées dans trois domaines stratégiques prioritaires : mise en place de services qui relient les études de notaire aux maternités ; réduction du nombre de personnes non enregistrées à l’état civil par des campagnes de mobilisation et des équipes spéciales, et création de conditions structurelles propres à favoriser l’élimination du sous-enregistrement des naissances en améliorant le dispositif de délivrance des certificats de naissance.

111.En 2007, au moment du lancement de l’Agenda social, l’indice national de sous-enregistrement était de 12,7 %, soit quelque 398 069 naissances non enregistrées, du moins au cours de la première année de l’enfant. Selon les dernières statistiques de l’état civil publiées par l’Institut brésilien de géographie et de statistique (IBGE) en 2009, cet indice était alors tombé à 8,9 %, se rapprochant du niveau considéré comme celui de l’élimination du sous-enregistrement, qui est de 5 %.

112.Pour la première fois, l’indice de sous-enregistrement des naissances est passé sous la barre des 10 % au Brésil, ce qui traduit l’amélioration de l’accès à l’enregistrement des naissances à l’état civil et, par conséquent, des garanties accrues en matière de droits de l’homme pour la population . Le slogan de la campagne mérite d’être mentionné car il a eu un impact formidable sur la population brésilienne, mobilisant la société civile organisée, les administrations publiques, les pères et les mères : « Le certificat de naissance : un droit qui donne des droits, un devoir pour tout le Brésil ».

113.Ainsi, tous les États des régions du Nordeste et de l’Amazonie légale ont adhéré à la déclaration et mis en place un comité de gestion national chargé de suivre la mise en œuvre des actions convenues. En 2009, 227 équipes spéciales ont délivré 5 233 certificats de naissance et 24 500 autres documents (carte d’identité, numéro d’identification et carte de travail et de sécurité sociale). Plus de 1 225 équipes spéciales sont prévues d’ici à la fin 2015 dans tous les États du Nordeste et en Amazonie légale. Dans les zones rurales, en partenariat avec programme national de documentation des travailleuses agricoles (PNDTR), 298 921 documents ont déjà été délivrés, 138 276 femmes ayant été prises en charge par 549 équipes spéciales (de janvier à octobre 2009). Dans la région de l’Amazonie légale, l’équipe spéciale de l’Arco Verde a délivré 2 755 certificats de naissance, 8 088 cartes d’identité, 4 785 numéros d’identification et 6 031 cartes de travail et de sécurité sociale (de janvier à octobre 2009).

114.Outre les équipes spéciales, il est prévu de mettre en place 1 108 unités en réseau pour garantir la délivrance des certificats de naissance dans les maternités avant la sortie de l’enfant – ce qui facilitera le paiement du congé de maternité aux femmes, entre autres prestations.

115.La campagne nationale de mobilisation en faveur des certificats de naissance visait également à informer la population sur l’importance et les moyens d’obtenir un certificat de naissance et les documents d’état civil essentiels. La campagne traite accessoirement la question de la parité lorsqu’elle énonce l’égalité des hommes et des femmes pour la déclaration de naissance, permettant ainsi aux femmes de faire enregistrer un enfant indépendamment de la reconnaissance de paternité, et met l’accent sur les droits familiaux et de citoyenneté de tous les Brésiliens.

Article 6

116.Par décret no 6 347/08, le Gouvernement fédéral a adopté le plan national de lutte contre la traite des êtres humains (PNETP), qui met en œuvre la politique nationale lancée en octobre 2006 par décret no 5 948/06. Un groupe de travail interministériel a été mis en place en mai 2007 pour préparer le plan sous l’égide du SPM/PR, du SEDH/PR et du Ministère de la justice et a présenté une proposition de plan d’action détaillé et d’activités de suivi. Le plan prévoit un volet d’actions pour la prévention du crime, la répression des auteurs et la prise en charge adéquate des victimes. L’élaboration du plan a également bénéficié de la participation d’organisations de la société civile et d’organisations internationales. Le plan comporte des mesures de prévention à travers des campagnes, prévoit la révision de la législation actuelle sur la traite des êtres humains et la création de centres d’État de lutte contre la traite, ainsi que des avant-postes destinés à accueillir les personnes pouvant être des victimes de la traite dans les aéroports brésiliens. S’agissant de la lutte contre la traite des êtres humains, le Gouvernement entend assurer des échanges permanents avec les États de la Fédération, les organisations internationales et de la société civile, parler abondamment du sujet, former les intervenants concernés directement ou indirectement par la lutte contre cette forme de criminalité et améliorer les instruments de lutte pour en faire une politique publique permanente et efficace, en d’autres termes, une politique des pouvoirs publics qui perdure sur plusieurs mandats gouvernementaux.

117.Le Secrétariat national à la justice du Ministère de la justice (SNJ/MJ) a ouvert en 2008 et 2009 des centres de lutte contre la traite des êtres humains (NEPT) dans les États de Acre, Goiás, Pará, Pernambouc, Rio de Janeiro et Sao Paulo et un avant-poste à Belém, État de Pará, pour décentraliser les actions et les ressources vers les États et ainsi encourager les initiatives. Il s’agit de faire des NETP des instruments de politiques permanentes poursuivies par les États. En décembre 2009, des accords ont été signés portant création de nouveaux centres dans les États de Bahia et Ceará et de nouveaux avant-postes à Bahia et Rio de Janeiro.

118.Une autre réalisation importante est l’accord de coopération conclu avec la Société brésilienne d’infrastructure aéroportuaire (INFRAERO), qui permettra d’installer des avant-postes et d’étendre les actions de prévention dans les aéroports. Un nouveau partenariat conclu avec le SENASP/MJ permettra d’associer les projets « Protection » et « Femmes pour la paix » aux centres de lutte contre la traite, Dans le respect d’un principe fondamental pour réduire la violence, à savoir la coopération entre les organismes pour conduire les actions.

119.Le développement des NETP et des avant-postes est placé sous l’égide du programme national de sécurité publique et de citoyenneté (PRONASCI), une politique innovante du Ministère de la justice dont l’objectif est de « prévenir, contrôler et éradiquer le crime en intervenant au niveau de ses racines socioculturelles par l’association d’initiatives de sécurité publique et de politique sociale réunissant l’Union, les États et les municipalités et en mettant en œuvre les grandes orientations du système unifié de sécurité publique ». Le programme formulera des politiques de prévention et de lutte contre la violence pour une région géographique et un groupe d’âge stratégiques donnés selon des objectifs précis.

120.En 2009, le SNJ/MJ a mis en place le groupe de travail (GT – Grupo de Trabalho) chargé de la législation sur la traite des êtres humains et les crimes apparentés. Ce groupe de travail, créé par l’Instruction 194 du 12 février 2009, s’est penché sur le projet de loi no 2 375/2003, qui porte modification du décret-loi no 2 848 du 7 décembre 1940 (Code pénal), la loi no 6 815 du 19 août 1980 et la loi no 8 069 du 13 juillet 1990 (Statut de l’enfant et l’adolescent) en vue de criminaliser la traite des êtres humains, déterminer les peines encourues et les autres dispositions connexes, ainsi que le projet de loi no 2 845/2003, qui établit des normes relatives à l’organisation et à la poursuite de politiques publiques spécifiques pour prévenir et combattre la traite des êtres humains, notamment des femmes et des enfants, définit le système national de prévention et de lutte contre la traite et règlemente ses aspects civils et pénaux. Le groupe de travail a achevé ses travaux en septembre 2009, ainsi que le projet de rapport final qui présente les conclusions des discussions et les propositions de modification de la législation brésilienne actuelle.

121.La campagne nationale de lutte contre la traite des êtres humains a été lancée en février 2010 sur le thème « Traite des êtres humains : aidez le Brésil à ne pas tomber dans le piège », dans un souci de prévention et d’information de l’ensemble de la société à ce sujet, en particulier des femmes, en insistant sur les droits de tout citoyen voyageant à l’étranger et sur les moyens de prévenir le crime. Depuis le 4 janvier 2010, la campagne comporte des annonces dans les principaux magazines du pays pour toucher les femmes de différents âges et situations socioéconomiques ainsi que les personnalités influentes de manière à faire connaître le centre d’appel d’assistance aux femmes (180).

122.The SNJ/MJ crée actuellement une base de données qualifiée sur la traite, qui est informatisée, intégrée et régulièrement actualisée. Une voie unique d’enregistrement (portail ETP) permet de suivre et de mener des actions de prévention et de lutte contre ce phénomène, d’établir la responsabilité des auteurs et de prendre en charge les victimes grâce au système intégré dans le réseau informatique mondial.

123.S’agissant des migrations, compte tenu de leur lien avec la traite, le Brésil respecte les migrants, conscient par dessus tout qu’ils ont des droits. La Loi no 1 961 du 2 juillet 2009 l’atteste, amnistiant les immigrants en situation irrégulière, ainsi que le nouveau projet de loi sur les étrangers qui est sur le point d’être adopté et permettra d’accorder des permis de séjour temporaire aux personnes victimes de la traite. Des partenariats sont déjà en place avec des pays comme le Portugal et la Belgique en vue de coopérer dans le cadre d’actions de lutte contre la traite, notamment de la prise en charge des victimes. Dans la même veine, le Brésil a également établi des partenariats avec l’Office des Nations Unies contre la drogue et le crime (UNODC) et l’Organisation internationale du travail (OIT), qui contribuent à la diffusion des connaissances acquises à cet égard.

124.Le SPM/PR a défini les domaines d’intervention stratégiques suivants :

a) Réalisation d’un projet pilote d’organisation d’un réseau d’aide aux femmes victimes de la traite, reposant sur l’expérience du centre de référence des femmes où elles reçoivent des soins spéciaux dans le Nordeste;

b) Formation des membres et élargissement du réseau de prise en charge des femmes pour lutter contre la traite des femmes. Selon le rapport du PNETP, près de 10 000 agents de vulgarisation ont été formés en 2009 ;

c) Soutien à la création de centres de référence pour la prise en charge des femmes en situation de violence aux frontières continentales, et

d) Formation régulière des opérateurs du centre d’appel pour les femmes (180) de manière à ce qu’ils prennent convenablement en charge les femmes victimes de la traite. Il faut d’autre part mentionner les ateliers de formation destinés aux policiers chargés de la lutte contre la traite aux fins d’exploitation sexuelle, qui ont pour objet d’amener les policiers à adopter une approche intégrée et pluridisciplinaire de la question.

125.En admettant que la traite des femmes est une forme de violence sexiste, outre les actions du PNETP, le SPM/PR a centré le Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes sur la traite, en insistant sur la conduite d’actions de prévention et de prise en charge des femmes qui en sont victimes.

126.En 2009, outre l’application des mesures du PNETP, le SPM/PR a mis en place des stratégies pour développer des partenariats dans le cadre de la lutte contre la traite des femmes aux frontières continentales. Il a intégré à la Conférence spécialisée des femmes du MERCOSUR (REM) le programme de lutte contre la traite des femmes dans la perspective de lutter contre la violence à l’égard des femmes de manière générale. Le programme revêt désormais une telle importance qu’un projet de coopération régionale pour la protection des femmes victimes de la traite est devenu une priorité qui bénéficiera de l’appui de l’Agence espagnole de la coopération internationale pour le développement (AECID).

127.Les propositions de la REM ont ouvert la porte à des actions parallèles. En novembre 2009, le SPM/PR et les organes de décision féminins compétents du Paraguay et de l’Argentine ont signé un mémorandum d’accord pour établir un centre de prise en charge trilatéral des femmes victimes de violence et de la traite à Foz do Iguaçu, une municipalité brésilienne limitrophe des deux autres pays. Le Secrétariat entend reproduire l’expérience de Foz do Iguaçu sur d’autres frontières continentales qui sont des itinéraires de la traite. Depuis la signature du Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes dans l’État de Roraima, également en novembre 2009, les négociations ont donné lieu à la création d’un service des frontières entre le Brésil et le Venezuela. Le partenariat a été proposé aux autorités vénézuéliennes sous forme de mémorandum d’accord dont est saisi le groupe de travail du développement frontalier entre le Brésil et le Venezuela.

128.En outre, un document commun au Brésil et à l’Espagne est actuellement proposé pour offrir une assistance aux victimes de la traite. Il a été examiné au cours de la visite à Madrid de Mme Nilcéa Freire, Ministre du SPM, en avril 2009 ; au second semestre, des représentants espagnols de la société civile ont rendu visite au réseau de prise en charge des femmes de Bahia et un partenariat entre des ONG des deux pays a vu le jour.

129.En ce qui concerne l’exploitation sexuelle des filles, des adolescentes et des jeunes femmes, le deuxième séminaire interdisciplinaire national sur la violence à l’égard des adolescentes et des jeunes femmes s’est tenu en août 2007 à Brasília. Appuyée par le SPM/PR en partenariat avec le Ministère de la santé et le SEDH/PR, la manifestation a permis d’examiner les différentes possibilités d’intégrer l’aspect générationnel dans les politiques de lutte contre la violence, notamment dans le cas d’exploitation sexuelle. Le SPM/PR est partenaire du SEDH/PR depuis 2008 pour la conduite de la campagne : « L’exploitation sexuelle des enfants est un crime. Signalez-la au Conseil des gardiens de votre ville ou composez le 100 ! ». La priorité du SPM/PR pour les prochaines années est de permettre notamment aux professionnels de la santé et de l’assistance sociale, aux psychologues et aux organismes de protection de l’enfance d’être des vulgarisateurs qualifiés capables de s’attaquer au problème. C’est pourquoi le SPM/PR a lancé à l’occasion du séminaire la publication intitulée « Adolescent es / jeunes f emmes en situation de violence : p ropos itions d’inte rvention du secteur de la santé  ; modules d’auto-apprentissage propres à contribuer à l’élaboration de ces politiques  ». Les premiers stages de formation ont eu lieu en 2007 dans neuf États brésiliens (Rio de Janeiro, Sao Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo, Acre, Bahia, Pernambouc, Sergipe et Pará) et ont réuni quelque 500 professionnels de la santé qui ont évalué positivement la qualité de la méthode proposée et l’importance du débat.

130.À l’occasion de la mise en place du système d’assistance sociale unifié (SUAS), l’un des faits marquants a été l’organisation du programme de lutte contre les abus et l’exploitation sexuelle des enfants et des adolescents (Sentinela) en un service permanent par décret no 5 085/04. En 2005, le Gouvernement fédéral a proposé d’étendre la couverture du service de protection et d’assistance sociale aux enfants et adolescents victimes de violence, d’abus et d’exploitation sexuelle, en insistant sur les municipalités jugées prioritaires et en tenant compte des critères de partage examinés au Conseil national de l’assistance sociale (CNAS) et des réévaluations de l’impact. Ce processus vise à remanier le service et les règlements issus de la mise en œuvre du SUAS en vue de favoriser le rétablissement et le renforcement des liens familiaux et communautaires. Le nombre d’enfants et d’adolescents bénéficiant du programme est passé de plus de 15 500 en 2005 à 65 900 en 2008.

131.Du 25 au 28 novembre 2008, le Brésil a accueilli le troisième Congrès mondial contre l’exploitation sexuelle des enfants et des adolescents, dont le principal objectif était de mobiliser les efforts internationaux pour garantir le droit des enfants et des adolescents à une protection grâce aux moyens suivants :

a)analyse des nouveaux défis et aspects de l’exploitation sexuelle contemporaine ;

b)inventaire des progrès et des insuffisances au niveau des références juridiques et de l’obligation redditionnelle ;

c)partage des expériences de mise en œuvre des politiques intersectorielles de lutte contre l’exploitation sexuelle des enfants et des adolescents ;

d)définition de stratégies et d’objectifs réalisables dans le cadre d’une coopération internationale.

132.La manifestation s’est inscrite dans la ligne des deux précédents congrès organisés à Stockholm en Suède (1996) et à Yokohama au Japon (2001), qui ont permis la diffusion de connaissances sur la lutte contre ce phénomène, contribuant ainsi à une réflexion démocratique et diversifiée sur les différents aspects de l’exploitation sexuelle des enfants et des adolescents dans le monde.

133.Le troisième Congrès mondial a réuni 14 ministres du Gouvernement brésilien et a constitué la manifestation la plus importante jamais organisée dans le monde sur ce thème, bien au-delà des deux éditions précédentes en termes de participation et de mobilisation. Plus de 4 300 participants étaient réunis, dont 3 515 délégués, outre des représentants de 137 pays et 282 enfants et adolescents.

134.Le programme national de lutte contre la violence sexuelle à l’égard des enfants et des adolescents du sous-secrétariat national chargé de la promotion des droits des enfants et des adolescents du SEDH/PR a pris part à l’élaboration du plan national contre la traite des êtres humains et assume la responsabilité des objectifs énoncés pour le groupe cible, les enfants et les adolescents. Il convient de mentionner certaines tâches qui lui sont assignées :

a)ajout de la catégorie « Traite d’enfants et d’adolescents à des fins d’exploitation sexuelle » au service accessible en composant le 100, qui instaure un moyen de déposer des plaintes dans les cas de traite d’enfants ou d’adolescents, avec un accès direct à des organes tels que la Police fédérale et la Police fédérale de la circulation ;

b)publication d’une méthode spécifique, adaptée à la prise en charge des enfants et adolescents victimes de la traite à des fins d’exploitation sexuelle ;

c)appui à l’étude « Protéger et demander des comptes » en partenariat avec le Comité national, la Commission intersectorielle, l’OIT et les partenaires. L’étude analyse les réponses des systèmes de sécurité publique et de justice aux plaintes pour violence sexuelle, les réseaux locaux de prise en charge et les affaires de traite en cours devant les tribunaux brésiliens ;

d)élaboration d’une stratégie régionale de lutte contre le trafic d’enfants et d’adolescents aux fins d’exploitation sexuelle dans les zones frontalières. Le Brésil a engagé une coopération internationale active pour défendre les droits des enfants et adolescents dans les zones frontalières, en partenariat avec les autorités argentines, paraguayennes et uruguayennes, centrée sur la lutte contre l’exploitation sexuelle des enfants et adolescents, qui a donné lieu à un processus de définition de stratégies pour lutter contre la traite des enfants et adolescents aux frontières communes.

135.Le SEDH/PR et ses partenaires coordonnent chaque année la campagne du carnaval contre l’exploitation sexuelle des enfants et des adolescents – en 2010 le thème en était « L’exploitation sexuelle des enfants et des adolescents est un crime. Signalez-la au Conseil des gardiens de votre ville ou composez le 100 ».

136.La première édition de la campagne a eu lieu en 2006. Après que le Président de la République a défini la lutte contre l’exploitation sexuelle des enfants et adolescents comme une priorité, la Commission intersectorielle de lutte contre la violence sexuelle à l’égard des enfants et adolescents a lancé la première campagne annuelle du carnaval : « Unis contre l’exploitation sexuelle des enfants et des adolescents – Rejoignez notre défilé ! » Lancée à Recife (PE), la campagne a sensiblement gagné en importance et en reconnaissance dans les médias nationaux selon les études réalisées et au vu de l’augmentation du nombre de signalements adressés au numéro national d’urgence de dépôt de plainte qui était alors le 0800 99 0500.

137.Une nouvelle campagne s’est ouverte en 2007 et, comme l’année précédente, elle s’est encore davantage imposée dans les médias nationaux en faisant connaître le nouveau numéro (le 100). Le lancement national a eu lieu à Salvador de Bahia, en présence du Président Lula. Coordonnée par le SEDH/PR et le Ministère du tourisme (MTur), la campagne a bénéficié de l’appui du Ministère de la santé, du Ministère de l’éducation, du Ministère de la justice, du Ministère du travail et de l’emploi et du Ministère du développement social.

138.Des affiches, des éventails, des autocollants à apposer sur les voitures et des prospectus ont été distribués à cette occasion (en espagnol et en portugais sur les plages du Rio Grande do Sul pour mobiliser et sensibiliser les touristes venus des pays voisins), ainsi que des t-shirts (aux bénévoles). En outre on a pu voir des panneaux électroniques du DNIT (Département national d’infrastructure des transports) et des bandeaux publicitaires, tandis que des messages télévisés et radiophoniques (de 30 secondes) ont été produits et diffusés sur toutes les chaînes et stations nationales souhaitant appuyer la campagne.

139.Après consultation des partenaires intersectoriels, il a été convenu de rééditer la campagne du carnaval de 2008 – « Du sexe, oui, mais cool ! ». Au lieu de rééditer les deux campagnes précédentes, il a été décidé d’innover sous l’angle du droit à la sexualité des enfants et adolescents, mais à une sexualité saine et protégée. La culture du déni de la sexualité des filles et des garçons a été dénoncée pour rappeler leur droit en matière de sexualité et de procréation, exercé de façon responsable. Ce droit doit tenir compte des spécificités du jeune (Article 6 du statut de l’enfant et de l’adolescent) et impose une attitude proactive de la part de la société et de l’État pour le garantir. Ainsi, la lutte contre l’exploitation sexuelle des enfants et adolescents est également une stratégie de promotion et de protection des droits fondamentaux.

Article 7

140.La deuxième Conférence nationale des politiques en faveur des femmes (CNPM II) s’est tenue en août 2007 ; l’un des grands thèmes abordés a été la participation des femmes aux espaces de pouvoir, répondant aux recommandations du Comité pour l’élimination de toutes les formes de discrimination à l’égard des femmes après l’examen du dernier rapport brésilien. Cette Conférence a reconnu et validé la vaste notion d’« espaces de pouvoir », qui renvoie à des formes multiples de participation politique, depuis la participation à des organisations de la société civile, en passant par les partis politiques, jusqu’à l’exercice de fonctions et de mandats électifs au sein du Gouvernement, s’agissant notamment des pouvoirs législatif et exécutif des instances de la Fédération, des États, des districts ou des municipalités. La Conférence a également indiqué des directions prioritaires pour l’action du Gouvernement, tant au niveau législatif et des partis politiques qu’à celui de l’exécutif et du judiciaire. C’est ainsi qu’une nouvelle orientation a été donnée au deuxième plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM II). Le chapitre 5 du PNPM II, « Participation des femmes aux espaces de pouvoir et de décision » vise désormais une participation plus large des femmes aux parlements, aux partis politiques et aux instances de pouvoir et de décision, ainsi que l’inscription de la question de l’égalité des sexes à l’ordre du jour du débat sur la réforme politique.

141.À l’heure actuelle, les femmes sont davantage présentes dans les organisations et associations, moins dans les partis politiques et encore moins au Parlement et au Gouvernement. Certaines variables peuvent expliquer cette sous-représentation : la persistance d’une culture patriarcale qui associe les hommes aux espaces publics et les femmes aux espaces privés ; le poids du pouvoir économique dans les élections et l’augmentation du coût des campagnes, qui favorise les candidats masculins ; le peu de temps consacré par les femmes à l’action politique, notamment en raison du fardeau des responsabilités, des tâches domestiques, de l’éducation des enfants ou des soins aux parents malades, âgés ou handicapés, sans compter le temps consacré à la vie professionnelle ; et des itinéraires politiques plus hésitants chez les femmes que chez les hommes.

142.L’aspect le plus regrettable en termes de participation des femmes se situe au niveau de la représentation politique à l’échelon national (gouverneurs et parlementaires). On observe que la sous-représentation est aggravée par le racisme et les préjugés de toute nature. Ainsi, les femmes noires, autochtones, jeunes, homosexuelles, handicapées, rurales, domestiques ou pauvres sont encore moins présentes dans les espaces de pouvoir.

143.La participation des femmes aux instances du pouvoir s’améliore progressivement, bien que très timidement. (Voir tableau 2.1 en annexe.)

144.De la même manière, la présence des femmes au Parlement, bien que restreinte, s’est renforcée dans le monde entier. Le Brésil a été l’un des premiers pays à garantir les droits publics aux femmes, mais actuellement il se situe dans le groupe de pays de niveau moyen ou insuffisant en termes de représentation féminine au Parlement : 9 % à la Chambre des représentants et 12,3 % au Sénat. Selon l’Union interparlementaire, une organisation internationale qui suit la démocratie parlementaire, le pays se situait au 107ème rang sur 187 pays le 31 octobre 2009, en dessous de la moyenne américaine de 22,6 % pour la Chambre et de 20,2 % pour le Sénat. La plupart des pays d’Amérique latine sont en meilleure position que le Brésil, notamment l’Argentine, le Costa Rica et l’Équateur, qui se situent parmi les 20 premiers.

145.S’agissant de la participation des femmes brésiliennes, de leurs limites et de leurs problèmes en termes de représentation dans les partis politiques, le SPM/PR a organisé en mai 2007 la première réunion avec des représentantes nationales de partis politiques pour examiner la nécessité de placer les femmes en position éligible dans les partis et aux élections. Ainsi, les participantes ont suggéré la création du Forum national des femmes des partis politiques avec le soutien du SPM/PR, en vue de suivre les avancées des femmes dans ces instances, collaborer à l’éducation politique des femmes, intervenir dans les discussions sur la réforme électorale et dans le cadre juridique électoral, favoriser l’intégration des demandes des femmes dans les programmes électoraux, promouvoir des actions qui encouragent la participation des femmes aux élections et prendre une part active à la lutte contre les préjugés à l’égard des femmes. Le Forum national des femmes des partis politiques se réunit régulièrement et compte des représentantes de 14 partis sur les 27 qui sont déjà plus ou moins dotés d’une organisation interne de femmes.

146.Appuyé par le SPM/PR, le Forum a élaboré et fait distribuer aux candidates à des fonctions électives des programmes comportant des propositions d’action politique en faveur des femmes. C’est ainsi que le programme « Plus de femmes au pouvoir » a vu le jour à l’occasion des élections municipales de 2008 ; il établissait la liste des politiques à incorporer dans les programmes des candidats associés à la lutte contre le racisme et la discrimination sexiste, aux principes d’égalité et au respect de la diversité, à l’équité et à la laïcité de l’État, à la justice sociale et à la transparence de l’action publique. Le document a été élaboré avec l’appui du Conseil national des droits de la femme (CNDM). Une nouvelle version du programme « Plus de femmes au pouvoir » est en cours de préparation pour les élections de 2010.

147.Une illustration des progrès réalisés par le Forum conjointement avec le SPM/PR se trouve dans l’élaboration de matériel didactique pour l’éducation politique des femmes des partis afin d’encourager leur participation dans les partis et aux élections et ainsi d’accroître le nombre de candidates. Il est prévu d’organiser des séminaires régionaux dans 10 États du Brésil pour inciter les femmes des partis politiques des États et des municipalités à créer des forums régionaux.

148.En juin 2007, le Conseil national des droits de la femme (CNDM) et le comité des femmes du Congrès national, appuyés par le SPM/PR, ont pris l’initiative d’organiser une manifestation publique devant le Congrès pour attirer l’attention sur l’absence persistante des femmes dans les espaces de pouvoir et demander une réforme politique dans une perspective d’égalité des sexes. Sur le thème « Ni plus ni moins : juste égales », les femmes ont exprimé leurs préoccupations quant aux orientations de la réforme politique dans le pays et réclamé une participation accrue au Parlement brésilien.

149.Au cours de la manifestation, une lettre ouverte signée par le CNDM, le comité des femmes du Congrès national et le Forum a été distribuée aux parlementaires, leur demandant par exemple de prédéfinir une liste prévoyant une « rotation » des sexes, de réserver 30 % du temps de campagne électorale à la radio et à la télévision aux femmes et 30 % des ressources financières des partis aux organisations de femmes des partis politiques.

150.Nombre des actions et recommandations approuvées dans les conférences des municipalités et des États pendant la préparation de la Conférence (CNPM II) confirment la nécessité de procéder à des changements au niveau des valeurs et des principes sur lesquels reposent les relations entre les sexes et l’évaluation de la condition des femmes par la société en général. En d’autres termes, ces initiatives ciblent l’éducation culturelle de la société elle-même face aux stéréotypes associés aux hommes et aux femmes et aux espaces qu’ils occupent. Ainsi, il s’agit bien de créer des procédures et des mécanismes qui favorisent de nouvelles approches et attitudes, d’éradiquer les mythes et les préjugés qui alimentent les inégalités jusque dans la sphère familiale et privée, où s’établissent les rapports de pouvoir entre les sexes.

151.En vue de débattre de la sous-représentation des femmes dans la politique, de la réforme politique et de la présence des femmes dans les espaces de pouvoir et de décision, le SPM/PR et le CNDM ont organisé le séminaire intitulé « Davantage de femmes au pouvoir : une question de démocratie » avec l’appui du comité des femmes du Congrès national et du Forum dans le cadre des célébrations du 8 mars 2009. Y ont participé des représentants de différentes sphères du pouvoir, de la société civile, des partis politiques et des chercheurs dans ce domaine.

152.À souligner d’autre part le lancement de la campagne « Davantage de femmes au pouvoir : je m’y engage ! », dont l’objectif était de promouvoir des changements dans les structures et les institutions de pouvoir, la culture et les mentalités, pour instaurer de nouvelles relations sociales entre les hommes et les femmes. Le site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br a été créé à cette occasion pour diffuser des actualités, statistiques, textes, articles et études sur la participation des femmes à la politique et aux espaces de pouvoir et de décision, non seulement dans les trois branches du Gouvernement, mais également dans les entreprises publiques et privées, les partis politiques et les mouvements et organisations de la société civile.

153.Il a été annoncé pendant le séminaire que le SPM/PR s’apprêtait à établir un Comité tripartite pour examiner, élaborer et soumettre une proposition de révision de la Loi no 9 504 du 30 septembre 1997, qui fixe des règles électorales tenant compte de la proportion de femmes noires et autochtones dans la population. Ce Comité, créé par l’Instruction no 15 du 11 mars 2009, a pris ses fonctions le 14 juin 2009. Il est coordonné par le SPM/PR et constitué de représentants de l’exécutif, du législatif et d’organisations de la société civile. Pour rédiger sa proposition, le Comité tripartite a organisé huit réunions ordinaires et trois auditions publiques. Des chercheurs spécialisés dans la participation politique d’un point de vue sexospécifique ont été consultés pour la première audition publique. Lors de la deuxième, des représentants des partis politiques ont exprimé leur avis sur le programme de réforme. À la dernière, le tribunal électoral supérieur a été invité à examiner la proposition du Comité tripartite et la mise en œuvre de la Loi no 12 034 votée le 29 septembre 2009.

154.Dans le même temps, la Chambre des représentants a mis sur pied un groupe de travail chargé de préparer un projet de loi qui porte modification de la Loi sur les partis politiques et de la Loi électorale. Ce groupe de travail était constitué de chef de partis et comptait la participation de trois députées qui représentaient la Chambre fédérale au Comité tripartite. Le Comité tripartite a considéré comme primordial, parallèlement à l’élaboration de sa proposition de révision de la Loi électorale, d’intervenir dans les débats du Congrès national pour intégrer à la proposition des mesures qui assurent une participation plus large des femmes à la vie politique.

155.Le SPM/PR a été présent tout au long du débat sur la réforme politique qui a bénéficié de la participation active du Comité tripartite, soulevant la question d’une participation plus large des femmes à la politique dans le programme de réforme, et consolidant les activités du comité des femmes et des organisations féministes dans une action concertée pour faire figurer ce thème parmi les questions à examiner et à débattre. Ainsi, la Loi no 12 034/2009 visant à élargir la participation des femmes à la vie politique a apporté les changements suivants.

156.Le troisième paragraphe de l’article 10 de la Loi no 9 504/1997 est désormais formulé comme suit : « En fonction du nombre de postes vacants résultant des règles prévues au présent article, chaque parti ou coalition accordera un minimum de 30 % et un maximum de 70 % à chaque sexe sur sa liste de candidats ». Dans la version précédente, l’expression utilisée était « réservera ». Désormais, les partis doivent respecter les taux de 30 % minimum et 70 % maximum pour chaque sexe sur les listes de candidats.

157.Le point V et le paragraphe 5 ont été intégrés à l’article 44 de la Loi no 9 096/1995 qui réglemente l’utilisation des ressources financières des partis :

«  V. Dans le cadre de la création et de la poursuite de s programmes de promotion et d’accroissement de la participation politique des femmes selon le pourcentage que fixera l’instance nationale de direction du parti, un minimum de 5  % ( cinq pour cent ) du total des ressources devra être affecté à cette fin .  » (NR)

«  § 5º- Un parti qui ne respecte pas la disposition du point V du présent article reportera 2, 5  % de se s ressources à cet effet sur l’année suivante et ne pourra les utiliser à d’autres fins .  »

158.L’article 45 de la Loi no 9 096/1995, qui traite de la liberté des campagnes électorales, a été complété par le point IV:

«  IV – Promouvoir et populariser la participation politique des femmes, en leur consacrant le temps que déterminera l’instance nationale de direction du par ti , qui sera au minimum de 10  % ( dix pour cent ).  »

159.Le 17 décembre 2009, le rapport final du Comité tripartite a été présenté dans l’auditorium du SPM/PR à Brasília. Le Comité a ainsi achevé ses travaux par la présentation d’un projet de loi comportant une proposition de réforme des systèmes politique et électoral brésiliens et portant modification de la Loi no 4 737 du 15 juillet 1965, de la Loi no 9 096 du 19 septembre 1995 et de la Loi no 9 504 du 30 septembre 1997, dans le but d’accroître la participation politique.

160.La proposition est divisée en quatre chapitres qui traitent des « Fédérations », du « Financement public », des « Listes prédéfinies » et des « Coalitions électorales ». Parmi les propositions émises dans le projet de loi on trouve l’adoption de listes prédéfinies avec une « rotation » des sexes, le financement public des campagnes, l’affection de 30 % des ressources du parti à la création et à la poursuite de programmes de promotion et d’élargissement de la participation politique des femmes, la gestion des ressources par les instances féminines des partis politiques et l’utilisation de 50 % du temps de la campagne électorale à la promotion et à l’accroissement de la participation politique des femmes.

161.Il est important de mentionner la tenue du premier séminaire national pour l’émancipation et l’engagement politique des femmes noires en août 2009, appuyé par le SEPPIR/PR et le sous-secrétariat aux politiques de discrimination positive (SUBPAA/SEPPIR). Le séminaire visait à harmoniser les positions, recouper les données, évaluer les pratiques, élaborer des théories et expliquer pourquoi, malgré des avancées incontestables, la coexistence équitable entre des citoyens de couleurs différentes n’est toujours pas possible.

162.Ainsi, outre le fait de répondre aux lignes directrices des plans, inciter les femmes noires à adhérer aux partis politiques vise à consolider et à démocratiser les relations internes des partis politiques, instaurer et renforcer le débat et le développement des partis dans une perspective d’égalité des sexes, des origines ethniques et des races. Cette initiative repose sur la conviction qu’il est essentiel de mettre en avant de nouvelles personnalités féminines dans les partis politiques et de promouvoir l’intégration des femmes noires dans les instances de direction et/ou comme représentantes au sein des pouvoirs législatif et/ou exécutif.

163.À cette fin, le SEPPIR/PR, le SPM/PR et le programme des Nations Unies pour le développement (PNUD) se sont unis dans un premier temps pour construire ce projet. En 2010, la publication d’un guide en faveur de la participation politique des femmes noires et la tenue du deuxième séminaire national pour l’émancipation des femmes noires ont été ont été proposées dans le cadre de la poursuite des travaux.

164.Dans l’appareil judiciaire, la plus faible représentation des femmes dans les espaces de pouvoir et de décision témoigne des rôles sociaux occupés par les femmes et les hommes dans une culture patriarcale impliquant la « masculinisation du commandement et la féminisation de la subalternité ». En début de carrière, le nombre de femmes est important lorsque le premier poste est dû à la réussite à un concours public, un fait qui s’inverse aux niveaux supérieurs de la hiérarchie et aux postes attribués sur recommandation. L’élection de la Ministre Carmen Lúcia Antunes Rocha au Tribunal électoral supérieur (TSE) en 2009 a fait progresser le pourcentage de femmes dans les tribunaux supérieurs du pays de 14,45 % à 16,7 %.

165.À l’heure actuelle, les hommes détiennent 76 portefeuilles ministériels et les femmes 14. Malgré les avancées réalisées, le nombre d’hommes et de femmes dans les tribunaux supérieurs montre la difficulté pour les femmes d’accéder à des postes de responsabilité dans les trois pouvoirs. S’agissant du judiciaire, l’analyse de la représentation des femmes chez les avocats révèle qu’elles constituent 45,9 % de l’ensemble de la profession, 34,4 % des magistrats, 19,45 % des membres des conseils nationaux de la justice et 17,56 % de ceux des tribunaux supérieurs.

166.Quant à la société organisée, les mouvements féministes et de femmes se distinguent par leur grande diversité : Noires, autochtones, homosexuelles, rurales et travailleuses domestiques, femmes au foyer et associations de mères etc. Ces groupes sont appuyés par des personnalités qui dépassent la simple référence à la parité par leur intérêt pour les conditions sociales, les races et les origines ethniques, l’orientation sexuelle et autres aspects identitaires. Les autres espaces de participation des femmes sont les mouvements en faveur de l’environnement, des Noirs, des droits de l’homme, des homosexuels, bisexuels et transgenres (travestis et transsexuels), des handicapés, des personnes âgées, des enfants, des adolescents et de la jeunesse.

167.Les femmes se montrent très actives dans des institutions et des mouvements importants et de nature très diverse, comme les associations de voisinage et de professionnels, les syndicats, les universités et les partis politiques, ainsi qu’il est indiqué plus haut. Les femmes ont tendance à se rapprocher dans ces assemblées, créent des espaces qui prennent la forme de coordinations, de sections et de groupes pour réaliser des études et soumettre des propositions relatives aux femmes et aux relations entre les sexes aux différentes institutions, à l’État et à la société dans son ensemble. Les centres d’étude et de recherche sur les femmes et la parité des universités publiques et privées du pays ont intégré ce thème dans la production de connaissances et les nouvelles technologies.

168.Depuis leur création en 1985, les conseils des droits de la femme – facultatifs dans les administrations des États et des municipalités – sont un point de ralliement pour les mouvements de femmes. À l’heure actuelle, on compte 23 conseils d’État et 183 conseils municipaux.

169.Par la suite ont été créés les mécanismes gouvernementaux dotés de pouvoirs exécutifs, qui prennent davantage en considération la politique en faveur des femmes et bénéficient de meilleures conditions d’intervention publique, disposant de leurs propres budget et structure, comme les secrétariats et coordinations de femmes ou les centres des politiques en faveur des femmes. À l’heure actuelle on compte 17 organes exécutifs d’État et 162 dans des municipalités de tout le pays.

170.Outre ces mécanismes, il convient de mentionner les conférences nationales qui financent l’élaboration de leurs plans nationaux respectifs. Elles sont régulièrement organisées par le Gouvernement, précédées par les conférences des États et des municipalités. Leur mise en œuvre est un processus particulier de mobilisation en vue de débattre, de produire des synthèses et de parvenir à des accords, des consensus et des engagements. La mise en œuvre et les résultats du premier plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM I) ont été évalués en août 2007 lors de la deuxième CNPM. Outre l’évaluation et l’examen du premier PNPM, les délégués se sont également penchés sur la participation des femmes aux espaces de pouvoir. C’est sur cette base que le deuxième PNPM a intégré une nouvelle orientation qui implique des actions en faveur de la participation et de la représentation politiques des femmes.

Article 8

171.Depuis la création du SPM/PR en 2003, le Brésil est présent dans toutes les rencontres internationales de défense des droits des femmes et associées à la promotion de l’égalité des sexes. Cette active participation internationale a largement bénéficié de l’étroite collaboration mise en place avec le Ministère des affaires étrangères (MRE).

172.L’objectif des actions extérieures du Brésil est de répondre aux initiatives mondiales en vue d’intégrer les questions de parité dans les politiques publiques et de mettre en œuvre les engagements pris par le Gouvernement fédéral auprès d’organisations internationales de promouvoir les droits fondamentaux des femmes. Le Brésil défend un certain nombre de politiques, notamment les droits des femmes en matière de sexualité et de procréation, au titre d’une stratégie de lutte contre la propagation du VIH/sida, d’une éducation ouverte et non sexiste, de la lutte contre la vulnérabilité des femmes dans les pays pauvres et en développement et de la garantie de l’accès des femmes à la justice et aux espaces de pouvoir publics.

173.De la même manière, le Brésil est intervenu auprès de différentes instances internationales. En 2003, le pays a soumis au Comité pour l’élimination de la discrimination à l’égard des femmes (CEDAW) son rapport initial sur les politiques élaborées pour la mise en œuvre de la Convention sur l’élimination de toutes les formes de discrimination à l’égard des femmes, qui a donné lieu à des publications diffusées à grande échelle, disponibles sur le site du SPM/PR. En août 2004, le pays a élu Mme Silvia Pimentel, docteur en philosophie, juriste et féministe renommée, au poste d’expert du Comité du CEDAW, une instance à laquelle le Brésil était précédemment représenté par Mme Ruth Escobar, également docteur en philosophie, élue en 1985. Mme Silvia Pimentel, dont l’élection en 2004 a mis en lumière l’efficacité de la coordination existant entre le Gouvernement brésilien et les mouvements sociaux en faveur des femmes et des droits fondamentaux, a été réélue en 2008.

174.Dans le cadre de l’Organisation des États américains (OAS), Mme Nilcéa Freire, Ministre du Secrétariat spécial à la promotion de la femme, est devenue en octobre 2004 la première femme brésilienne élue Présidente de la Commission interaméricaine des femmes (CIF), l’emportant largement avec 26 voix pour et 7 contre. La Ministre, qui a occupé le poste jusqu’en 2006, a mis en place le mécanisme de suivi de la Convention de Belém do Pará (MESECVI), en vertu de laquelle les pays signataires se sont engagés à rendre régulièrement compte des politiques mises en œuvre pour prévenir, réprimer et éradiquer la violence à l’égard des femmes.

175.S’agissant de la Commission économique pour l’Amérique latine et les Caraïbes (CEPALC), la réunion sous-régionale pour l’Amérique du sud s’est tenue en mars 2004 à Brasilia pour préparer la neuvième conférence régionale sur les femmes de l’Amérique latine et des Caraïbes. En 2007, le Brésil a engagé les négociations de la dixième Conférence régionale sur les femmes de l’Amérique latine et des Caraïbes, qui a abouti au Consensus de Quito - un document qui exhorte les États de la région à prendre les mesures nécessaires pour assurer la parité dans la fonction publique et éliminer les pratiques discriminatoires en matière d’emploi. Poursuivant cet effort, le Brésil s’apprête à accueillir en juillet 2010 la onzième Conférence régionale de la CEPALC qui portera sur les femmes de l’Amérique latine et des Caraïbes et se tiendra à Brasilia. L’appui de la CEPALC à l’organisation de la Conférence de Brasilia témoigne de la reconnaissance du rôle exercé par le Brésil dans la région en faveur des droits des femmes.

176.Enfin, le Brésil a soutenu la déclaration signée par Mme Nicole Améline, Ministre française de la parité et de l’égalité professionnelle et par le Professeur Wangari Maathai, Prix Nobel de la paix, à l’occasion du cinquième Forum social mondial qui s’est tenu à Porto Alegre en 2005, réaffirmant son engagement à faire progresser l’égalité entre les hommes et les femmes.

177.En dehors de sa contribution au renforcement des instances internationales chargées de répondre aux problèmes des femmes, le Brésil a encouragé la création de forums spécifiques, comme la Conférence spécialisée des femmes du Mercosur (REM), présidée par le Brésil en 2004 et 2008, le Forum des femmes « IBAS » - Forum de dialogue Inde, Brésil et Afrique du Sud - et la Communauté des pays de langue portugaise (CPLP) – qui a également organisé des réunions portant spécifiquement sur la parité. La participation à ces différents espaces a permis d’établir un programme national plus positif au regard des intérêts des femmes.

178.Le rôle le plus visible tenu par des femmes sur la scène internationale se situe dans la carrière diplomatique. Au Brésil, l’entrée des femmes au Ministère des affaires étrangères est devenue légale avec l’adoption de la Loi no 2 171 du 18 janvier 1954, dont le premier article dispose que les Brésiliens de souche peuvent se lancer dans la carrière « sans distinction de sexe ». Néanmoins, la première avancée a été réalisée grâce aux tribunaux, lorsque la Cour suprême fédérale a rendu un arrêt en faveur de Maria Sandra Cordeiro de Mello, délivrant une ordonnance de mandamus pour qu’elle puisse s’inscrire au concours public de 1952.

179.Au cours des dernières décennies, la proportion de femmes dans le corps diplomatique est restée stable, autour de 20 %, avec toutefois récemment une légère hausse. Cette stabilité est sans aucun doute problématique car la condition des femmes brésiliennes s’est améliorée dans différents domaines, notamment dans l’enseignement supérieur, ce qui ne se traduit pas par une augmentation du nombre de femmes dans le corps diplomatique. L’absence d’une politique propre à améliorer le contingent de femmes dans les services diplomatiques brésiliens pourrait expliquer cette tendance.

180.Il n’en reste pas moins qu’une fois en poste, les femmes progressent dans la hiérarchie. Si l’on considère l’année 2003, on constate que la plupart des femmes diplomates brésiliennes ne parvenaient qu’à un niveau intermédiaire, en général celui de conseiller, régulièrement dépassées par leurs collègues masculins aux niveaux des ministres et des ambassadeurs. Les femmes ne représentaient que 6,1 % du nombre total d’ambassadeurs brésiliens. Actuellement, 21 femmes exercent cette fonction sur un total de 177, soit 11,86 % des diplomates de cette catégorie – moins que le pourcentage moyen de femmes dans la carrière diplomatique, qui s’établit actuellement à 21,1 %. (Voir tableau 3.1 en annexe.)

181.Il convient de noter que l’État brésilien nomme également des ambassadeurs à des postes de responsabilité, comme à la mission permanente du Brésil auprès de l’Organisation des Nations Unies de New-York et à la délégation permanente à Genève.

182.Malgré une présence accrue des femmes dans les services diplomatiques, la majorité d’entre elles se situent dans la catégorie des troisièmes secrétaires, soit le niveau le plus bas. On compte à l’heure actuelle 66 troisièmes secrétaires sur un total de 287 diplomates de cette catégorie, ce qu’explique en grande partie le nombre croissant de personnel promu par le Gouvernement brésilien depuis 2006. (Voir tableau 3.1 en annexe.)

183.Le pourcentage élevé de femmes dans le cadre spécial est également remarquable, ce qui signifie que la tendance à terminer sa carrière à des niveaux intermédiaires vaut toujours, que ce soit en tant que premier secrétaire ou conseiller.

184.En vertu de la politique de discrimination positive adoptée par le Ministère des affaires étrangères en faveur de l’accès des personnes d’ascendance africaine à une carrière diplomatique et bien qu’il ne s’agisse pas d’une politique spécifique, on a pu observer l’entrée de femmes noires dans le corps diplomatique. Entre 2003 et 2008, quatre femmes d’ascendance africaine ont pu ainsi entamer une carrière diplomatique.

185.Les postes de diplomate, d’officier et d’assistant de chancellerie constituent le service des relations étrangères du Brésil (voir Tableau 3.2 en annexe.). Aux diplomates reviennent les plus hautes responsabilités, le plus grand prestige et les plus fortes rémunérations. Dans les deux autres catégories, qui sont subordonnées même aux diplomates du rang le plus bas, les femmes forment la majorité.

Article 9

186.Ainsi qu'il est indiqué dans le rapport précédent, la législation brésilienne protège de la même façon les hommes et les femmes et offre l’égalité de traitement aux migrants des deux sexes. Le Brésil a signé et ratifié l’ensemble des conventions et traités internationaux relatifs à la protection de la nationalité de manière générale, ainsi que ceux qui ont trait à la protection de la nationalité des femmes.

Article 10

187.Ces dernières années, les indicateurs de l’enseignement ont révélé qu'au Brésil les femmes avaient dépassé les hommes sur le plan scolaire. Le nombre d'années de scolarité en est une illustration. En 2008, les femmes de plus de 15 ans avaient fréquenté l'école pendant 7,6 ans en moyenne contre 7,3 pour les hommes. On observe la même situation dans toutes les régions du pays. La différence entre les hommes et les femmes se creuse dans la population salariée des zones urbaines : si, en 2008, les hommes avaient fréquenté l'école pendant 8,3 ans, les femmes en étaient à 9,2 ans, soit au-delà de l'enseignement fondamental (dont la durée est passée en 2006 à 9 ans). Cela signifie que les femmes tendent à se qualifier davantage pour entrer sur le marché du travail, ce qui ne se retrouve ni dans des rémunérations plus élevées ou des emplois plus qualifiés que ceux des hommes, ni dans la libération des responsabilités domestiques et des tâches ménagères. (Voir figure 2.1 en annexe.)

188.En 2008 également, si l'on considérait la population de plus de 10 ans scolarisée pendant sept ans ou moins, soit avant l’achèvement du niveau fondamental, 53 % étaient des hommes et 47 % des femmes. À l'opposé, le groupe de ceux ayant étudié pendant 12 ans ou plus et donc parvenus au niveau de l'enseignement supérieur était composé de femmes pour 57 % et d’hommes pour 43 %.

189.La réalité est différente chez les femmes de plus de 60 ans ; en effet, l'analphabétisme est toujours répandu dans ce groupe d'âge. En revanche, les hommes âgés ont été scolarisés plus longtemps que les femmes (4,3 ans contre 3,9) et affichent des taux d'analphabétisme plus bas. Cette observation renvoie à un passé dans lequel l'espace public n'était pas ouvert aux femmes en tant que salariées ou citoyennes, qui se voyaient chargées uniquement des tâches relevant de la sphère privée. C'est pourquoi les femmes n'avaient pas accès à l'éducation ou à des taux sensiblement inférieurs à ceux des hommes.

190.À l'exception de ce groupe d’âge, les femmes brésiliennes sont davantage instruites que les hommes et affichent des taux d'analphabétisme plus bas. En 2008, 9,8 % des femmes âgées de 15 ans ou plus étaient analphabètes et 20,5 % d'entre elles étaient considérées comme des analphabètes fonctionnelles. Chez les hommes, ces pourcentages étaient respectivement de 10,2 % et de 21,6 %. Cela dit, les chiffres ont tendance à s'inverser lorsqu'on observe les régions du sud-est et du sud, où les taux d'analphabétisme des femmes sont plus élevés que ceux des hommes d'environ 1 %. Curieusement, dans les régions considérées comme moins développées, les femmes atteignent un degré d'alphabétisation plus élevé que les hommes. L'avance des femmes est plus importante dans le Nordeste, où 16,1 % des femmes de plus de 15 ans sont analphabètes par rapport au taux de 19,3 % pour les hommes du même groupe d'âge. (Voir figure 2.2 en annexe.) Ce phénomène peut être lié à un taux de migration plus élevé chez les hommes ayant atteint l’enseignement supérieur depuis les régions moins développées vers les plus développées.

191.Les retards et les abandons scolaires sont également moins fréquents chez les femmes, réduisant davantage la distorsion âge/classe chez les femmes que chez les hommes. Ainsi, tandis que 44 % des garçons de 15 à 17 ans sont au niveau correspondant à leur âge (enseignement secondaire), cette proportion est beaucoup plus élevée chez les filles (56,8 %). Les valeurs et les habitudes sexistes contribuent à confirmer ce scénario, encourageant en définitive les garçons à abandonner leurs études pour travailler et subvenir aux besoins de la famille, tandis que les filles sont destinées aux travaux domestiques, ce qui est en théorie plus facilement conciliable avec les activités scolaires.

192.Il est clair que les problèmes demeurent considérables. Malgré les progrès accomplis, les revendications essentielles d’égalité des sexes dans l’éducation persistent : sensibilisation des responsables au niveau de la Fédération, des États et des municipalités, formation à l’échelle nationale de professionnels de l’enseignement, promotion d’une modification des programmes scolaires incluant la question de l’égalité des sexes de façon transversale dans les programmes de l’enseignement fondamental et supérieur, et conception de différents outils et guides pédagogiques à l’intention des enseignants. Compte tenu de l’équilibre global de sexes au niveau des inscriptions, avec une légère avance des femmes dans l’enseignement secondaire et supérieur, les mesures de discrimination positive se limitent aux groupes tels que les autochtones, la population rurale, les mulâtres, les personnes d’ascendance africaine et les handicapés.

193.Des dispositions importantes ont été prises dans tous ces domaines ces dernières années. Deux processus tangibles illustrent l’incorporation de la question de l’égalité des sexes et de l'orientation sexuelle dans les politiques fédérales de l'éducation. Premièrement, on enregistre une augmentation considérable des stages de formation destinés aux professionnels de l'éducation sur ces questions et d'autres encore, parallèlement à la hausse annuelle du budget qui leur est alloué. Deuxièmement, mais tout aussi importantes, des politiques intersectorielles par sexe impliquant notamment le Ministère de l'éducation, le SPM/PR, le SEDH/PR et le Ministère de la santé ont été également intégrées et étendues depuis leur création en 2004. Les résultats de certains de ces projets sont détaillés ci-dessous.

194.En s'appuyant sur le constat qu’il est nécessaire de renforcer le consensus national sur l'importance des questions d’égalité des sexes, de race et d’orientation sexuelle dans l'éducation, les responsables politiques se sont attachés à former des éducateurs et d'autres professionnels de l'éducation, outre la conception de matériel pédagogique pour appuyer les actions menées en classe.

195.S'agissant du traitement transversal des questions liées aux relations entre les sexes, à l'origine ethnique, à la race et à l'orientation sexuelle, le cours sur l'égalité des sexes et la diversité à l'école élaboré par le SPM/PR, le Ministère de l'éducation et le SEPPIR/PR se distingue parmi les actions de formation des éducateurs. Le projet pilote de 2005/2006 a bénéficié du partenariat du Conseil britannique et du Centre latino-américain sur la sexualité et les droits de l'homme de l'Université d'État de Rio de Janeiro (CLAM/UERJ). Entre 2006 et 2009, le Ministère de l'éducation a alloué quelque 5,5 millions de reais au projet. Le cours est dispensé en ligne et complété par trois rencontres auxquelles les intéressés sont physiquement présents ; il est proposé comme stage de vulgarisation ou de spécialisation, d’une durée d'au moins 200 heures pour la vulgarisation et de 380 heures pour la spécialisation. Au cours de la phase pilote de 2006, des professionnels des écoles élémentaires publiques ont été formés dans six municipalités brésiliennes (Nova Iguaçu et Niterói – Rio de Janeiro, Salvador – Bahia; Porto Velho – Rondônia ; Dourados – Mato Grosso do Sul, et Maringá – Paraná) grâce à un cours en ligne qui abordait de façon transversale les questions d'égalité des sexes, de race, d’origine ethnique et d'orientation sexuelle. Depuis 2008, le cours est proposé par l'Université ouverte du Brésil (UAB) et rattaché à la Coordination pour le perfectionnement du personnel de l'enseignement supérieur (CAPES), qui est un dispositif autonome du Ministère de l'éducation, par le réseau de l'éducation pour la diversité qui propose plusieurs cours du Secrétariat à la formation continue, à l'alphabétisation et à la diversité (SECAD/MEC), et par des partenariats mis en place avec des établissements d'enseignement supérieur public (universités et instituts fédéraux) dans plusieurs États de la Fédération.

196.L’UAB a privilégié la formation des professionnels de l'enseignement fondamental. À cette fin, elle a engagé une vaste coopération entre les établissements publics d'enseignement supérieur brésiliens, les États et les municipalités. L’apprentissage en ligne et les rencontres auxquelles les intéressés sont présents facilitent l'accès à l'enseignement supérieur de groupes de population qui sont exclus du processus éducatif, dans la ligne des politiques de développement et d’internalisation des cours offerts et des programmes d'enseignement supérieur à travers des partenariats mis en place entre les sphères fédérale, des États et locale.

197.Lors de l'édition de 2008, 18 établissements d'enseignement supérieur fédéraux et des États ont proposé 13 340 places. En 2009, huit autres établissements d'enseignement supérieur ont offert 6 660 places. Pour 2010, de nouveaux établissements d'enseignement supérieur seront choisis et de nouveaux crédits seront alloués aux établissements qui ont dispensé des cours en 2008 et 2009 pour qu'ils offrent de nouvelles places.

198.S’agissant de la formation professionnelle, un nouveau partenariat a été mis en place en 2010 pour former des responsables politiques publics. En association avec le SEPPIR/PR, le SECAD/MEC, l’UNIFEM, l'Institut de recherche économique appliquée (IPEA) et le CLAM/UERJ, l’Université ouverte gérera par voie d’annonce publique les politiques publiques relatives aux cours sur l'égalité des sexes et des races, également à travers le réseau d'enseignement pour la diversité, pour former des professionnels en mesure d'intervenir au niveau de l'élaboration, de la mise en œuvre, du suivi et de l'évaluation des projets et des activités et assurer la transversalité et l'intersectionnalité des questions liées au sexe et aux races dans les politiques publiques. Le cours cible les responsables dans les domaines de l’éducation, de l'égalité des sexes et des races, de la santé, de l'emploi, de la sécurité et de la planification, ainsi que les fonctionnaires de la Fédération, des États et des municipalités, les membres des conseils des droits de la femme, les forums intergouvernementaux pour la promotion de l'égalité raciale, les conseils d'éducation, et les responsables d'organisations non-gouvernementales intervenant dans le domaine de l'égalité des sexes, des origines ethniques et des races.

199.Outre l'apprentissage en ligne, le Ministère de l'éducation développe depuis 2005 des projets à rapprocher des dispositifs et des formations destinés aux professionnels de l'enseignement en poste, en vue de la préparation, la production et la diffusion de matériel pédagogique sur la question de l'égalité des sexes et de la diversité sexuelle. En 2005/2006, par voie d’annonce publique, 31 établissements ont été sélectionnés parmi des instituts d'enseignement supérieur, des ONG et des administrations municipales pour former quelque 2 500 professionnels de l'éducation et concevoir des outils pédagogiques, pour un coût de 1,25 million de reais. En 2007, la résolution no 66/2007 du Fonds national pour le développement de l'éducation (CD/FNDE) a désigné 12 instituts d'enseignement supérieur chargés de former quelque 2 300 professionnels de l'enseignement et concevoir des outils pédagogiques pour 1,5 million de reais. En 2009, la résolution no 16/2009 du CD/FNDE et l'annonce publique no 15/2009 ont abouti à la désignation de 13 instituts d'enseignement supérieur chargés de former quelque 6 600 professionnels de l'éducation et concevoir des outils pédagogiques, pour un coût d’environ 4,5 millions de reais. Ces professionnels de l'éducation développeront ensuite des projets d'intervention qui seront mis en œuvre dans les systèmes éducatifs dont ils font partie.

200.Les stages de formation aux droits de l'homme et ceux ayant trait aux autres questions de diversité incluent le traitement des questions liées à l'égalité des sexes dans la ligne du plan national pour l'éducation aux droits de l'homme. Le programme d'éducation aux droits de l'homme, élaboré par le Ministère de l'éducation en partenariat avec le SEDH/PR (en 2005/2006), a appuyé la formation des professionnels de l'enseignement fondamental en la matière, la production et la publication de matériel pédagogique spécialisé dans les droits de l'homme pour les enseignants et les étudiants, des auditions publiques sur l'éducation aux droits de l'homme et l'organisation et le renforcement des comités des États sur l'éducation aux droits de l'homme. En 2006, 14 universités publiques ont été choisies par le Ministère de l'éducation pour des projets d’organisation et de renforcement de 14 comités d'État sur l'éducation aux droits de l'homme et la formation des enseignants du réseau d’enseignement public, pour un coût de 700 000 reais. En 2007, 27 États de la Fédération ont été encouragés à poursuivre les projets déjà subventionnés en 2006 et à lancer des activités dans les États qui n'ont pas de projet éducatif en la matière. En 2008, 7 500 éducateurs ont été formés par le Ministère de l'éducation dans 15 États de la Fédération, dans des municipalités où se tiendront des auditions publiques, pour un investissement de 1,5 million de reais. Cette initiative a abouti à l’organisation du réseau brésilien des droits de l'homme. Le SEDH/PR investit actuellement 1,2 million de reais dans les 12 autres États.

201.En 2009, par voie d’annonce publique, les cours d'apprentissage en ligne aux droits de l'homme ont été dispensés par le réseau éducatif pour la diversité, qui fait partie de l’UAB. Quelque 5 500 places ont été offertes, réparties sur 16 instituts d'enseignement supérieur, pour des cours de vulgarisation ou de spécialisation, sur une durée de 200 heures pour la vulgarisation et de 380 heures pour la spécialisation. Ces cours ciblent un public spécifique : les professionnels de l'éducation, les responsables de collectivités, les comités des États, les membres et les professionnels des comités des États et des conseils d'éducation aux droits de l'homme intervenant dans des domaines concernés par le plan national pour l'éducation aux droits de l'homme (médias, éducation informelle, justice et sécurité). En 2010, d'autres instituts d'enseignement supérieur seront sélectionnés pour dispenser les cours et recevront également des fonds pour concevoir du matériel pédagogique.

202.S'agissant des droits des enfants et des adolescents, le Ministère de l'éducation mène des actions tenant compte du degré élevé de vulnérabilité des enfants et des adolescents, principalement dû à des facteurs tels que le sexe, la race, l'origine ethnique et l’inégalité socioéconomique, parmi lesquelles la lutte contre la traite des femmes et des filles à des fins d'exploitation sexuelle. L'ordonnance relative à l'enfance et la jeunesse et la Loi Maria da Penha réglementent la lutte contre les diverses formes de violence et de violation des droits et constituent des étapes importantes dans les actions menées actuellement par le Ministère de l'éducation à cet égard. La prévention de ces différentes formes de violence et de violation nécessite de lancer une campagne de sensibilisation, couvrant notamment les écoles, sur les attitudes égalitaires et les valeurs éthiques du respect absolu de la diversité sexuelle et du renforcement de la paix. Partant, le Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes a été adopté en 2007 pour prévenir et combattre toutes les formes de violence à l'égard des femmes ; il comporte un volet de mesures à mettre en œuvre entre 2008 et 2011, y compris en matière d'éducation.

203.En 2009, un accord de coopération entre le Ministère de l'éducation, le SEDH/PR, le portail en faveur des enfants (associé à la Fundação Telefônica) et le Centre pour l’entrepreneuriat social et la gestion du secteur tertiaire (CEATS, associé à la Fondation de l'Institut d'administration (FIA)) a été signé pour élaborer un cours sur l'ordonnance relative à l'enfance et la jeunesse en milieu scolaire, en vue de la mise en œuvre de la loi no 11 525/2007. Le cours en ligne est proposé à 2 000 enseignants du cycle élémentaire sur une durée de 42 heures. En 2009 également, les écoles qui appliquent le programme « Davantage d'éducation » ont été considérées en priorité ainsi que 30 écoles qui constituent le système socio-éducatif ou lui sont associées.

204.En 2010, dans le cadre de la poursuite du projet, des cours d'apprentissage en ligne sur l'ordonnance seront proposés par l'Université ouverte du Brésil au réseau éducatif pour la diversité, outre le maintien du cours sur l'ordonnance relative à l'enfance et la jeunesse en milieu scolaire. Ces cours seront des cours de vulgarisation dispensés sur 90 heures, ciblant les professionnels de l'enseignement fondamental – les enseignants, les responsables éducatifs des États et des municipalités, les directeurs d'établissement scolaire et les coordinateurs pédagogiques, les conseillers tutélaires, les conseillers en matière de droits des enfants et des adolescents, les professionnels de la santé, les professionnels de l’action sociale, les agents de sécurité publique et judiciaire, les professionnels des médias et de la communication et les responsables des mouvements sociaux associés à la promotion et à la protection des droits des enfants et des adolescents.

205.Le « Projet école protectrice » (EqP) est un autre projet stratégique de la politique publique de l'éducation qui vise à promouvoir et à défendre les droits des enfants et des adolescents en milieu scolaire, par la prévention et le contrôle de la violence, notamment les formes de violence sexiste, au moyen des actions suivantes : a) formation continue des professionnels de l'éducation et du réseau de protection (cours en classe) ; b) production de matériel pédagogique et/ou paradidactique ; c) élaboration du plan d’intervention éducatif par les professionnels participants ; d) coordination du Comité local de direction pour suivre et évaluer la mise en œuvre du projet ; e) activités relatives au travail et à l'exploitation sexuelle des enfants les 18 mai et 12 juin. Les municipalités prioritaires au regard du projet ont été définies à partir de deux bases de données : a) recoupement de données issues de programmes de lutte contre les vulnérabilités parmi lesquels le programme « Davantage d'éducation », le programme national pour la sécurité publique et la citoyenneté (PRONASCI) et le cadre intersectoriel relatif à l'exploitation sexuelle des enfants et des adolescents à des fins commerciales (ESCCA) ; b) municipalités recensées sur la carte des lieux favorisant l'exploitation sexuelle des enfants et des adolescents le long des routes fédérales brésiliennes (nightclubs, stations-service, motels, postes de contrôle, etc.), en partenariat avec le département de la police fédérale des autoroutes (DPRF), le SEDH/PR et l’OIT.

206.Le projet pilote EqP mis en œuvre en 2004 à Recife, Belém et Fortaleza, a concerné 403 écoles et 4 340 familles et formé 1 540 enseignants la première année. En 2006, avec la participation de 20 établissements d'enseignement supérieur, le projet a été mis en œuvre dans 800 écoles et 80 villes de 18 États brésiliens, formant 4 500 professionnels de l'éducation en classe et en ligne. Outre la formation, des comités locaux de direction ont commencé à participer au renforcement du réseau de protection dans les municipalités. Lors de l'édition de 2007, le Ministère de l'éducation a versé quelque 100 000 reais à chacun des 22 établissements d'enseignement supérieur. L'objectif de chaque établissement est de former 700 professionnels, en dehors d'autres actions connexes. En 2008, le Secrétariat à la formation continue, à l’alphabétisation et à la diversité (SECAD/MEC) a publié la résolution du CD/FNDE no 37/2008 relative à l'élaboration de projets susceptibles de bénéficier d’un appui financier visant à éradiquer la violence. Vingt institutions ont vu leur projet approuvé, le but étant de former 500 professionnels et de mener d’autres actions. En 2009 a été publiée la résolution no 17/2009 du CD/FNDE confirmant l’aide financière apportée à 15 universités publiques.

207.Il est intéressant de constater qu’en 2008, avec la mise en œuvre du programme « Davantage d’éducation » établi par l’Instruction normative interministérielle no 17 du 24 avril 2007, le thème des droits de l’homme dans l’éducation a été la première du volet d’actions prioritaires pour une éducation globale, appelées « domaines premiers ». Le SECAD/MEC élabore des outils spécifiques pour aider les écoles à prendre les mesures requises.

208.Après la création du SECAD/MEC en 2004, on a enregistré dans un autre domaine d’action important une amélioration du traitement des questions d’égalité des sexes, des races et des origines ethniques dans les annonces publiques publiées en vue d’évaluer et de sélectionner les manuels distribués dans les écoles. Amélioration également de la référence aux questions d’égalité des sexes et traitement positif des femmes dans les textes et les illustrations des annonces concernant le programme national relatif aux manuels scolaires (PNLD) en 2007 et 2008, s’agissant respectivement des manuels des niveaux scolaires 1 à 4 et 5 à 9. L’annonce portant sur la sélection des manuels des niveaux 1 à 4 en 2010 et de l’enseignement secondaire en 2012, publiée par le Secrétariat de l’enseignement fondamental du Ministère de l’éducation (SEB/MEC) en partenariat avec le SECAD/MEC, a permis des avancées importantes, s’agissant des critères de sexe et d’orientation sexuelle, mentionnant même la lutte contre l’homophobie.

209.Parallèlement à ces initiatives concernant les manuels, le SECAD/MEC a édité des ouvrages remarquables sur ce thème, qui ont été distribués dans les réseaux de l’éducation publique au Brésil : a) Perspectives féministes, sous la direction de Adriana Piscitelli, Hildete Pereira de Melo, Sônia Weidner Maluf et Vera Lúcia Puga; b) Diversité sexuelle dans l’éducation : problèmes liés à l’homophobie à l’école, sous la direction de Rogério Diniz Junqueira; et c) Guide scolaire : méthodes d’identification des signes d’abus et d’exploitation sexuelle chez les enfants et adolescents, publié par le SEDH/PR et le Ministère de l’éducation. Les deux premiers correspondent respectivement aux volumes 10 et 33 de la collection « l’Éducation pour tous », tandis que le guide est à l’examen avant sa diffusion à grande échelle.

210.La campagne du carnaval constitue une stratégie importante pour mobiliser et sensibiliser les professionnels de l’éducation sur les abus et l’exploitation sexuelle des enfants et adolescents. Elle est organisée en partenariat avec le sous-secrétariat à la promotion des droits des enfants et des adolescents du Secrétariat spécial aux droits de l’homme (SPDCA/SEDH) et le groupe interministériel contre l’exploitation sexuelle à des fins commerciales des enfants et adolescents.

211.Concernant les actions touchant des groupes spécifiques, on a enregistré entre 2004 et 2006 une hausse de 252 % des inscriptions scolaires dans le secteur des Quilombos selon le recensement scolaire de l’Institut national d’étude et de recherche du Ministère de l’éducation (INEP/MEC). On note également une hausse de 61 % entre 2005 et 2006 du nombre d’écoles, situées ou non dans le secteur des Quilombos, qui disposent d’un matériel adapté à ces groupes. Sur la seule année 2007, des accords ont été signés avec 15 États pour construire des écoles et apporter des améliorations sur les terres autochtones, pour près de 80 millions de reais de ressources engagées. Des programmes ont été élaborés pour aider les enseignants autochtones de l’enseignement supérieur dans le cadre de la reconnaissance des qualifications autochtones et interculturelles (programme de formation supérieure et de reconnaissance des qualifications des autochtones - PROLIND). Le but pour 2010 est de faire passer le nombre d’enseignants diplômés de 1 000 à l’heure actuelle à 4 000.

212.En ce qui concerne l’enseignement dans les zones rurales, 8 329 écoles ont bénéficié d’initiatives visant à appuyer l’amélioration des infrastructures ou des formations professionnelles entre 2005 et 2007, suivies par 727 techniciens et 30 676 enseignants. Avec le projet « Sciences de la terre » (Projeto Saberes da Terra), associé maintenant à Projovem, 35 060 jeunes familles agricoles ont été formées sur deux ans (2005 et 2006) dans 12 États. Il faut également mentionner les efforts déployés pour formuler une politique nationale propre à la formation des enseignants des zones rurales, rompant ainsi avec la perspective axée sur les villes. Tout aussi intéressant est le projet de cours universitaires de premier cycle dans le domaine de l’éducation, issu de la collaboration avec des universités publiques et d’autres acteurs sociaux qui participent au groupe de travail permanent sur l’enseignement dans les zones rurales.

213.Ces dernières années, des projets en faveur des femmes ciblant des élèves et étudiantes de l’enseignement fondamental et supérieur ont également été développés. Le premier, plus spécifique, est le programme « Les femmes et la science », issu d’un partenariat entre le SPM/PR, le Ministère de l’éducation (SECAD/MEC et SEB/MEC), le Ministère des sciences et de la technologie (MCT), le CNPq/MCT et l’UNIFEM. Le programme est constitué d’une annonce de recherche du CNPq/MCT, du prix « Construire l’égalité des sexes » et de la rencontre nationale des centres et groupements de recherche sur le thème des sexes et de la science, qui vise à valoriser la recherche et à stimuler la production de nouvelles connaissances sur les relations entre les sexes, les filières spécifiquement féminines de l’enseignement secondaire, l’enseignement professionnel et l’enseignement universitaire des premier et troisième cycles.

214.Sur cette période, deux annonces de recherche ont été publiées conjointement avec le CNPq/MCT. Lors de la première édition, l’annonce a reçu 388 propositions de projet de recherche. Elles venaient de 25 États brésiliens de toutes les régions du pays. L’élargissement de la discipline portant sur les relations entre les sexes, les femmes et le féminisme est devenu manifeste : 42 branches de savoir ont présenté des propositions répondant à l’annonce. Après les avoir analysées, le Comité technique du CNPq/MCT a recommandé de verser une aide financière à 130 propositions sur le budget disponible. Lors de la deuxième édition, en 2008, l’annonce a reçu des fonds s’élevant à 5 millions de reais et un nouveau partenariat a été mis sur pied avec le Ministère du développement agricole (MDA), qui s’emploie à promouvoir le développement de la recherche sur « l’égalité des sexes et la ruralité ». L’annonce a reçu 364 propositions de projet de recherche de près de l’ensemble des États, et 173 propositions, venant de la quasi-totalité des régions, ont été retenues.

215.La première rencontre nationale des centres et groupements de recherche sur le thème des sexes et de la science s’est tenue en 2006 pour définir et analyser le domaine de recherche et d’étude sur les sexes et la science au Brésil. Elle a réuni à Brasilia 330 chercheurs venus de plus de 200 centres de recherche de toutes les régions du pays. Parmi les recommandations formulées on peut citer : l’introduction d’un module sur les sexospécificités dans les programmes universitaires ; l’évolution du programme « les femmes et la science » vers une politique permanente, le renforcement de la présence des femmes aux postes de responsabilité des organismes de financement de la recherche scientifique (CNPq/MCT, CAPES/MEC) et l’acquisition d’ouvrages sur l’égalité des sexes, le féminisme et la diversité sexuelle par les bibliothèques nationales. La deuxième rencontre nationale s’est tenue en juin 2009 et a réuni des représentants de plus de 150 centres de recherche scientifique de tout le pays pour examiner l’institutionnalisation des études sur le féminisme et les sexospécificités dans l’éducation, les sciences et la technologie, les mécanismes de développement institutionnel, l’appui aux publications scientifiques et leur évaluation comme moyen de consolidation de cette discipline, et le renforcement des mesures et initiatives qui contribuent à favoriser la participation des femmes dans les carrières scientifiques et technologiques.

216.Un élément fondamental du programme est le prix « Construire l’égalité des sexes », un concours de rédaction qui s’adresse aux élèves de l’enseignement secondaire, et d’articles scientifiques pour les étudiants en licence et de troisième cycle. Trois éditions du prix ont eu lieu au cours du premier plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM I) et la quatrième a été lancée en 2008. Lors de la première édition en 2005, 1 587 travaux ont été soumis, tandis que l’avant-dernière édition de 2008 en a reçu 3 002 (703 pour la catégorie licence et troisième cycle et 2 299 pour l’enseignement secondaire), soit une augmentation de 90 % sur la période considérée. Les deux première éditions n’ont couronné que les auteurs des travaux retenus – ordinateurs, imprimantes et/ou bourses de recherche, sommes d’argent en fonction de la catégorie. Lors de l’édition de 2007, les établissements et les enseignants ont également été récompensés par des ordinateurs, des souscriptions du Journal d’études féministes et des livres de Pagu.

217.Lors de l’édition de 2009, ce sont 3 573 propositions qui ont été reçues, 704 pour les catégories licence et troisième cycle et 2 869 pour l’enseignement secondaire. Cette dernière édition du prix a modifié les modalités de participation et créé la catégorie « l’École pour l’égalité des sexes », qui valorise la contribution de la communauté scolaire au débat sur l’approche de ces questions à l’école, notamment sur l’intégration de ce sujet dans les programmes scolaires, le projet politico-pédagogique et le matériel pédagogique. Quarante-quatre propositions ont été reçues dans cette catégorie et cinq écoles seront primées lors de la cinquième édition, une par région, tandis qu’elles seront 27 lors de la sixième édition, une par unité de la Fédération.

218.S’agissant de formuler des politiques en faveur de la production et de la diffusion de renseignements statistiques sur l’enseignement, assortis de données ventilées par sexe, race et origine ethnique, le SPM/PR a organisé en décembre 2007 le colloque sur les indicateurs brésiliens relatifs à l’égalité des sexes et à l’enseignement supérieur en partenariat avec l’Institut national d’étude et de recherche du Ministère de l’éducation (INEP/MEC). Ce colloque a permis de se pencher sur des sujets tels que les itinéraires des femmes dans l'enseignement supérieur, l’égalité des sexes, les filières, les perspectives régionales de l'enseignement supérieur et l’élaboration d'indicateurs sexospécifiques. Il a d’autre part répondu à l'une des principales recommandations de la première rencontre nationale des centres et groupements de recherche sur le thème de l'égalité des sexes et de la science, tenue en 2006, dont le thème était : « Formuler des politiques au moyen de nouvelles méthodes en faveur de la production et de la diffusion de renseignements statistiques sur l'enseignement supérieur, assortis de données ventilées par sexe, race et origine ethnique, dans le cadre d'accords signés entre des fondations, des agences d’aide au développement, des ministères, des organisations représentatives des chercheurs et d'autres instances publiques ».

219.Un autre projet remarquable s’intitule « Éthique et citoyenneté » ; il a été lancé par le Ministère de l'éducation en 2004 et examine la question de l'égalité des sexes et d'autres questions avec les étudiants. Il vise à encourager et à consolider les pratiques pédagogiques qui mènent à la liberté, à l'harmonie sociale, à la solidarité humaine et à la promotion de l'insertion sociale, renforce les activités éducatives reposant sur les principes de l'éthique, de la coexistence démocratique, de l'insertion sociale et des droits de l'homme et appuie la mise en œuvre du Forum scolaire de l'éthique et de la citoyenneté ainsi que les actions engagées par les communautés scolaires publiques et les animateurs de jeunes. Le projet est considéré comme un programme de formation continue. Entre 2004 et 2007, il a concerné tous les États brésiliens, 626 municipalités, 2 200 écoles, 92 400 enseignants et plus de 2,5 millions d'élèves. En 2007, quelque 30 000 kits du programme ont été produits ; ils contenaient notamment un ouvrage sur les relations ethniques, raciales et entre les sexes entre autres matériels d'appui au projet. Le programme est actuellement remanié et deviendra un module de formation continue en ligne qui sera innovant au niveau du support et du contenu pédagogique, notamment en ce qui concerne le module sur les sexospécificités. La durée de la formation sera de 180 heures sur cinq mois, ce qui laisse du temps à l’étude, aux discussions, à la réflexion et à la préparation d’interventions sur les thèmes du projet.

220.Le projet « Mille femmes » fait partie des priorités politiques publiques du Gouvernement brésilien, notamment en matière de promotion de l'équité, d'égalité des sexes, de lutte contre la violence à l'égard des femmes et d'accès à l'éducation. Le programme a également contribué à la réalisation des Objectifs du Millénaire pour le développement des Nations Unies énoncés en 2000 et adoptés par 191 pays. Parmi les objectifs fixés on trouve la réduction de l'extrême pauvreté et de la faim, l'égalité des sexes et l'autonomisation des femmes et l'assurance d'un environnement durable. Intégré dans ces priorités, le projet « Mille femmes » entend contribuer à la formation professionnelle et technologique d'un millier de femmes pauvres du Nordeste et des régions du nord d’ici à 2010. L'objectif est de leur assurer l'accès à un enseignement professionnel et de relever les niveaux scolaires, en fonction des besoins éducatifs de chaque communauté et du potentiel économique des régions. Structuré autour de trois axes - éducation, citoyenneté et développement durable – le programme permettra l'insertion sociale par l'offre de formations centrées sur l'autonomie et la mise en place d'alternatives pour entrer sur le marché du travail, afin que ces femmes puissent améliorer leur qualité de vie et celle de leur communauté.

221.En ce qui concerne l'enseignement professionnel et technologique, les inscriptions se sont accrues entre 2003 et 2005 en chiffres absolus, affichant même une hausse légèrement plus forte chez les femmes que chez les hommes, selon les données de l'Institut national d'étude et de recherche. (Voir figure 2.3 en annexe.)

222.Il reste cependant qu'en considérant les carrières techniques, les professions dites masculines continuent de l’être, comme l'industrie, les technologies de l'information et l'agriculture, exception faite du bâtiment, qui enregistre une augmentation considérable du nombre de femmes diplômées. S’agissant des carrières dites féminines, aucun changement notable n’est à signaler, notamment dans les professions de santé, un domaine traditionnellement féminin car il implique des soins. (Voir Tableau 4.1 en annexe.)

223.Selon le recensement de 2008 mené par l’INEP, les inscriptions dans l’enseignement supérieur affichaient une hausse de 10,6 % par rapport à 2007, avec un total de 5 080 056 étudiants dont 2 772 828 étaient des femmes et 2 307 228 des hommes. Les inscriptions féminines se concentrent cependant dans les filières d'enseignement et de santé. Le même recensement de 2005 avait révélé que sur les dix programmes de licence les plus prisés, les femmes étaient majoritaires dans cinq d'entre eux, essentiellement en pédagogie, études d'infirmière, langue et littérature, dans lesquels elles représentaient respectivement 91,3 %, 80 % et 82,9 % du total des inscriptions, tandis que les hommes étaient plus nombreux en science de l'ingénieur et en informatique, représentant respectivement 79,7 % et 81,2 % du total des étudiants inscrits.

Article 11

224.Au cours des dernières années, le Brésil a connu un phénomène qui a été décrit comme une « féminisation du marché du travail ». En réalité, depuis le début des années 90, on a pu constater une augmentation significative de la participation des femmes sur le marché du travail. Cette présence accrue résulte d'un ensemble de facteurs parmi lesquels la chute du taux de fécondité, la scolarité plus longue des filles et l’évolution des valeurs au regard du rôle et de la place des femmes dans la société. Le nombre grandissant de femmes exerçant des activités productives dans l'espace public, associé à un niveau d'instruction élevé, leur a permis d'occuper des emplois plus qualifiés sur le marché du travail, voire de parvenir à des postes importants de responsabilité et de décision, même si le pourcentage demeure faible.

225.Si des avancées ont été réalisées au Brésil en faveur de l'intégration des femmes sur le marché du travail, un espace potentiellement générateur d'autonomie économique et sociale, il reste encore beaucoup à faire en ce qui concerne la garantie de l'égalité d'accès et les conditions de stabilité d’emploi, ainsi que les rémunérations offertes pour les fonctions exercées.

226.Ainsi, même si l’on constate une hausse substantielle du taux d'activité des femmes au fil des ans, force est de constater que ce taux demeure sensiblement inférieur à celui des hommes. En 2008, 52,2 % des femmes âgées de 10 ans ou plus et 72,4 % des hommes du même groupe d'âge étaient employés ou à la recherche d’un emploi sur le marché du travail interne. Dans le même ordre d'idées, le taux d'emploi – proportion de la population employée par rapport à la population totale – des femmes était de 47,2 % en 2008 contre 68,6 % pour les hommes. On assiste d’une part à un afflux considérable de femmes sur le marché du travail et d'autre part à la persistance d'inégalités qui évoluent très peu au fil des ans, témoignant des structures qui prévalent dans la société (voir figure 3.1 en annexe).

227.Cette situation est due pour l'essentiel à la division sexuelle du travail, qui impose toujours aux femmes les tâches ménagères non rémunérées et rend difficile, voire impossible, leur présence sur le marché du travail. Par ailleurs, bien que le travail de soins et la naissance d’enfants dans les familles soit une activité d'une importance primordiale pour l'ensemble de la société, ils ne sont ni considérés ni comme une activité économique ni pris en compte à ce titre. Les femmes qui accumulent les heures de travail épuisant et assument des responsabilités importantes sont ainsi réputées économiquement inactives, les tâches accomplies étant assimilées à un travail uniquement lorsqu'elles sont rémunérées. Il est intéressant de constater qu'en 2008, 86,3 % des femmes brésiliennes étaient chargées des travaux domestiques contre 45,3 % des hommes. Le temps passé à ces tâches est également différent, les femmes passent environ 20,9 heures par semaine aux tâches ménagères et aux soins à la famille tandis que les hommes n'y consacrent que moins de 10 heures par semaine. Il est utile de souligner que le resserrement de cet écart au fil du temps est essentiellement dû à la diminution des heures de travail domestique accomplies par les femmes, car celles qu’accomplissent les hommes sont pratiquement inchangées.

228.Ainsi, les femmes rencontrent des difficultés considérables et la décision d’entrer sur le marché le travail ne se concrétise pas de la même façon pour les travailleurs des deux sexes. Le taux de chômage des femmes est historiquement toujours plus élevé que celui des hommes, essentiellement en raison du cycle de la vie reproductive des femmes. Si le taux de chômage des hommes était de 5,2 % en 2008, celui des femmes atteignait les 9,6 %, soit plus de 1,2 million de femmes sans emploi par rapport aux hommes. Le taux de chômage des femmes le plus élevé a été enregistré dans la région du sud-est (10,5 %) et le plus bas dans la région du sud (6,5 %), ce qu'il faut rapprocher des caractéristiques particulières des structures économiques de chaque région. Il est important de souligner que ces taux diminuent de manière significative depuis 2003, une tendance relativement plus favorable aux femmes, mais insuffisante pour inverser la structure de l'inégalité.

229.Lorsque les femmes parviennent à entrer sur le marché du travail, elles occupent souvent des emplois précaires, c’est-à-dire non seulement ceux qui sont les moins payés (ou même occupés à titre gracieux) mais également ceux qui offrent les niveaux de protection sociale les plus bas. En 2008, 42 % des femmes âgées de 15 ans ou plus occupaient des emplois considérés comme précaires – absence de permis de travail, travail domestique, emploi non rémunéré, production et fabrication de biens pour leur propre consommation. Chez les hommes, cette proportion n'était que de 26,2 % la même année. Il est intéressant de constater une tendance à l'amélioration de la qualité d'emploi de la population de manière générale, un peu plus tangible pour les hommes, sachant qu'en 1998 ce pourcentage était respectivement de 48,3 % et 31,2 % pour les femmes et les hommes salariés.

230.Si l'on considère la race ou la couleur des femmes salariées, on peut noter que la précarité est en partie déterminée par le facteur racial, associé à l'inégalité au sein du système éducatif - la population noire affiche des niveaux d'instruction systématiquement plus bas que ceux de la population blanche – mais aussi par les discriminations et les préjugés qui prévalent sur le marché du travail. Ainsi, tandis que 35,7 % des travailleuses blanches occupent des emplois précaires, ce taux passe à 49 % pour les travailleuses noires. Une fois encore, il est important de faire remarquer une amélioration au niveau de la précarité du travail et de l'inégalité, ainsi que le montre la figure 3.2 en annexe.

231.Le travail domestique demeure le principal emploi des femmes brésiliennes et le principal emploi des femmes noires. Cette activité et son caractère précaire sont un symbole de la discrimination à l'égard des femmes. Les emplois domestiques rémunérés sont essentiellement occupés par des femmes (93,6 %), engagées pour s'occuper de personnes et des tâches ménagères, comme le ménage et la cuisine, tandis que les hommes occupant ce type d'emploi sont chauffeurs ou jardiniers. En 2008, ces salariés étaient au nombre de 6,6 millions. Malgré son importance pour les femmes brésiliennes, le travail domestique rémunéré est en baisse depuis les années 2000. En 2003, 17,3 % des femmes occupaient des emplois domestiques rémunérés tandis qu'en 2008 elles n’étaient plus que 15,8 %.

232.La précarité du travail domestique rémunéré peut être mieux perçue lorsqu'on analyse les indicateurs de l'emploi salarié. La faible déclaration des travailleurs domestiques rémunérés est une tendance qui touche les femmes de différentes manières, en fonction de leur race, de leur couleur ou de leur lieu de résidence par exemple. Dans l'ensemble, seul un quart de ces femmes avait un contrat en bonne et due forme en 2008, ce qui signifie que les 75 % restants occupaient des emplois sans protection sociale, exposées aux maladies, aux maternités au vieillissement. La précarité de ces emplois est sensiblement plus forte chez les femmes noires, dont l'indice d'emploi officiel était de 24,4 % contre 28,9 % pour les femmes blanches (voir figure 3.3 en annexe). D'autre part, en ce qui concerne le niveau d’instruction de ces populations, la scolarité moyenne des femmes domestiques est passée de 4,4 ans fin 1990 à 5,9 ans en 2008.

233.Ces différences au niveau de l'entrée sur le marché du travail, associées aux inégalité en matière d’éducation, à la ségrégation des femmes et des Noirs dans des emplois de moindre qualité, et à l'existence de mécanismes discriminatoires et de préjugés fondés sur les stéréotypes, comme l’incapacité des femmes à diriger, créent une situation dans laquelle les femmes et les Noirs sont moins bien payés que les hommes et les Blancs pour un travail exactement identique. En réalité, si en 2008 les femmes blanches gagnaient 63 % du revenu moyen des hommes blancs, les femmes noires gagnaient 65,8 % du revenu moyen des hommes noirs mais seulement 35,3 % du revenu moyen des hommes blancs (voir figure 3.4 en annexe).

234.Il est important de souligner qu’en raison probablement de la politique de revalorisation du salaire minimum et des politiques sociales de transfert de revenus mises en œuvre au cours de la dernière décennie, les écarts de salaire entre ces groupes se sont resserrés au cours des années, bien qu’à un rythme lent compte tenu des inégalités structurelles de la société brésilienne. Entre 2004 et 2008, on a enregistré une hausse des revenus des hommes et des femmes, légèrement plus élevée pour les femmes, qui a permis de réduire les différences de salaire entre les travailleurs et les travailleuses et de poursuivre la diminution des écarts de rémunération entre femmes et hommes dans l'économie brésilienne.

235.Face à ces inégalités sous-jacentes et tenaces, le Gouvernement fédéral a pris des mesures en vue d’améliorer l'autonomie économique des femmes et de réduire les inégalités entre les sexes qui persistent sur le marché du travail brésilien. Sur la période 2005-2010, plusieurs initiatives ont été lancées et celles qui étaient déjà en place ont été intensifiées, renforçant la détermination du Gouvernement à consolider sa politique nationale intégrée en faveur de l'insertion sociale et de la réduction des inégalités sociales par la création d’emplois générateurs de revenus, la promotion et la valorisation de la citoyenneté, au moyen de politiques adaptées aux groupes qui ont des besoins et des demandes spécifiques, comme les femmes rurales, noires ou handicapées.

236.Les programmes de formation et d'insertion professionnelle des travailleurs comprennent un volet prioritaire d’assistance aux femmes. Parmi les mesures prises pour renforcer l'autonomie, l'égalité au travail et la citoyenneté, celles qui tendent à aider les jeunes femmes dans le cadre du projet de collectif pour la jeunesse (premier emploi) ont été les premières soutenues. Depuis la mise en œuvre du projet en 2003 jusqu'à son achèvement en 2007, plus de 215 000 jeunes ont obtenu une qualification, parmi lesquels plus de 65 000 sont entrés sur le marché du travail. Les jeunes femmes ont représenté quelque 55 % des bénéficiaires sur l’ensemble des actions menées. S’agissant du plan national de formation (PNQ), elles ont constitué 61 % des étudiants diplômés à la fin des cours de formation professionnelle de 2008, financés sur des ressources de 2007.

237.En janvier 2004, un projet de coopération technique a été lancé entre le Ministère du travail et de l'emploi et l’OIT, intitulé « Promotion des actions de qualification sociale et professionnelle en faveur de l'insertion sociale des travailleurs et des travailleuses ». L’objectif étant de contribuer à la promotion de l'insertion sociale et de la génération de revenus par une qualification sociale et professionnelle des travailleurs et des travailleuses, le projet, dont la mise en œuvre s’est prolongée jusqu'en mars 2007, s'articulait autour de cinq grands axes d'activité, deux d’entre eux ciblant spécifiquement la promotion de l'égalité des sexes : « Intégrer les éléments de sexospécificité, d'origine ethnique, d'âge et de handicap dans les politiques publiques de qualification, d'emploi et de formation de revenus afin de promouvoir l’intégration sociale des femmes, des Noirs, des personnes âgées ou handicapées » et « Promouvoir de façon participative l’amélioration des conditions de travail et des revenus des travailleuses domestiques rémunérées ». Les activités de formation des responsables publics des trois sphères fédératives sur les questions d'égalité des sexes et de race et leur relation avec le plan national de formation ont été l'un des axes d'intervention issus du projet pour accélérer la mise en œuvre de politiques de discrimination positive dans le cadre du plan. Un autre axe important concerne l'élaboration d'une politique propre aux travailleuses domestiques rémunérées dans le cadre du plan sectoriel de formation (PLANSEQ) et du plan de travail domestique citoyen susmentionné (PTDC). Ainsi, le projet de coopération mis en place entre le Ministère du travail et de l'emploi (MTE) et l’OIT a jeté des bases et permis de lancer plusieurs des initiatives citées.

238.Le programme d'économie solidaire élaboré par le Ministère du travail et de l'emploi est associé aux efforts de promotion de l'autonomie économique et financière des femmes à travers des initiatives solidaires, notamment l'organisation de la commercialisation de produits et services issus de l’économie solidaire, la formation et le soutien technique des entreprises économiques solidaires et de leurs réseaux de coopération, la promotion de finances solidaires comme les banques communautaires et les fonds de roulement de solidarité et l'instauration d'un cadre juridique propre à l'économie solidaire afin de garantir le droit au travail associé. Ces initiatives visent à renforcer les entreprises économiques solidaires (EES), qui emploient un grand nombre de femmes. Vingt-deux mille de ces entreprises étaient déclarées en 2007 dans 52 % des municipalités brésiliennes, ce qui représente 1,7 million de salariés, dont 700 000 femmes des zones urbaines et rurales.

239.Le plan national pour un travail décent (PNTD) a vu le jour le 4 juin 2009 par décret présidentiel, issu des efforts conjoints de 18 ministères et secrétariats du Gouvernement brésilien, y compris du SPM/PR, et coordonné par le Ministère de l'éducation. Son objectif est de faciliter l'exécution, le suivi et l'évaluation des programmes et actions du Gouvernement fédéral au regard des engagements et objectifs fixés par le Brésil, dans le cadre d'une stratégie nationale de réduction de la pauvreté et de promotion d'un développement équitable, inclusif et durable.

240.Le plan national constitue l’apogée d'un processus lancé en 2003 avec la signature du mémorandum d'accord avec l’OIT. Un Comité exécutif interministériel conseillé par un groupe de travail tripartite a entrepris la mise en œuvre du programme national pour un travail décent, lancé en 2006, et un groupe de travail interministériel créé en février 2008 a élaboré le plan national à partir des programmes et actions portant sur les priorités du programme national.

241.Le plan national pour un travail décent s’est fixé les objectifs suivants en matière d’égalité des sexes :

a)mise en place des politiques de qualification professionnelle et de l’intermédiation de la main-d’œuvre, notamment pour les jeunes, les femmes et la population noire;

b) initiatives visant à officialiser les activités informelles, en tenant compte de l'égalité des sexes et des races ; dans le domaine spécifique du travail domestique rémunéré, une augmentation de 20 % des travailleurs disposant d'un contrat de travail en bonne et due forme devrait intervenir d'ici à 2011 et de 30 % d'ici à 2015;

c) égalité des chances et de traitement pour les hommes et les femmes, avec une hausse de 5 % de l'emploi des femmes et de la population noire d'ici à 2011, et de 10 % d'ici à 2015;

d) réduction de 5 % des écarts de salaire entre les femmes/hommes Blancs/Noirs d'ici à 2011 et de 20 % d'ici à 2015;

e) augmentation de 35 % du nombre de femmes prises en charge par le programme national d'aide à l'agriculture familiale (PRONAF) d'ici à 2011 et de 40 % d'ici à 2015;

f) augmentation de 30 % des entreprises adhérant au programme d'égalité entre les sexes d'ici à 2011 et de 50 % d'ici à 2015;

g) augmentation de 30 % du nombre de femmes formées par le programme de travail et d'entrepreneuriat des femmes d'ici à 2011 et de 50 % d'ici à 2015;

h) contribution de représentants du forum et des commissions de formation ainsi que de responsables publics à la mise en œuvre des politiques publiques de travail d'ici à 2011;

i) développement de méthodes propres à mesurer les ressources budgétaires réservées à l'emploi et à la rémunération des femmes pour lutter contre la pauvreté, 30 % des données étant ventilées par sexe, race et couleur d'ici à 2011 et 50 % d'ici à 2015;

j) conclusion du processus de consultation no 156 de l’OIT sur les travailleurs ayant des responsabilités familiales, qui doit être soumis au Congrès national d’ici à 2011, et ratification de la Convention no 156 de l’OIT d’ici à 2015;

k) conclusion des consultations visant à harmoniser les droits des travailleurs domestiques rémunérés et ceux des autres travailleurs d'ici à 2011 et à garantir les mêmes droits aux travailleurs domestiques rémunérés et aux autres travailleurs d'ici à 2015.

242.Il est également utile de faire état de la mise en œuvre de l’accord BRA/07/03/BRA conclu entre le SPM/PR et l’OIT – un projet de coopération technique intitulé « Promotion de l’égalité des chances des deux sexes et de toutes les races sur le lieu de travail », démarré en 2007 et poursuivi jusqu’en mars 2010. Cet accord vise à contribuer à l’égalité sur le lieu de travail en renforçant la mise en œuvre du plan national relatif aux politiques de la femme et du plan national pour un travail décent, à renforcer la capacité institutionnelle du SPM/PR à formuler, coordonner et appliquer des politiques, et enfin à promouvoir le dialogue social sur l’égalité des sexes et des races sur le lieu de travail.

243.Parmi les programmes visant à améliorer l'autonomie économique des femmes, il est important de signaler ceux qui suivent.

244.Le programme en faveur du travail et de l'entrepreneuriat des femmes, lancé en 2007 par le SPM/PR en partenariat avec l'Institut brésilien d'administration municipale (IBAM), le service brésilien d'appui aux microentreprises et petites entreprises (SEBRAE) et la Fédération des « Business and Professional Women » (BPW). Son objectif est de promouvoir l'entrepreneuriat des femmes en les aidant à créer et à développer leur propre entreprise. À partir des diagnostics établis dans les municipalités où le programme a été appliqué, des actions ont été développées en faveur de la mobilisation, de la sensibilisation, de la formation et de l'assistance technique afin de permettre la création et la viabilité d’entreprises de femmes. Le programme cible à la fois les femmes dont on pense qu’elle disposent de capacités entrepreneuriales pour créer de nouvelles entreprises et/ou pérenniser les entreprises existantes, ainsi que les femmes pauvres et extrêmement pauvres en situation de risque et de vulnérabilité sociale, inscrites dans des programmes d'insertion sociale, et leur réseau familial. Entre 2007 et 2009, le programme a été mis en œuvre dans les États de Rio de Janeiro, Santa Catarina, le district fédéral, Pará et Pernambouc ; 3 600 femmes ont déjà bénéficié d'une aide, et l'on compte aider 2 200 femmes supplémentaires d’ici à 2010.

245.Le programme d’autonomisation des femmes dans le bâtiment, une initiative du SPM/PR en partenariat avec l’OIT, vise à : a) contribuer au développement durable du pays, à la création d'emplois et de revenus grâce au renforcement et à l'amélioration de l’emploi des femmes dans le bâtiment, b) promouvoir l’insertion sociale, l’émancipation et l’autonomisation des femmes en situation de vulnérabilité socioéconomique et de violence familiale en développant l’emploi et les sources de revenus et c) réduire les inégalités et la discrimination sexiste sur le lieu de travail par le développement de connaissances et de domaines d’activité nouveaux pour les femmes. Le programme est élaboré à partir de la formation professionnelle des femmes destinée à développer des capacités, des compétences et un savoir théorique et pratique dans le domaine du bâtiment (maçons, peintres, charpentiers, plombiers, couvreurs, carreleurs, poseurs et contremaîtres). Le programme comporte trois modules qui couvrent des sujets sur le bâtiment, le développement durable et l’autonomie économique et financière des femmes. Tout au long des cours, outre les sujets propres au bâtiment, d’autres thèmes sont abordés, tels que les langues, la culture non discriminatoire, le pouvoir et la participation des femmes, le travail décent, la citoyenneté et la qualité de vie ou encore la santé et la sécurité au travail. Le programme entend d’abord profiter aux femmes qui sont pauvres, noires, ont un faible revenu ou un faible niveau d’instruction, sont vulnérables sur le plan socioéconomique ou susceptibles d’être victimes de violence familiale. Douze municipalités ont été classées zones prioritaires pour la mise en œuvre du programme – lancé en 2009 – dans les États de Rio de Janeiro, Sao Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Mato Grosso et Acre.

246.Le programme en faveur du travail, de l'artisanat, du tourisme et de l'autonomie des femmes est mis en œuvre par le SPM/PR depuis 2008 dans l'objectif de renforcer les politiques publiques au profit du tourisme local par la formulation de stratégies ciblant le secteur de la production artisanale, assurant ainsi l'autonomie et l’existence officielle d’artisanes dans l’optique de l’égalité des sexes et de l’identité culturelle régionale. Le programme est élaboré à partir des compétences sociales et professionnelles des femmes en matière d’artisanat dans les zones touristiques, dans la perspective d'une économie solidaire, d'un environnement durable, d’une mise en valeur du travail des femmes et des cultures locales. Associé au Pacte national de lutte contre la violence et aux actions de lutte contre le tourisme sexuel, le programme propose de délivrer un certificat d'origine aux produits d'artisanat réalisés par des femmes. Outre l'identification des artisanes, et les informations propres à chaque produit, il sera également certifié que les produits sont réalisés conformément aux principes de l'égalité des sexes et du commerce équitable. L'État de Tocantins a été le premier à appliquer le programme dans l'objectif d’appuyer 4 500 femmes de 13 municipalités entre 2008 et 2010. En 2009, le programme a été mis en œuvre dans les États de Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul et Mato Grosso do Sul ; les actions se poursuivront en 2010.

247.Le programme de soutien aux groupements d’artisans, qui a été établi par le Ministère de la Culture (MinC) dans le but de (re)définir et de développer l’artisanat traditionnel sur les marchés nationaux et étrangers et stimuler son dynamisme économique. Les femmes constituent le premier groupe cible de cette action.

248.D'autres initiatives ont été développées, davantage axées sur la promotion de l'égalité des chances et de traitement. C'est le cas de l'initiative en faveur de l'équité entre les sexes, un partenariat entre le SPM/PR, l’OIT et l’UNIFEM, qui vise à promouvoir l'égalité des chances et de traitement des hommes et des femmes dans les entreprises et les institutions par le développement de nouveaux concepts en termes de gestion du personnel et de culture organisationnelle. À cette fin, la stratégie du programme encourage l’adhésion volontaire des entreprises et l’établissement par ces dernières d'un plan d'action visant à promouvoir l'égalité des chances des hommes et des femmes sur le lieu de travail, outre la signature d'un engagement à procéder à la mise en œuvre dudit plan. L’édition 2005-2006 du programme, lancée en septembre 2005, ne concernait que les entreprises publiques ou d'économie mixte, qui se sont engagées à mener des actions de promotion de l'égalité des sexes pendant 12 mois. Onze institutions ont reçu le prix de l'équité pour avoir développé des initiatives importantes en faveur de l'égalité. En 2007 a été lancée la deuxième édition du programme, qui s’est étendue aux entreprises privées. Trente-six entreprises des secteurs public et privé ont adhéré au programme, dont 23 ont reçu le prix de l'équité fin 2008. S’agissant de l'édition 2009-2010, 71 organisations des secteurs public et privé ont adhéré au programme ; le prix sera décerné en 2011.

249.Soucieux d'élargir et de consolider les résultats obtenus de ces initiatives, et reconnaissant la persistance de pratiques sexistes sur le lieu de travail, le SPM/PR a proposé en décembre 2009 au Congrès fédéral une loi innovante relative à l’égalité en matière d’emploi, qui instaure des mécanismes propres à assurer l'égalité des hommes et des femmes dans les relations de travail urbaines et rurales et réprime les pratiques discriminatoires.

250.La proposition, une initiative du SPM/PR lancée en partenariat avec le Ministère de la justice et le Ministère du travail et de l'emploi et bénéficiant de la contribution d'autres organismes et professionnels d'horizons divers, énonce le droit commun des droits fondamentaux en matière d'égalité dans les relations professionnelles et met en œuvre le principe d'égalité des sexes au regard de l'accès à l'emploi, de la formation et du déroulement de carrière, ainsi que des conditions générales de travail. Elle tient compte des principes constitutionnels, des normes internationales ratifiées par le Brésil et des conventions de l’OIT ; elle fusionne par ailleurs un large éventail de propositions dont est actuellement saisie la Chambre des représentants. Le projet répond également à une tendance perceptible dans des pays d'Amérique latine (Chili, Colombie, Costa Rica, Honduras, Pérou et Uruguay) et de la Communauté européenne (Traité d’Amsterdam de 1999), qui ont promulgué des instruments juridiques en faveur de l'égalité des sexes.

251.Les lignes d'action définies dans le projet sont les suivantes : a) équilibre entre les responsabilités familiales et professionnelles ; b) promotion de l'égalité et lutte contre la discrimination ; c) prévention et répression du harcèlement sexuel et moral dans les relations professionnelles ; d) soutien aux femmes qui travaillent au moyen de crèches et de foyers temporaires pour les personnes âgées ; e) intégration de commissions internes en faveur de l'équité dans la loi sur la codification du droit du travail.

252.L'objectif de la mobilisation autour de l'élaboration d'une loi traitant de l'égalité sur le lieu travail est d’appliquer dans cette sphère le principe constitutionnel d'égalité entre hommes et femmes, guidé par l’idée de traduire la déclaration d'égalité figurant dans les dispositions constitutionnelles et les normes infraconstitutionnelles, de manière à prévenir et éradiquer toutes les pratiques discriminatoires qui bafouent la dignité des femmes. Ainsi, il s’agit bien de veiller à ce que l'arrivée de plus en plus nombreuse de femmes sur le marché du travail se déroule dans le respect de leurs spécificités et vise leur stabilité dans l'emploi, ne serait-ce qu’en s’appuyant sur l’action des pouvoirs publics contre toutes les formes de discrimination fondée sur le sexe, la race et l'origine ethnique.

253.Compte tenu de l'importance du travail domestique rémunéré pour l'emploi des femmes et de la précarité de cette profession, le Gouvernement a développé à travers le SPM/PR une série d'initiatives visant d’abord à étendre les droits de ces travailleuses et ensuite à assurer le plein exercice de ces droits. Ainsi, le Gouvernement fédéral a promulgué la loi no 11 324/2006, qui porte modification d’articles de la Loi no 5 859/1972 et étend les droits des travailleurs domestiques rémunérés, qui désormais ont le droit à des congés annuels de 30 jours, un repos hebdomadaire rémunéré le dimanche et des congés payés, et à la stabilité de l'emploi à partir de la confirmation de la grossesse jusqu'aux cinq mois de l'enfant. L'employeur ne peut plus d'autre part déduire les frais de nourriture, d'hébergement et d'hygiène du salaire du travailleur. La loi encourage également l'officialisation du travail domestique rémunéré par la déduction de l'impôt sur le revenu des cotisations de l'employeur à la sécurité sociale jusqu'en 2010 (année civile 2011). Cette déduction est accordée sur la valeur du recouvrement correspondant au salaire mensuel minimum d'un travailleur, y compris le prorata du 13e mois de salaire et une majoration d'un tiers du salaire pour les congés payés.

254.En novembre 2005 a été lancé le plan de travail domestique citoyen (PTDC), centré principalement le travail domestique rémunéré. Résultat d'un partenariat entre le Ministère du travail et de l'emploi, le SPM/PR, le SEPPIR/PR et l’OIT, le plan vise à offrir une qualification professionnelle et à améliorer le niveau d’instruction des travailleurs domestiques rémunérés, ainsi qu’à renforcer l'organisation professionnelle de cette catégorie de travailleurs pour permettre l'autonomisation des femmes et leur donner les moyens de renforcer leur contribution à l'amélioration des politiques publiques. Après la formation de 40 éducateurs, un module pilote a été mis en œuvre en 2006 et 2007, qui a permis d'autonomiser 350 femmes choisies par les unions locales, dont 210 ont suivi une formation professionnelle et 140 une formation syndicale. S’agissant de la mise en œuvre du deuxième plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM II) sur la période 2008-2011, les objectifs comportent la mise en œuvre nationale du programme visant à élever le niveau d’instruction, la qualification professionnelle et la contribution sociale aux politiques publiques grâce à la coordination du plan avec les actions en faveur de l'éducation des jeunes et des adultes (EJA). Le Ministère du travail et de l'emploi sélectionne actuellement des partenaires qui reprendront le projet en 2010, le but étant de développer les qualifications sociales et professionnelles de 2 600 travailleuses dans 13 États.

255.En ce qui concerne le congé de maternité, la Loi no 11 770 a été promulguée en 2008 ; elle établit le programme en faveur de l'entreprise citoyenne et étend le congé de maternité de quatre à six mois. Cet allongement est facultatif et concerne l'administration publique directe, indirecte et générale et l’initiative privée. Pendant la période supplémentaire du congé de maternité, la salariée a droit au versement intégral de son salaire, payable au titre du congé de maternité rémunéré prévu par le cadre général de sécurité sociale. Cette prestation s'étend également aux salariés qui adoptent ou obtiennent la garde officielle d’un enfant en vue de son adoption.

256.En décembre 2008, le Gouvernement fédéral a commencé à mettre en œuvre le congé de maternité de six mois à ses fonctionnaires et, compte tenu des revendications de femmes dans les États à cet égard, différents organes administratifs d'État et locaux ont adopté l'allongement du congé de maternité à 180 jours, à savoir 14 unités de la Fédération et 108 municipalités. Certaines municipalités ont d’autre part porté le congé de paternité de cinq à sept jours. S’agissant du secteur privé, la loi encourage son adhésion au programme en faveur de l'entreprise citoyenne par des incitations fiscales. L'entreprise peut déduire de l’impôt sur le revenu les deux mois supplémentaires de congé rémunéré de la salariée, mais seules les personnes morales imposées sur les bénéfices réels peuvent y adhérer, ce qui exclut les salariées des autres entreprises.

Article 12

257.Au Brésil, les interventions et les services de santé publique sont pris en charge par des organismes et institutions d’État (Fédération, États et municipalités) et des institutions publiques qui contrôlent la qualité, la recherche et la production d’intrants, de médicaments, de sang et de produits sanguins et d'équipements sanitaires. Ces interventions et services constituent le système de santé unifié (SUS), prévu à l'article 4 de la Loi organique y relative (Loi no 8 080 de 1990).

258.Parmi les principes et les grandes orientations du système de santé publique brésilien, il convient de citer l'universalité, l'équité et la globalité. L'universalité garantit à chacun l'accès à des services de santé gratuits à tous les niveaux d'assistance tandis que l’équité garantit la fourniture de soins de santé à tout individu, sans préjugés ou privilèges d'aucune sorte. Enfin, la globalité fait référence à des actions cohérentes et continues, des services préventifs et curatifs, aussi bien individuels que collectifs, en fonction de chaque cas et à tous les niveaux du système.

259.S'agissant d'assurer l'universalité, l'équité et la globalité des interventions et services de santé, il est devenu nécessaire d'élaborer et de mettre en œuvre des politiques publiques qui répondent aux spécificités de certains groupes de la population - dans la majorité des cas considérés comme vulnérables et ayant davantage besoin de la prise en charge et de la protection de l'État. Partant, il est essentiel de centrer la politique de santé publique sur les spécificités et les besoins de la population féminine.

260.C’est dans ce sens que le Gouvernement brésilien, via son Ministère de la santé et avec la participation du SPM/PR, a formulé la politique nationale de prise en charge globale de la santé des femmes pour leur offrir des soins spécifiques. La politique met l’accent sur la promotion de la santé et étend les actions proposées par le programme de prise en charge intégrale de la santé des femmes (PAISM) de 1983, renforce le contrôle social et intègre la contribution des mouvements féminins et d'autres organisations de la société civile. Elle cherche également à consolider les avancées réalisées au regard des droits sexuels et procréatifs, dans l’optique de l'égalité des sexes, des races, des origines ethniques et des générations. Les initiatives des premier et deuxième plans nationaux relatifs aux politiques de la femme (PNPM I et II) renforcent et institutionnalisent la politique nationale en vigueur depuis 2004.

261.Étant donné le caractère global des actions sanitaires en faveur de la population féminine, plusieurs autres politiques, plans et programmes ont été mis en œuvre afin de répondre aux spécificités propres à la santé des femmes. Dans cette perspective, les principales actions et politiques de santé ont été élaborées et mises en œuvre par le Ministère de la santé dans la ligne du chapitre 3 des premier et deuxième PNPM, coordonnées par le SPM/PR, qui porte sur « La santé des femmes et les droits sexuels et procréatifs ». Ces actions et politiques renforcent et complètent la politique nationale de prise en charge intégrale de la santé des femmes.

262.Dans le souci d'une présentation cohérente des principales politiques de protection de la santé des femmes, celles-ci ont été divisées par thèmes, selon l’objet principal à l’origine de leur élaboration, bien qu'il soit impossible de les imaginer et de les gérer séparément car cela altérerait et affecterait la globalité des soins spécialisés offerts à la population féminine.

1.Santé sexuelle et procréative

Politique nationale relative aux droits sexuels et procréatifs

263.Cette politique a été lancée en 2005 en vue d'accroître le nombre et la diversité des moyens de contraception distribués par le Ministère de la santé aux États et aux municipalités. La politique repose sur une notion élargie de « santé des femmes », qui couvre les aspects de la santé sexuelle et procréative afin de prévenir les grossesses non désirées et ainsi réduire le nombre d’avortements et la mortalité maternelle qui en résulte. S’adressant à l'ensemble de la population, notamment à celle qui est en âge de procréer, et dans le but de faire connaître la planification familiale, la politique s'articule autour de trois axes : accroître la fourniture de moyens contraceptifs réversibles, améliorer l'accès à la stérilisation chirurgicale et mettre en place la procréation assistée dans le système de santé unifié. Depuis le lancement de la politique, le Ministère de la santé prend en charge l'acquisition de 100 % des moyens contraceptifs destinés aux usagers du système de santé, qui comprennent, outre la pilule, la minipilule, la pilule du lendemain (distribuée depuis 2006), les contraceptifs injectables, les diaphragmes, les préservatifs masculins et les dispositifs intra-utérins.

Politique nationale de planification familiale

264.La Loi no 9 263 de 1996 réglemente la planification familiale et l’intègre dans une série de mesures de prise en charge des femmes, des hommes et des couples, dans une perspective globale et intégrale des soins de santé. C’est dans ce contexte – renforcement de la politique nationale relative aux droits sexuels et procréatifs – qu’a été lancée en 2007 la politique nationale de planification familiale.

265.Cette politique inclut la pratique de la vasectomie dans la politique nationale des actes chirurgicaux non urgents ainsi que la mise à disposition de contraceptifs dans les pharmacies et les drugstores agréés par le programme des pharmacies populaires, qui favorise la commercialisation de médicaments subventionnés par le Ministère de la santé à des prix pouvant bénéficier d’une remise de 90 %. Le développement des investissements dans les contraceptifs est l’une des grandes orientations du Ministère de la santé depuis 2003. En fait, si le Ministère a investi en 2002 quelque 7 millions de reais dans l'achat de contraceptifs, en 2005 la somme était passée à 27 millions de reais et en 2007 à 100 millions de reais, soit une augmentation de près de 1 400 %. Le Ministère de la santé doit encore examiner la question du transfert de technologie vers le laboratoire pharmaceutique public Farmanguinhos (contraceptifs oraux) et la Fondation de médecine populaire de São Paulo (DIU) en vue d’augmenter la production de contraceptifs dans les laboratoires d’État – une mesure qui peut résoudre le problème de se procurer des moyens contraceptifs. Des ateliers sont prévus en 2010 pour ajouter de nouveaux moyens et actualiser la liste établie par le Ministère de la santé. Une autre ligne d’action de la politique concerne les moyens contraceptifs non réversibles ; il s’agit ici d’améliorer l’accès des femmes à la stérilisation (ligature des trompes de Fallope) dans les hôpitaux publics. En 2006, ce sont 500 services qui ont été accrédités par le Ministère.

Avortement

266.Les admissions pour des complications liées à un avortement représentent une part importante des causes d’hospitalisation. Compte tenu des risques et des conséquences des avortements non médicalisés et de leurs complications, il s’agit d’un problème de santé publique grave qui touche essentiellement les jeunes femmes dans le pays. L’introduction et le développement de la fourniture de moyens contraceptifs dans le système de santé unifié et l’amélioration de l’accès doivent être considérés comme des mesures de prévention importantes et urgentes des avortements non médicalisés. Sur la période 2007 – 2008 on a enregistré une réduction de 14,4 % des curetages pratiqués après un avortement et une augmentation des avortements prévus par la loi. (Voir tableau 5.1 en annexe.)

267.Normes techniques de 2005 élaborées par le Ministère de la santé : dans ce domaine, on notera la décision du Gouvernement de débattre des interruptions volontaires de grossesse ; il a publié la norme technique relative à la prise en charge humanisée des avortements, qui habilite les professionnels des grands hôpitaux, ainsi que la norme technique sur la prévention et le traitement des préjudices dus à la violence sexuelle.

268.Au Brésil, l’avortement est un délit, n’étant autorisé que s’il s’agit d’une grossesse résultant d’un viol ou d’une intervention à des fins thérapeutiques (s’il n’existe aucun autre moyen de sauver la mère), conformément aux dispositions de l’article 128 du Code pénal brésilien. La loi ne prévoit rien pour les cas de malformation fœtale, mais une plainte pour non-respect du précepte fondamental no 54 est en cours, sur laquelle la Cour suprême, seule autorisée, devrait statuer au cours du premier semestre de 2010, le débat portant sur la possibilité de décriminaliser l’avortement lorsque le fœtus présente une anencéphalie.

Soins obstétriques

Formation des obstétriciens et des infirmières

269.Dans le domaine des soins obstétriques, le Ministère de la santé développe actuellement des stratégies et des actions qui confirment un changement d’orientation vers des soins de santé humanisés et qualifiés, afin d’activer le processus d’institutionnalisation de la politique et de conforter les responsables aux niveaux des États et des municipalités. L’une des stratégies est l’organisation de la formation ALSO (assistance à la vie en obstétrique) destinée aux obstétriciens et aux infirmières dans le domaine des soins et des services d’obstétrique d’urgence des cinq régions du Brésil, l’Amazonie légale et le Nordeste étant toutefois prioritaires ; 1 000 participants en ont bénéficié entre 2009 et 2010. Le Ministère procède d’autre part à l’examen, à la réalisation et à la distribution de manuels et de normes techniques pour que les professionnels de santé puissent maîtriser le sujet et s’adapter aux réalités locales.

Campagne en faveur de l’accouchement par les voies naturelles et d’une réduction des césariennes injustifiées

270.Cette campagne a été lancée en 2008. Le taux élevé de césariennes souvent injustifiées, notamment dans le cadre de l’assurance maladie, expose les femmes à des risques évitables.

Politique nationale en faveur des soins de santé d’urgence

271.Des avancées considérables ont été enregistrées dans l’organisation des services de santé d’urgence destinés aux femmes grâce à la mise en place de la politique nationale en matière de soins de santé d’urgence qui inclut le service mobile d’aide médicale d’urgence (SAMU 192) dont le personnel doit notamment pouvoir prendre en charge les urgences obstétriques.

Législation

272.Loi no 11 634 du 27 décembre 2007, qui dispose le droit des femmes enceintes de connaître la maternité où elles seront prises en charge en vertu du système de santé unifié et d’être mises en relation avec cet établissement (SUS).

273.Publication de la Loi no 11 108 du 7 avril 2005, qui garantit aux femmes enceintes le droit d’être accompagnées pendant le travail, l’accouchement et immédiatement après en vertu du SUS.

274.Publication en 2008 de la résolution no 36 de l’Agence nationale de vigilance sanitaire (ANVISA), qui réglemente le fonctionnement des services de soins obstétriques et néonatals.

Autres actions

275.Les autres actions sont notamment les suivantes :

Qualification des banques du sang dans les municipalités affichant un taux de mortalité maternelle supérieur à la moyenne

Appui à l’ouverture de lits d’unités de soins intensifs maternels et néonatals dans les maternités.

Mortalité maternelle

Pacte pour la santé/Pacte pour la vie (2006)

276.Parmi ses objectifs prioritaires il faut citer la réduction de la mortalité maternelle, notamment la lutte contre les cancers du sein et du col de l’utérus, des priorités étant définies dans des objectifs municipaux, régionaux, des États et nationaux, témoignant de l’engagement des trois sphères de la direction du SUS à privilégier ces soins.

Pacte national pour la réduction de la mortalité maternelle et néonatale

277.Appliqué depuis 2004, il est considéré par les Nations Unies comme un modèle de promotion des Objectifs du Millénaire pour le développement. Il potentialise les stratégies de développement, de qualification et d’humanisation de la planification familiale et des soins obstétriques sans oublier l’avortement. Le Pacte national fait appel aux trois sphères de l’administration – Fédération, États et municipalités – et à des organisations représentant la société civile. L’ensemble des 27 États ont adhéré au Pacte. Parmi les activités menées pour la mise en œuvre de cette stratégie, la priorité est donnée à l’inscription de l’humanisation des soins obstétriques et néonatals au programme des États et municipalités.

Plan de réduction de la mortalité infantile dans l’Amazonie légale et le Nordeste

278.Si les actions visant à réduire la mortalité infantile et néonatale ont également un impact sur la réduction de la mortalité maternelle, il convient de mentionner le plan de réduction de la mortalité infantile dans l’Amazonie légale et le Nordeste, qui couvre 154 municipalités sur huit États du Nordeste et 96 municipalités sur neuf États de l’Amazonie légale.

279.Le principal objectif du plan d’action est de réduire de 5 % par an le taux de mortalité infantile et néonatale dans 250 municipalités prioritaires situées dans l’Amazonie légale et le Nordeste en 2009 et 2010. À cette fin, le plan s’articule autour de six grands axes :

a) qualification des soins prénatals, à l’accouchement et aux nouveau-nés : augmentation du nombre d’équipes de santé familiale (FHT) et de centres d’appui à la santé familiale (NASF) dans les villes/secteurs ne disposant pas de centres de santé, augmentation du nombre de lits dans les unités de soins intensifs et intermédiaires, adaptation des espaces physiques des maternités/hôpitaux généraux, déploiement de services mobiles d’aide médicale d’urgence (SAMU) dans les municipalités prioritaires pour le transport en toute sécurité des femmes enceintes et des nouveau-nés, extension du réseau de banques de lait maternel et mise en œuvre de la méthode « Mère kangourou » dans les maternités et les hôpitaux généraux ;

b)Éducation sanitaire : formation de l’équipe chargée de la santé familiale (ESF) pour identifier et adresser les femmes enceintes et les nouveau-nés en danger ; qualification des pédiatres et des gynécologues des NASF ; qualification des urgentistes (dont obstétriques) dans les maternités et les hôpitaux généraux ; formation des professionnels du SAMU ; qualification des professionnels de l’information et de la veille sanitaire ;

c)Gestion de l’information : amélioration de la couverture et de la qualité du système d’information sur la mortalité (SIM) et du système d’information sur les naissances vivantes (SINASC), afin de mesurer directement le taux de mortalité infantile dans les États et les municipalités ;

d)Suivi de la mortalité fœtale, infantile et maternelle, suivi épidémiologique de la mortalité fœtale, infantile et maternelle dans les secrétariats à la santé des États et des municipalités, mise en place de comités chargés de la mortalité maternelle et infantile ;

e)Renforcement de la surveillance et de la mobilisation sociales et de la communication ;

f)Production de connaissances et d’études : promotion d’études dans le Nordeste et l’Amazonie légale sur des sujets ayant trait à la mortalité maternelle et infantile, entre autres initiatives.

Santé et éducation

280.La loi sur la planification familiale prévoyant des activités éducatives, le programme de santé à l'école (PSE) a été établi par décret présidentiel no6286 du5décembre 2007. Il résulte de la collaboration entre le Ministère de la santé et le Ministère de l'éducation et vise àétendre les mesures d’action sanitaire spécifiques aux élèves du réseau scolaire public :enseignement fondamental, enseignement secondaire, réseau fédéral d'enseignement professionnel et technologique et formation des jeunes et des adultes (EJA). Le programme de santé à l'école envisage plusieurs réponses à la question du droit à la santé et au développement, qui seront donnés à différents niveaux : analyse de l'état de santé des enfants, des adolescents et des jeunes ; soins de santé en cas de maladie, établissement d’un réseau de référence et de contre-référence, promotion et protection sanitaires, en permettant à la communauté scolaire de renforcer le débat sur les droits inhérents à la citoyenneté et d’intégrer la question de la santé dans les projets éducatifs.

Prévention et traitement des cancers du sein et du col de l'utérus

Plan d'action pour la prévention des cancers du sein et du col de l'utérus (2005–2007)

281.Les néoplasmes, particulièrement les cancers du sein, du poumon et du col de l'utérus, sont parmi les six premières causes de mortalité des femmes brésiliennes. Le plan fait partie intégrante du plan national de soins oncologiques et engage des actions en faveur de l’information, de la prévention, du dépistage, du traitement, de la réadaptation et des soins palliatifs. Cette politique est actuellement mise en œuvre dans toutes les unités de la Fédération en fonction des compétences des trois divisions administratives, et organisée en coordination avec le Ministère de la santé et les secrétariats à la santé des États et des municipalités. La politique comporte six grandes orientations stratégiques – extension de la couverture de la population ciblée, assurance qualité, renforcement du système d'information, formation, développement de la recherche, mobilisation sociale – concrétisées par les dispositions adoptées depuis 2005 à différents niveaux des soins de santé.

Législation

282.La Loi no 11 664 du 29 avril 2008 réglemente l'exécution des activités sanitaires de manière à assurer la prévention, le dépistage, le traitement et le suivi des cancers du sein et du col de l'utérus par le système de santé unifié (SUS).

2.Lutte contre le VIH et autres MST (maladies sexuellement transmissibles)

Plan intégré de lutte contre la féminisation de l'épidémie de sida et d'autres MST

283.Le plan lancé en mars 2007 constitue une autre action du SPM/PR menée conjointement avec le Ministère de la santé. La prévention, le diagnostic et le traitement des MST et du sida sont pratiqués à un niveau intersectoriel, dans une perspective d'universalité, de globalité et d’équité. Le plan passe en revue les différents besoins sanitaires des femmes et leurs modes d'expression et ouvre l’accès à des services de santé qualifiés en vue d’identifier les situations à risques ; les soins de santé sexuelle et procréative ; les demandes en matière de droits de l'homme, d'éducation et de santé ; l’assistance sociale et la protection dans les situations de violence. Il permet également de réitérer l'engagement d'affirmer et de garantir les droits des femmes consacrés par la législation brésilienne et de mettre en œuvre des politiques visant à réduire les inégalités dans le pays. Le succès de ces politiques est essentiellement dû à la participation de différents secteurs des pouvoirs publics et d'ONG. Pour sa mise en œuvre, le plan bénéficie de l'appui du Fonds des Nations Unies pour la population (FNUAP), du Fonds des Nations Unies pour l'enfance (UNICEF) et du Fonds de développement des Nations Unies pour la femme (UNIFEM).

284.S'agissant de mettre pleinement en œuvre le plan dans tous les États et municipalités du pays, des ateliers macrorégionaux ont été organisés avec des responsables sanitaires des États, des responsables de la coordination des politiques en faveur des femmes et de la société civile (réseaux de femmes séropositives, féministes, noires, jeunes ou handicapées, homosexuelles, transsexuelles ou prostituées). Tous les États ont mis en place ces ateliers à l'exception d’Amapá et des plans d'action à l'échelon des États et des districts ont été élaborés. Le plan intégré a été soumis à la consultation populaire en 2009 et ses indicateurs de suivi sont actuellement en cours de validation.

285.L'élément fondamental et innovant de la stratégie gouvernementale est la lutte contre les multiples précarités qui contribuent à accroître le risque pour les femmes brésiliennes d’être infectées par le VIH et d'autres maladies sexuellement transmissibles. En réalité, on a enregistré au cours des dernières années une augmentation sensible des infections au VIH chez les femmes. Au début de l'épidémie, la proportion était de 15,1 cas d'infection chez les hommes pour un chez les femmes. Actuellement le rapport est de 1,5 homme pour une femme, ce qui prouve la propagation persistante et proportionnellement plus forte de l'infection chez les femmes, en particulier chez les femmes adultes mariées.

286.Tenue de la première réunion ministérielle sur les femmes et les politiques de lutte contre le VIH sur le thème : établir des alliances entre les pays de langue portugaise dans le but d'un accès universel (2008). Cette réunion a eu trois résultats majeurs : la Déclaration de Rio, la promotion et le programme de coopération Sud-Sud entre les pays de langue portugaise et enfin la campagne de mobilisation politique.

3. Assistance aux femmes victimes de violence

287.Le service technique pour la santé des femmes, mis en place au sein de l’unité d'action stratégique et programmatique du département de soins de santé du Ministère de la santé, s’emploie en permanence à déployer et à mettre en œuvre des services de santé pour les femmes et les adolescentes en situation de violence familiale et sexuelle, à appuyer la formation des professionnels des réseaux de soins de santé complets des municipalités et des États qui s’adressent aux femmes et aux adolescentes en situation de violence, à renforcer et à développer les soins cliniques et pharmaceutiques en recourant à la contraception d'urgence (pilule du lendemain) et à la prophylaxie des maladies sexuellement transmissibles (MST/sida) et de l'hépatite virale, à prendre en charge les avortements prévus par la loi et l'accompagnement psychosocial des victimes.

288.L'une des mesures prises par le Gouvernement fédéral représenté par le SPM/PR est le Pacte national de lutte contre la violence à l’égard des femmes. Son plan d'action est divisé en trois chapitres : diagnostic, éducation/prévention et organisation du service. Il prévoit que les ressources et stratégies doivent notamment servir à structurer le réseau de services réservé aux femmes victimes de violence, lutter contre l'exploitation sexuelle et la traite des femmes et promouvoir les droits fondamentaux des femmes détenues, en cherchant à renforcer efficacement la viabilité du réseau national de soins de santé complets pour les femmes et les adolescentes en situation de violence familiale et sexuelle.

289.S'agissant de l’aspect sanitaire, l'élargissement du réseau national est directement subordonné aux partenariats mis en place entre les États et les municipalités et le Ministère de la santé et/ou à leurs propres initiatives locales en faveur de la formation des ressources humaines, de l'adaptation de l'environnement hospitalier, de la fourniture de médicaments (pilule du lendemain, antirétroviraux, vaccins et autres) et de l'organisation du réseau et des services de référence et de contre-référence dans les municipalités.

290.Ci-dessous sont présentés des actions en cours du Ministère de la santé et les résultats obtenus par la mise en œuvre et l'extension des réseaux et des services de soins de santé complets pour les femmes et les adolescentes en situation de violence familiale et sexuelle dans les États et les municipalités prioritaires sur le plan épidémiologique.

291.En janvier 2007, 138 hôpitaux ont répondu à des situations de violence sexuelle commise à l'égard de femmes et d'adolescentes. En octobre 2009, ce nombre est passé à 443 et 60 avortements ont été pratiqués pour des raisons médicales ou légales.

292.Actuellement, des partenariats sont mis en place avec 25 départements sanitaires de l’État pour créer de nouveaux réseaux municipaux grâce aux investissements réalisés au cours des années 2007 et 2008. Cette année, 216 municipalités organisent leurs services de soins de santé et devraient former 5 800 professionnels et partenaires de santé.

293.Mise en place d'un partenariat technique avec l'Université de Brasilia pour le développement de méthodes et de matériel pédagogiques sur le phénomène de la traite des femmes et les questions de santé connexes pour que le système de santé unifié puisse assurer une prise en charge globale. Le partenariat prévoit la formation de 1 000 professionnels de santé de divers horizons, conformément à la législation en vigueur.

294.Partenariat avec le Centre Campinas de soins maternels et infantiles (CEMICAMP) et la Fédération brésilienne des associations de gynécologie et d'obstétrique (FEBRASGO) autour du projet « Vaincre les obstacles », qui organise des débats à l’intention des gynécologues dans tout le pays et encourage l'utilisation de technologies de pointe pour les avortements par aspiration manuelle, les soins après avortement et les avortements légaux dans des hôpitaux et services qui offrent ce type de service.

295.Partenariat avec l'Institut Patrícia Galvão sur le projet « Médias et communication » dans le but de dispenser des soins de santé aux victimes de violences sexuelles : cette stratégie prévoit la formation de professionnels en vue d’un contact plus étroit avec les médias pour contribuer à la protection des femmes, adolescents ou enfants victimes, l'équipe médicale et l'unité d’intervention, ainsi que d’partenariats éventuels avec les agents de communication. Neuf États en ont bénéficié et au total ce sont 250 porte-parole qui ont été formés.

296.Partenariat avec le Comité « Citoyenneté et procréation » (CCR) pour organiser des séminaires et des réunions techniques sur l'État laïque, la démocratie et les droits de l'homme. Un amendement visant à poursuivre les actions en 2010 a été présenté et accepté puis relayé par le CCR.

297.Un accord sur la mise en place du réseau de soins pour les femmes et les adolescentes en situation de violence est en cours d'élaboration dans l'État du Mato Grosso do Sul, y compris un service d'avortement légal.

298.Pendant le Congrès brésilien de gynécologie et d’obstétrique se sont tenus le premier atelier sur la mortalité maternelle et infantile du MERCOSUR, le XIVe Forum interprofessionnel sur la violence à l’égard des femmes et la mise en œuvre de l’avortement légal, la deuxième réunion du réseau national de soutien aux femmes et aux adolescentes en situation de violence familiale et sexuelle et la XIIe séance plénière du Comité national. Outre les mesures et politiques présentées, centrées sur les soins de santé propres aux femmes, il convient de mentionner les actions suivantes, car elles renforcent et complètent les soins prévus par la politique nationale de soins de santé complets pour les femmes.

1. Soins de santé complets pour les femmes noires

299.Les mesures prévoient la publication de documents techniques et l’examen de la question dans le cadre de rencontres, la collecte de données et la parution d’articles de presse à caractère ethnique et racial sur les systèmes et activités d’information du Ministère de la santé, l’augmentation de 50 % des subventions versés à l’équipe chargée de la santé familiale (ESF) en faveur de la santé buccale de la population Quilombo ou des populations qui s’y sont établies, la réalisation d’un manuel sur le dépistage en obstétrique, un programme national de soins aux patients atteints d’anémie à hématies falciformes et autres hémoglobinopathies (PAF), en mettant l’accent sur les spécificités des femmes en âge de procréer et sur le cycle grossesse - puerpéralité et une politique nationale de santé globale en faveur de la population noire (PNSIPN) établie par l’Instruction no 992 du 13 mai 2009. L’objectif premier de la politique est la lutte contre la discrimination ethnique et raciale dans les services et les soins dispensés par le système de santé, ainsi que la promotion de l’équité sanitaire. Parmi les stratégies, celles qui concernent spécifiquement les femmes sont les suivantes:

a) Adoption de mesures spécifiques pour réduire les inégalités raciales et ethniques en termes de santé et de maladie, en tenant compte des besoins locaux et régionaux, s’agissant notamment de la mortalité maternelle et infantile ou due à des causes violentes, de l’anémie à hématies falciformes, des MST, du VIH/sida, de la tuberculose, de la lèpre, des cancers du sein et du col de l’utérus et des troubles mentaux ;

b)Renforcement des soins de santé mentale apportés aux femmes et aux hommes noirs, notamment dans les cas d’alcoolisme ou de toxicomanie ;

c) Amélioration de la qualité et humanisation des soins de santé dispensés aux femmes noires dans les États et les municipalités, en particulier des soins gynécologiques, obstétriques, post-partum ou liés à la ménopause et aux avortements ;

d) Incitation technique et financière en vue d’organiser des réseaux intégrés de soins de santé pour les femmes noires en situation de violence sexuelle, conjugale et familiale ;

e) Tenue de la premier réunion nationale des femmes atteintes d’anémie à hématies falciformes (2009).

2.Soins de santé complets des femmes et adolescentes en détention

300.Le plan national relatif au système de santé pénitentiaire a été établi par l’Instruction no 1 777 de 2003. En mai 2007, un groupe de travail intersectoriel a été mis sur pied avec la participation du SPM/PR, du DEPEN/MJ, du Ministère de la santé et de diverses entités publiques ainsi que des représentants d’organisations de la société civile dans le but de formuler des propositions de réorganisation et redéfinition du système pénitentiaire pour les femmes.

3. Soins de santé complets des femmes autochtones

301.Le Ministère de la santé a créé un groupe de travail intersectoriel avec la participation de dirigeantes autochtones pour développer et mettre en œuvre des soins de santé complets pour ce groupe de population qui figurait déjà dans le premier plan national relatif aux politiques de la femme. Une aide a été apportée aux responsables des États et des municipalités dans la mise en place des soins de santé destinés aux populations autochtones, la priorité étant les femmes et la formation des professionnels de la santé et des sages-femmes dans 34 districts sanitaires autochtones pour des interventions immédiates.

4.Soins de santé complets des femmes handicapées

302.À l’heure actuelle, les soins de santé dispensés aux personnes handicapées sont pris en charge par les réseaux nationaux de soins pour les déficients auditifs, les réseaux nationaux de soins pour les handicapés physiques, les réseaux de soins pour les déficients visuels et les services de soins pour les handicapés mentaux. Chaque service spécialisé respecte des instructions spécifiques publiées par le Ministère de la santé, qui définissent ses attributions ainsi que les critères et les conditions requises pour être habilité :

a) Réseaux nationaux de soins pour les personnes handicapées physiques – Instructions MS/GM 818/01 et MS/SAS 185 de juin 2001;

b) Réseaux nationaux de soins pour les déficients auditifs – Instruction MS/GM no 2 073/04 du 28 septembre 2004 et Instructions MS/SAS no 587 et no 589 de septembre 2004;

c) Réseaux de soins pour les déficients visuels – Instructions GM/MS no 3 128 et no 3 129 du 24 décembre 2008;

d) Services de soins pour les personnes handicapées mentales – Instruction MS/GM no 1635 de septembre 2002;

e) Instruction SAS/MS no 400 de novembre 2009 – directives sanitaires nationales relatives aux patients ostomisés dans le cadre du système de santé unifié.

303.La politique nationale de soins de santé relative aux handicapés prévoit des soins de santé complets ainsi que des méthodes et des techniques adaptées aux mesures centrées sur la santé sexuelle et procréative, concernant notamment les médicaments, les ressources technologiques et l’intervention de spécialistes. Ainsi, le Ministère de la santé a lancé en 2009 une consultation nationale des personnes handicapées, qui a porté sur leurs droits sexuels et procréatifs (Consultation no 1 de 2009).

304.En 2009 a été publié le livre sur les droits sexuels et procréatifs dans le système de soins de santé complets pour les personnes handicapées (Direitos sexuais e reprodutivos na integralidade da atenção à saúde de pessoas com deficiência), pour orienter et sensibiliser les responsables des États et des municipalités dans le cadre de la mise en œuvre des mesures centrées sur la santé sexuelle et procréative. Les soins de santé pour les femmes handicapées constituent l'une des priorités.

305.Parmi les actions menées conjointement avec le secteur technique de la santé des femmes, on relève la participation de coordinateurs nationaux des soins de santé destinés aux personnes handicapées à la préparation du planglobal de lutte contre la féminisation du sida et d'autres maladies sexuellement transmissibles.

5. Soins de santé complets des femmes transgenres

306.L’Instruction GM/MS no 1707 du 18 août 2008 définit les orientations nationales relatives au processus de transsexualisation dans le cadre du système de santé unifié (SUS).

307.L’Instruction SAS/MS no 457 du 19 août 2008 définit les règles d'habilitation d'unités médicales spécialisées dans le processus de transsexualisation et des orientations relatives aux soins de santé spécialisés dans le cadre de ce processus.

6. Soins de santé complets des homosexuelles et bisexuelles

308.Le Comité technique des homosexuels, bisexuels et transgenres (LGBT) a été créé en 2004 lorsqu'on a compris la nécessité de mettre en œuvre des politiques de soins de santé complets pour cette population et d'assurer la participation du Ministère à l’élaboration et à la mise en œuvre de stratégies intersectorielles par différentes administrations gouvernementales, déjà établies dans le programme « Un Brésil sans homophobie ». Parmi les résultats obtenus par le Comité technique, les activités suivantes méritent d’être mentionnées :

309.Il est temps de prendre soin de sa santé (Chegou a hora de cuidar da saúde, 2007) un fascicule préparé par le secteur technique de la santé des femmes en partenariat avec le programme national de lutte contre l'hépatite virale et le programme de lutte contre les MST et le sida du Ministère de la santé, qui fournit des informations sur la sexualité, la grossesse, la ménopause, l'alimentation, les drogues, la loi et la violence, outre d'autres sujets ayant trait à la santé, en particulier à l’intention des femmes homosexuelles et bisexuelles.

310.Après avoir été soumise à une consultation populaire en 2008, la politique nationale en faveur de soins de santé complets aux homosexuels, bisexuels et travestis a été adoptée par le Conseil national de la santé mais n'est pas encore mise en œuvre.

7.Soins de santé complets des femmes âgées

311.La politique nationale de soins de santé pour les personnes âgées, approuvée par l'Instruction ministérielle no 2528 du 19 octobre 2006, se justifie par le fait que le vieillissement est également une question de sexe. 55 % des seniors sont des femmes. La proportion du contingent féminin est encore plus éloquente dans le groupe des plus âgés.

312.UnM anuel des soins de santé à la ménopause (2008) a également été publié.

8. Soins de santé des adolescents et des jeunes

313.Outre des programmes tels que la santé et la prévention à l'école, le Ministère de la santé a élaboré la politique nationale de soins de santé complets pour les adolescents et le cadre de la santé sexuelle et procréative des adolescents et des jeunes, intégré des indicateurs dans les pactes et les documents techniques qui contribuent à mettre en lumière la question de la santé des adolescents, encouragé la recherche et aidé les États à organiser les soins de santé destinés à ce groupe de population.

9. Soins de santé des femmes des zones rurales et forestières

314.Conjointement avec la Confédération nationale des travailleurs agricoles (CONTAG), le Ministère de la santé a financé la formation d'éducateurs issus de ce milieu sur les « sexospécificités et droits en matière de santé, de sexualité et de procréation », fusionnant les approches des droits sexospécifiques, sexuels et procréatifs, de la race et de l'origine ethnique, et de la perspective de la territorialité dans les politiques du Mouvement syndical des travailleurs agricoles sans terre (MSTT).

315.Le « groupe de la terre », créé en 2004, définit la politique sanitaire nationale en faveur des populations des zones rurales et forestières. Il a pour objet d’instaurer différents modes d’intervention à l’égard de ceux qui vivent dans des conditions difficiles, réduisant ainsi les inégalités dans le but d'améliorer le niveau de développement humain des populations des zones rurales et forestières. Bien qu'elle ne soit pas encore mise en place, cette politique a déjà été approuvée par le Conseil national de la santé.

Article 13

316.Voir l’article 11 du présent rapport.

Article 14

317.L'organisation du travail dans les communautés rurales reproduit dans une large mesure la division sexuelle du travail que l'on trouve dans les sociétés urbaines et industrielles. Dans ce groupe de population, les femmes sont responsables des tâches domestiques et des devoirs familiaux, tandis que les hommes exercent une activité professionnelle pour apporter de l'argent au foyer, la seule qui soit reconnue comme productive. Ces distinctions sont associées à des jugements et des représentations injustes qui entretiennent par exemple la notion de « coup de main » des hommes à la maison et des femmes dans les champs. La division sexuelle du travail masque le travail des femmes, ignore leur contribution à la génération de revenus monétaires dans la famille, accroît la ségrégation du travail familial et concentre les mécanismes de commandement et de décision au sein de l'unité de production familiale ou du groupe de production, qui sont contrôlés par les hommes.

318.Ce n'est que récemment qu'un volet d'actions concertées du Gouvernement fédéral et de mouvements et organisations féministes a été décidé pour promouvoir l'autonomie économique et l'égalité des femmes rurales. En l’occurrence, et compte tenu des dispositions du plan national relatif aux politiques de la femme (PNPM), il a été demandé au Ministère du développement agricole d’élaborer une série d'actions pour promouvoir l'égalité des sexes dans la réforme agraire, l'agriculture familiale, l’aménagement du territoire et l’ethnodéveloppement des communautés Quilombos. Ces initiatives reprennent des programmes du Ministère du développement agricole : le deuxième plan national de réforme agraire (PNRA), le programme national d'aide à l'agriculture familiale (PRONAF), le programme national de développement rural durable et le programme en faveur des Quilombos du Brésil, ce dernier étant coordonné par le SEPPIR/PR. Ces mesures sont destinées à élargir et à renforcer la participation économique des travailleuses agricoles en leur garantissant l'accès à des ressources productives, une participation sociale et la promotion de la citoyenneté.

319.S'agissant d'élargir la participation des femmes et le contrôle social des politiques publiques, le Ministère du développement agricole a mis en œuvre plusieurs actions à travers le programme de promotion de l'égalité des sexes, des races et des origines ethniques du Secrétariat à l'aménagement du territoire (PPIGRE):

Augmentation du nombre de représentants des femmes au sein du Conseil national du développement rural durable (CONDRAF) et intégration d'un plus grand nombre d'organisations de femmes parmi ses membres.

Création au sein du CONDRAF d'un Comité permanent pour la promotion de l'égalité des sexes, des races et des origines ethniques dans le but d'approfondir les discussions et de renforcer les activités de contrôle social des politiques à cet égard et d’examiner et de proposer d’autres sources de financement pour permettre l'application des politiques publiques.

Encouragement de la participation sociale des organisations de travailleuses agricoles par la formation de conseillers et d’organes collégiaux d'État incluant un module sur les sexospécificités et le développement rural durable.

Lors de la séance plénière du CONDRAF, approbation de la proposition de la société civile d’établir une composition équilibrée hommes/femmes dans les organes collégiaux, outre plusieurs directives visant à promouvoir l'égalité des sexes.

Élaboration du projet de renforcement de la participation des femmes rurales à l’aménagement du territoire, qui vise à développer et à intégrer des actions stimulant et élargissant la participation et l'intégration des femmes rurales dans la gestion sociale de l’aménagement du territoire. Depuis le début de l'année 2009, le Ministère du développement agricole prépare en partenariat avec l'organisation féminine Sempreviva et le « Centre de femmes du 8 mars » des activités de mobilisation, de sensibilisation et de formation des femmes rurales en vue de stimuler et d’accroître leur participation au processus de gestion sociale de l'aménagement du territoire, leur accès aux politiques publiques de soutien à la production et à la commercialisation et à celles qui garantissent leurs droits à la citoyenneté et à la terre. Les activités sont mises en œuvre dans 84 territoires de citoyenneté des 26 États de la Fédération et du district fédéral. Cette tâche implique de réaliser des diagnostics sur la mise en œuvre des politiques d'égalité des sexes promues par le Ministère du développement agricole, de dresser la carte des groupes de femmes productives, d'établir des groupes de travail féminins dans le collectif territorial, ainsi que des séminaires, des cours et des ateliers avec des exploitantes agricoles et des conseillers techniques en vue de doter ces femmes de compétences au regard des relations rurales entre les sexes, des inégalités d’accès aux politiques publiques et aux programmes politiques spécifiques, notamment au programme national de documentation des travailleuses agricoles (PNDTR), au programme d'organisation productive des femmes rurales (POPMR), à la politique de crédit, au bénéfice conjoint de la politique agraire, à l'assistance technique, à la politique de vulgarisation rurale et à l'aménagement du territoire.

320.Chacune des politiques en faveur des femmes rurales a été développée dans le cadre d'un processus de participation et de contrôle social. Depuis la création du PNDTR et encore aujourd'hui, le programme est planifié et évalué par le Comité directeur national et 27 comités directeurs des États. S’agissant du programme national d'aide à l'agriculture familiale (PRONAF) en faveur des femmes, un groupe de travail interministériel a été créé qui, de 2003 à 2004, a compté des représentants de différentes organisations sociales. Le groupe de travail interministériel devait développer une politique de financement des exploitations agricoles familiales par le crédit, adaptée aux besoins spécifiques des femmes et élaborée dans le cadre d'un dialogue de fond avec les réseaux de crédit existants afin d'accroître la productivité des activités organisées qui sont gérées et exercées par des femmes rurales. Dans le même ordre d'idées, et pour suivre sa mise en œuvre, des équipes spéciales du PRONAF féminin ont organisé des rencontres régionales qui permettent et favorisent l’évaluation du crédit spécial, avec la participation de responsables, d'agents financiers, de vulgarisateurs et d'organisations sociales.

321.Le programme d'organisation productive des femmes rurales (POPMR), établi en 2007, est par ailleurs doté d’instances de contrôle social et de participation au niveau de sa direction. Le Comité directeur national, qui est chargé de planifier et d'évaluer la mise en œuvre du programme, bénéficie de la participation d'agences gouvernementales et de représentants des producteurs ruraux et de réseaux sociaux de femmes, outre la représentation de femmes appartenant à des mouvements sociaux mixtes.

322.Les politiques ciblant les femmes qui se sont établies après la réforme agraire ont été évaluées lors de réunions régionales auxquelles assistaient l'Institut national du peuplement et de la réforme agraire (INCRA), des consultants socioenvironnementaux et des femmes organisées en mouvements sociaux pour réclamer une réforme agraire au Brésil. D’autre part, un atelier national s'est tenu en septembre 2007 en vue de planifier des politiques en faveur des femmes établies pour la période 2008–2011.

323.En partenariat avec l'organisation féminine Sempreviva (SOF), le Ministère du développement agricole prépare également un programme pour les femmes rurales visant à les sensibiliser et les former aux politiques d'égalité des sexes. Le programme traite par exemple du programme de documentation des travailleuses agricoles, du crédit, de l'accès conjoint à la terre et des politiques d'assistance technique, de la vulgarisation rurale et de l'aménagement du territoire. Cela implique de diagnostiquer la mise en œuvre des politiques en faveur de l'égalité des sexes promues par le Ministère du développement agricole, au moyen de séminaires, de cours et de réunions organisés avec des mouvements de femmes, en vue de les doter de compétences techniques au regard de la production, des relations entre les sexes dans les zones rurales et de l’égalité d'accès aux politiques publiques.

324.S'agissant de l'assistance technique spécialisée, la dimension sexospécifique des contenus et critères de sélection des projets a été incorporée dans le programme national d'assistance technique et de vulgarisation rurale (PRONATER) en tenant compte des besoins des travailleuses agricoles. À cet effet, le Gouvernement fédéral finance des activités des administrations des États et d'organisations de la société civile dans le cadre de la formation PRONAF. Les projets conduits par les femmes rurales bénéficient d’une aide et les projets spécifiques aux travailleuses agricoles sont particulièrement recherchés. Sur la période 2004-2009, 90 accords d'assistance technique aux travailleuses agricoles ont été signés pour un investissement total de 16 millions de reais. Les politiques nationales d'assistance technique et de vulgarisation rurale ont été réunies en un programme unique doté de son propre budget prévisionnel au titre du plan pluriannuel 2008-2011, qui comporte un volet de mesures spécifiques en faveur des travailleuses agricoles.

325.En 2008, le Ministère du développement agricole a créé le réseau sectoriel des femmes, constitué de représentantes de dispensateurs publics et privés d'assistance technique et de vulgarisation agricole (ATER) en vue de promouvoir le dialogue social et institutionnel et de qualifier les demandes des femmes dans le cadre de l’ATER. Le réseau coordonne et forme ses membres et suit l’incorporation d'objectifs obligatoires spécifiques concernant les femmes dans les projets du réseau ASBRAER (Association brésilienne des entités gouvernementales d'assistance technique de vulgarisation agricole) et de la société civile. Le Ministère du développement agricole conduit également une étude pour évaluer l'intégration d'actions spécifiques en faveur des femmes dans les projets prévus par le Ministère sur la période 2004-2008, ce qui témoigne de l'importance de renforcer et/ou de créer des outils pour garantir le bénéfice de l’ATER aux femmes rurales. La tendance est d'accroître la fourniture et la qualité de ces services, d'améliorer la participation et la situation sociales des femmes pour qu’elles parviennent à l'égalité et à l’autonomie.

Programme d'organisation productive des femmes rurales – POPMR

326.En 2008, le Ministère du développement rural a lancé le programme d'organisation productive des femmes rurales pour mettre en œuvre des actions globales visant à renforcer les organisations productives des femmes rurales pour assurer leur accès aux politiques publiques et ainsi soutenir la production et la commercialisation, promouvoir leur autonomie économique, encourager les échanges d'informations et de connaissances techniques, culturelles, organisationnelles, en gestion et en marketing, et nourrir les principes d'une économie féministe et solidaire. Les réalisations sont les suivantes :

Recensement des organisations productives de femmes rurales. Grâce à la coordination de mouvements sociaux de femmes, d’organisations productives et de réseaux d'économie solidaire, et en concertation avec le Secrétariat à l'économie solidaire du Ministère du travail et de l'emploi, ce sont 9 402 projets qui ont été définis en faveur des femmes rurales, qui produisent ainsi de la nourriture, des services et génèrent des revenus.

Appui à la commercialisation et à l’écoulement des produits des organisations productives de femmes rurales. Dans les foires de l'économie féministe et solidaire des États du Pernambouc, Rio Grande do Norte et Bahia, plus de 480 exposants appartenant à 230 groupes productifs de femmes ont participé à des activités de marketing et de formation, représentant plus de 100 municipalités situées sur 15 territoires de citoyenneté.

Soutien financier aux groupes productifs. À la suite d’appels publics lancés de 2006 à 2009, quelque 16,6 millions de reais ont été investis par 71 projets financés, au profit de plus de 25 000 femmes organisées en groupes productifs.

Formation aux politiques publiques. Des activités de formation impliquant quelque 460 femmes représentantes de groupes productifs de 26 États et du district fédéral et de 14 territoires de citoyenneté ont été menées afin d'améliorer leur accès aux politiques publiques et d'introduire les principes de l'économie féministe et solidaire et l’agroécologie dans leurs pratiques organisationnelles et productives.

Formation au développement de projets et de plans de travail en vue d’accords, qualification des demandes et élargissement de l'accès aux politiques publiques.

Promotion de la recherche sur des politiques de soutien à la production et à la commercialisation, évaluation de l'accès offert et du type de service fourni par l'assistance technique, la vulgarisation rurale et les conseils socioenvironnementaux, ainsi que par le programme d'achat de nourriture.

327.S'agissant de contribuer au processus d’autonomisation et d’émancipation sociale des travailleuses agricoles, des projets d'investissement destinés à structurer des unités de production et de commercialisation dans des zones rurales, propres aux femmes rurales, ont également été appuyés. L’appel spécifique en faveur des femmes rurales cherche à renforcer et/ou encourager leur accès aux activités génératrices de revenus dans la perspective d'une diversification des cultures, de la mise en pratique de l’agroécologie dans les exploitations agricoles familiales et de la réforme agraire. Huit projets des différentes régions du pays ont été approuvés et ont ainsi été financés pour un montant total de 1 million de reais.

328.Le Gouvernement fédéral organise également des réunions et des séminaires locaux et nationaux pour encourager la participation des organisations productives de travailleuses agricoles dans les foires nationales de l'agriculture familiale et de la réforme agraire, outre la fourniture d'une aide financière pour assurer leur présence. S'agissant d’appeler l’attention sur la participation des femmes, un catalogue de produits et d'organisations a été publié et un espace a été aménagé pour les stands des exposants.

329.La hausse de la participation des organisations dirigées par des femmes observée lors de la quatrième foire nationale de l'agriculture familiale et de la réforme agraire (FENAFRA) est considérable, étant passée de 1,4 % lors de la première édition en 2004 à 22,9 % lors de la dernière édition en 2008. Il est certain que cette augmentation résulte de la stratégie de renforcement de la participation des femmes, exposée explicitement dans le Guide de l'exposant préparé par le Ministère du développement agricole en 2007, qui recommande aux coordinateurs nationaux de mobiliser et d'intégrer au moins 30 % d’entreprises qui appartiennent à des femmes et sont dirigées par elles. Des réunions avec des représentants des mouvements sociaux et des réseaux de producteurs ruraux ont également été organisées pour examiner leur participation à la FENAFRA et au séminaire national sur les politiques rurales de commercialisation destiné aux femmes en décembre 2007, au cours duquel toutes les politiques rurales de commercialisation élaborées par le Gouvernement fédéral ont été examinées et les recommandations pour une égale participation des femmes et des hommes adoptées. Lors de l'édition de 2008 qui s'est tenue à Rio de Janeiro, les entreprises de femmes étaient représentées par 177 groupes.

Accès au crédit

330.En ce qui concerne l'accès au crédit des femmes rurales, il est important de signaler le financement de la production par le crédit PRONAF, qui, sur la période 2003-2008, a conclu 35 697 contrats, représentant un volume de plus de 247,25 millions de reais. Établi dans le cadre du plan de récolte 2004-2005, le PRONAF des femmes est une ligne de crédit qui leur est réservée, considérée comme un moyen d'accès, d'autonomie accrue, de reconnaissance des droits économiques des femmes rurales et d'égalité entre les hommes et les femmes dans les exploitations agricoles familiales. De la même manière, les opérateurs du PRONAF sont formés pour améliorer l’accès des femmes au crédit et mettre en œuvre des modifications dans l’attestation d'aptitude au PRONAF, désormais établie obligatoirement au nom du couple.

331.À la suite de ces mesures, on a enregistré lors de la récolte 2005/2006 une augmentation considérable à la fois du nombre de contrats (8 822) et du montant financé par le PRONAF des femmes (56 millions de reais), tandis que le Nordeste affichait le plus grand nombre d'opérations et le plus gros volume de ressources. Pour la récolte 2006/2007, le PRONAF a conclu 10 854 contrats pour un volume de prêts de 63 millions de reais, confirmant ainsi la tendance à la hausse. Il est également intéressant d’observer que pour la récolte 2009/2010 les types d'investissement sont passés de un à trois, ce qui améliore les possibilités des exploitantes agricoles qui ont accès au financement par les groupes A ou A/C (coût ou investissement dans le cadre de la réforme agraire).

332.D’autre part, au titre du programme « Davantage de nourriture », le crédit d'aide aux femmes a été établi en 2008 en tant que mode de crédit à tempérament. Ce type de prêt vise à renforcer et à développer les activités économiques de groupes de femmes, étant réservé aux propriétaires de parcelles et aux projets associatifs ou coopératifs de groupes productifs de femmes. Le crédit peut servir à l’organisation d’activités économiques, comme l’acquisition de machines et de matériel, de matières premières, la mise en œuvre de projets de production collective et/ou associative, l'amélioration collective ou en copropriété de la production, les frais de commercialisation, la transformation des produits alimentaires et les élevages d’animaux de toutes tailles. Chaque femme propriétaire d’une parcelle a droit à un prêt de 2 400 reais versé en trois fois.